Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016300-22.2005.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016300-22.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Francisca Olineide Pinheiro Lins REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0016300-22.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos no ID 203831647, nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito em respondência - Portaria n. º 563/2026 Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

01/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 09:37

Outras Decisões

10/04/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 21:29

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 23:32

Decurso de Prazo

10/06/2025, 03:37

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 14:38

Petição

18/05/2025, 22:46

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:06

Publicação

30/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 19:30

Expedida/Certificada

28/04/2025, 19:30

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

—

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(174)