Apelação / Remessa Necessária 0016300-22.2005.8.06.0001 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0016300-22.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Francisca Olineide Pinheiro Lins REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0016300-22.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos no ID 203831647, nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito em respondência - Portaria n. º 563/2026 Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Francisca Olineide Pinheiro Lins REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em respeito ao contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0016300-22.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] intime-se a parte exequente, pelo diário da justiça, para no prazo legal de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação de ID 150087948 e cálculos que a acompanham (IDs 150087954/ 150087955 e 150087956). Ademais, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0016300-22.2005.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Francisca Olineide Pinheiro Lins Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de id. 104408104/e-doc. 797, no qual se inclui verba referente à honorários advocatícios sucumbenciais. Após determinada a emenda do referido pedido (id. 111481805/e-doc. 803), a exequente apresenta petição de id. 125972831/e-doc. 805, em que consta informação de que as custas relativas ao pedido de cumprimento de sentença da verba sucumbencial não foram recolhidas em virtude de erro no sistema próprio de arrecadação. Consta, ainda, em referida petição, reiterado pedido quanto à verba de honorários sucumbenciais e contratuais em nome da parte autora, mesmo não sendo a titular de tal verba. Assim, determino: (1) Intime-se, novamente, respectivo advogado subscritor da referida petição, por DJE, para que, em 15 dias, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie: a) o recolhimento das custas relativas ao pedido de cumprimento de sentença sobre verba sucumbencial (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i. FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii. Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii. Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv. FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP, considerando indisponibilidade temporária de respectivo sistema; b) a emenda do pedido executivo, considerando o disposto no art. 85, § 14, do CPC, e art. 22 e 24 do EOAB, quanto à titularidade da verba sucumbencial que se pretende executar. (2) Somente após o cumprimento das determinações acima definidas, intime-se o Estado do Ceará, para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e nos próprios autos, impugnar o respectivo pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. (3) Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença"). Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Pedido de cumprimento de sentença de id. 104408104, no qual se inclui verba referente à honorários advocatícios sucumbenciais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0016300-22.2005.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Francisca Olineide Pinheiro Lins Intime-se respectivo advogado subscritor da referida petição, por DJE, para que, em 15 dias, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie: a) o recolhimento das custas relativas ao pedido de cumprimento de sentença de verba sucumbencial (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i. FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii. Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii. Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv. FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP; b) a apresentação dos dados exigidos pelo art. 14 da Res/OETJCE nº 14/2023 (DJE de 06-07-2023) notadamente o nome, CPF/CNPJ dos credores, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução, ou seja, os dados da parte autora em fase de conhecimento, esta titular de crédito principal executado nos autos e dados do advogado(a) que que pretende executar respectivos honorários sucumbenciais, e c) a emenda do pedido executivo, considerando o disposto no art. 85, § 14, do CPC, e art. 22 e 24 do EOAB, quanto à titularidade da verba sucumbencial que se pretende executar. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença"). Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 21:36

Baixa Definitiva

26/03/2024, 21:35

Baixa Definitiva

26/03/2024, 21:35

Trânsito em julgado

26/03/2024, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 21:34

Recebimento

26/03/2024, 21:34

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 21:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 08:47

Redistribuição (sucessão)

01/02/2024, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 07:22

Redistribuição (sucessão)

09/01/2024, 07:22

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0016300-22.2005.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Francisca Olineide Pinheiro Lins Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de id. 104408104/e-doc. 797, no qual se inclui verba referente à honorários advocatícios sucumbenciais. Após determinada a emenda do referido pedido (id. 111481805/e-doc. 803), a exequente apresenta petição de id. 125972831/e-doc. 805, em que consta informação de que as custas relativas ao pedido de cumprimento de sentença da verba sucumbencial não foram recolhidas em virtude de erro no sistema próprio de arrecadação. Consta, ainda, em referida petição, reiterado pedido quanto à verba de honorários sucumbenciais e contratuais em nome da parte autora, mesmo não sendo a titular de tal verba. Assim, determino: (1) Intime-se, novamente, respectivo advogado subscritor da referida petição, por DJE, para que, em 15 dias, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie: a) o recolhimento das custas relativas ao pedido de cumprimento de sentença sobre verba sucumbencial (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i. FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii. Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii. Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv. FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP, considerando indisponibilidade temporária de respectivo sistema; b) a emenda do pedido executivo, considerando o disposto no art. 85, § 14, do CPC, e art. 22 e 24 do EOAB, quanto à titularidade da verba sucumbencial que se pretende executar. (2) Somente após o cumprimento das determinações acima definidas, intime-se o Estado do Ceará, para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e nos próprios autos, impugnar o respectivo pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. (3) Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença"). Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Pedido de cumprimento de sentença de id. 104408104, no qual se inclui verba referente à honorários advocatícios sucumbenciais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0016300-22.2005.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Francisca Olineide Pinheiro Lins Intime-se respectivo advogado subscritor da referida petição, por DJE, para que, em 15 dias, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie: a) o recolhimento das custas relativas ao pedido de cumprimento de sentença de verba sucumbencial (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i. FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii. Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii. Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv. FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP; b) a apresentação dos dados exigidos pelo art. 14 da Res/OETJCE nº 14/2023 (DJE de 06-07-2023) notadamente o nome, CPF/CNPJ dos credores, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução, ou seja, os dados da parte autora em fase de conhecimento, esta titular de crédito principal executado nos autos e dados do advogado(a) que que pretende executar respectivos honorários sucumbenciais, e c) a emenda do pedido executivo, considerando o disposto no art. 85, § 14, do CPC, e art. 22 e 24 do EOAB, quanto à titularidade da verba sucumbencial que se pretende executar. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença"). Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

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Redistribuição (sucessão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sucessão)

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