Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200230-52.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANDRE MEDEIROS SALES

Autor

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE MEDEIROS SALES

OAB/CE 29837·CPF·Representa: Autor

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE

OAB/CE 27902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 08:32

Trânsito em julgado

29/04/2026, 08:29

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:18

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:13

Confirmada

03/03/2026, 01:21

Publicação

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Petição (Resposta)

20/02/2026, 10:40

Confirmada

20/02/2026, 10:39

Expedida/Certificada

20/02/2026, 10:20

Expedida/Certificada

20/02/2026, 10:20

Expedida/Certificada

20/02/2026, 10:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 10:46

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:58

Todas as movimentações(100)

Definitivo

29/04/2026, 08:32

Trânsito em julgado

29/04/2026, 08:29

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:18

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:13

Confirmada

03/03/2026, 01:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Petição (Resposta)

20/02/2026, 10:40

Confirmada

20/02/2026, 10:39

Expedida/Certificada

20/02/2026, 10:20

Expedida/Certificada

20/02/2026, 10:20

Expedida/Certificada

20/02/2026, 10:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 10:46

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:04

Petição

22/09/2025, 08:00

Mandado

19/09/2025, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 10:04

Mero expediente

17/09/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 13:16

Confirmada

15/08/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 14:29

Expedida/Certificada

04/08/2025, 09:40

Mero expediente

01/08/2025, 18:37

Documento

01/08/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 15:11

Decurso de Prazo

07/06/2025, 03:30

Confirmada

05/06/2025, 01:00

Decurso de Prazo

30/05/2025, 04:47

Decurso de Prazo

30/05/2025, 04:47

Publicação

27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2025, 12:30

Expedida/Certificada

25/05/2025, 12:14

Mero expediente

20/05/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 08:34

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:45

Documento

14/05/2025, 08:50

Decurso de Prazo

09/05/2025, 04:09

Petição

05/05/2025, 10:49

Publicação

30/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 23:43

Expedida/Certificada

28/04/2025, 23:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/04/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 10:28

Ato ordinatório

03/05/2022, 11:30

Ato ordinatório

27/01/2022, 21:43

Conclusão

24/01/2022, 10:54

Petição

21/01/2022, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 20:48

Ato ordinatório

11/01/2022, 11:38

Ato ordinatório

11/01/2022, 11:37

Ato ordinatório

11/01/2022, 10:42

Mero expediente

17/12/2021, 08:56

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:58

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

12/12/2021, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 02:57

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 13:20

Ato ordinatório

25/11/2021, 13:20

Mero expediente

23/11/2021, 15:36

Evolução da Classe Processual

23/11/2021, 15:14

Desarquivamento

23/11/2021, 15:13

Conclusão

13/09/2021, 11:50

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 07:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/09/2021, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 16:27

Definitivo

30/07/2021, 16:27

Trânsito em julgado

30/07/2021, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 03:15

Ato ordinatório

18/06/2021, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2021, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2021, 12:02

Ato ordinatório

18/06/2021, 12:02

Documento (Informações)

18/06/2021, 12:01

Procedência

17/06/2021, 16:14

Conclusão (para julgamento)

03/06/2020, 15:14

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 06:27

Petição (Parecer)

24/04/2020, 18:30

Ato ordinatório

02/04/2020, 04:53

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2020, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 08:30

Mero expediente

06/03/2020, 17:06

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 07:43

Petição (Replica)

02/03/2020, 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2020, 22:36

Ato ordinatório

07/02/2020, 11:36

Mero expediente

04/02/2020, 18:38

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2020, 11:10

Petição (Contestação)

30/01/2020, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2020, 15:05

Expedição de documento (Carta)

09/01/2020, 10:03

Mero expediente

17/12/2019, 11:05

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 12:31

Distribuição (sorteio)

16/12/2019, 12:31