Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ana Maria Sales Eugênio -
Apelante: Fernando Cesar Sousa Sales -
Apelante: Maria da Glória Sales Carneiro -
Apelante: Ana Célia Sales Teixeira - Apelada: Maria de Fátima Sales de Vasconcelos - Des. FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE 20 ANOS. VASTA DOCUMENTAÇÃO PROBATÓRIA E TESTEMUNHAS. REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO, AO RECONHECER QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PREVISTA NO ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER (I) SE A PARTE AUTORA MANTEVE A POSSE DO IMÓVEL POR MAIS DE 20 ANOS OU SE FOI UMA MERA DETENÇÃO PERMITIDA PELOS APELANTES, BEM COMO (II) SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PLEITEADA É MODALIDADE DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DO IMÓVEL.4. A AUTORA OBTEVE ÊXITO EM DEMOSTRAR A POSSE DO IMÓVEL POR MAIS DE 20 ANOS DE FORMA MANSA E PACÍFICA. DESTACA-SE QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, INDICATIVO DE QUE OS APELANTES REIVINDICARAM OU REQUERERAM A POSSE OU PROPRIEDADE DA RESIDÊNCIA DURANTE TODO ESSE PERÍODO.5. RESTOU COMPROVADA A POSSE DA AUTORA SOBRE O BEM, DE FORMA MANSA E PACÍFICA. NESSE PASSO, VERIFICA-SE QUE FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ANIMUS DOMINI E DA POSSE MANSA, PACÍFICA E CONTÍNUA, SEM OPOSIÇÃO E POR MAIS DE 20 (VINTE) ANOS, CONFORME O ART. 1.238, DO CC.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.ACÓRDÃO:
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0054128-77.2021.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE. FORTALEZA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORFRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JUNIORDESEMBARGADOR RELATOR. - Advs: José Sérgio Dias Carneiro Filho (OAB: 28654/CE) - Antonio Fabio Braga Mendes Junior (OAB: 43115/CE) - Amanda Patrycia Avila (OAB: 43792/CE) - Davi Portela Muniz (OAB: 32573/CE)