Tutela Cautelar Antecedente 0032514-54.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAQUIM JOSE MATEUS PEREIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOAQUIM JOSE MATEUS PEREIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DE FORTALEZA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:27

Juntada de certidão

29/07/2025, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:11

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:55

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de diligência

25/12/2023, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 14:35

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:27

Juntada de certidão

29/07/2025, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:11

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:20

Despacho

•03/04/2026, 14:56

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:55

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de diligência

25/12/2023, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:02

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de VALDERICE ROSA SAMPAIO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:55

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 58876188

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032514-54.2006.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] POLO ATIVO: Joaquim Jose Mateus Pereira POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O I. Propulsão. Tendo em vista que o advogado Jose Joaquim Mateus Pereira não devolveu os autos requeridos, conforme certidão no id. 51922810, assim, não sendo de conhecimento do presente juízo sua localizaçã

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 58876188

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:11

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:08

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 19:11

Mov. [25] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Tutela Cautelar Antecedente.

06/12/2022, 14:52

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 17:08

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 16:47

Mov. [22] - Certidão emitida

01/02/2022, 16:02

Mov. [21] - Decurso de Prazo

01/02/2022, 16:01

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0516/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733

11/11/2021, 19:50

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0516/2021 Teor do ato: A par de fl.02, à SEJUD 1º Grau intimar causídico(a) para devolver os referidos autos no prazo de 03(três) dias, sob pena de incorrer nas penalidades previstas no §2º do Art.234, CPC. Expedientes necessários. Advogados(s): Valderice Rosa Sampaio (OAB 12533/CE)

10/11/2021, 11:28

Mov. [18] - Documento Analisado

10/11/2021, 11:06

Mov. [17] - Mero expediente: A par de fl.02, à SEJUD 1º Grau intimar causídico(a) para devolver os referidos autos no prazo de 03(três) dias, sob pena de incorrer nas penalidades previstas no §2º do Art.234, CPC. Expedientes necessários.

04/11/2021, 21:20

Mov. [16] - Concluso para Despacho

04/11/2021, 17:20

Mov. [15] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 17:19

Mov. [14] - Conversão para Processo Digital

04/11/2021, 17:14

Mov. [13] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que o referido processo está em carga com advogado JOSÉ JOAQUIM MATEUS PEREIRA-OAB 12660, datada de 13.06.2007, conforme LIVRO DE CARGA FL.112. O referido é verdade. Dou fé.

15/12/2020, 17:28

Mov. [12] - Certidão emitida

27/06/2018, 08:45

Mov. [11] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

21/09/2015, 14:24

Mov. [10] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

16/06/2014, 09:21

Mov. [9] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2007, 13:57

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2007, 10:39

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 71 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2007, 15:04

Mov. [6] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2006, 13:39

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2006, 16:34

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2006, 08:33

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2006, 08:33

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2006, 08:33

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2006, 09:12

Despacho

•24/10/2025, 16:37

Despacho

•10/04/2025, 13:11

Despacho

•14/08/2024, 14:55

Despacho

•29/11/2023, 13:02

Despacho

•30/06/2023, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 21:20