Procedimento Comum Cível 0050509-42.2021.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 83.363,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Crateus 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE IGNACIO TEIXEIRA

OAB/CE 19375·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MENESES SIQUEIRA

OAB/CE 20298·CPF·Representa: Autor

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCISCO CARLOS DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:43

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:44

Decorrido prazo de ALINE IGNACIO TEIXEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:25

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 08:53

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 157262470

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 157262470

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157262470

14/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:29

Decorrido prazo de ALINE IGNACIO TEIXEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:26

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:26

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157262470

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157262470

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157262470

29/05/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:09

Todas as movimentações(76)

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:43

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:44

Decorrido prazo de ALINE IGNACIO TEIXEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:25

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 08:53

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 157262470

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 09:43

Despacho

•29/05/2025, 14:09

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 157262470

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157262470

14/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:29

Decorrido prazo de ALINE IGNACIO TEIXEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:26

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:26

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157262470

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157262470

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157262470

29/05/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:19

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2025, 09:02

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 153169962

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153169962

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153169962

08/05/2025, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 19:44

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE MELO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:47

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2023, 10:22

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 30/08/2023 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús.

31/08/2023, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023. Documento: 67612863

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Juiz(a) de Direito: Liana Alencar Correia Celular: (85) 98112-2902; (88) 3692-3653 E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vdc.tjce.jus.br/1VARACIVELDECRATEUS Endereço: RUA JONAS GOMES DE FREITAS, S/N - CAMPO VELHO Por ordem, disponibilizo link da sala virtual de audiência: https://link.tjce.jus.br/927897 Intimem-se. Expedientes necessários. Crateús, 29 de agosto de 2023. Jacqueline Luci

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67612863

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 10:58

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63739786

07/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63739786

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO CARLOS DE MELO REU: ESTADO DO CEA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Juiz(a) de Direito: Liana Alencar Correira Celular: (85) 98112-2902; (88) 3692-3653 E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vdc.tjce.jus.br/1VARACIVELDECRATEUS Endereço: RUA JONAS GOMES DE FREITAS, S/N - CAMPO VELHO 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús 0050509-42.2021.8.06.0070 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação]

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO CARLOS DE MELO REU: ESTADO DO CEA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Juiz(a) de Direito: Liana Alencar Correira Celular: (85) 98112-2902; (88) 3692-3653 E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vdc.tjce.jus.br/1VARACIVELDECRATEUS Endereço: RUA JONAS GOMES DE FREITAS, S/N - CAMPO VELHO 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús 0050509-42.2021.8.06.0070 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação]

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63739786

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63739786

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:54

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 30/08/2023 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús.

04/07/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 01:04

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 16:48

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 16:15

Mov. [22] - Concluso para Despacho

22/04/2022, 12:41

Mov. [21] - Certidão emitida

22/04/2022, 12:40

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.22.01801644-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 11:36

14/03/2022, 11:51

Mov. [19] - Certidão emitida

03/03/2022, 00:10

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790

22/02/2022, 21:08

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0042/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar interesse na produção de outras provas. Expedientes necessários. Advogados(s): Aline Ignacio Teixeira (OAB 19375/CE)

21/02/2022, 02:02

Mov. [16] - Certidão emitida

18/02/2022, 15:46

Mov. [15] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar interesse na produção de outras provas. Expedientes necessários.

16/02/2022, 17:55

Mov. [14] - Concluso para Despacho

24/11/2021, 21:47

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.21.00172834-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/11/2021 14:53

10/11/2021, 16:02

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717

15/10/2021, 21:39

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 02:03

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2021, 14:31

Mov. [9] - Mero expediente: Cumpra-se o expediente faltante da decisão de fls. 99. Expedientes necessários.

03/08/2021, 11:35

Mov. [8] - Concluso para Despacho

09/07/2021, 13:10

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.21.00168899-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/07/2021 08:22

09/07/2021, 08:28

Mov. [6] - Certidão emitida

29/05/2021, 08:28

Mov. [5] - Certidão emitida

18/05/2021, 22:35

Mov. [4] - Expedição de Carta

18/05/2021, 20:17

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2021, 21:27

Mov. [2] - Conclusão

11/05/2021, 12:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/05/2021, 12:01

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 19:44

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 19:44

Sentença

•08/05/2025, 18:59

Ata de audiência com sentença/decisão

•05/09/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:17

Despacho

•22/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 01:04

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 11:35

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/08/2025, 09:43

Despacho

•29/05/2025, 14:09

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 19:44

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 19:44

Sentença

•08/05/2025, 18:59

Ata de audiência com sentença/decisão

•05/09/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:17

Despacho

•22/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 01:04

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 11:35

Documentos Diversos

•11/05/2021, 21:27