Execução Fiscal 0051656-48.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.607,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

AUCELIANO DA COSTA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 16:56

Juntada de Certidão

20/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA COSTA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:35

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63333125

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATIEXECUTADO: AUCELIANO DA COSTA FREIRES E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino filho, 1079, Várzea da Matriz-CEP:62800-000, Whatsspp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo nº: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos em conclusão. RELATÓRIO Trata-se de Ação de

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63333125

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/06/2023, 21:00

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:24

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 22:30

Mov. [37] - Certidão emitida

27/11/2022, 16:44

Mov. [36] - Certidão emitida

27/11/2022, 16:43

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 16:56

Juntada de Certidão

20/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA COSTA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:35

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63333125

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 21:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/11/2022, 17:14

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATIEXECUTADO: AUCELIANO DA COSTA FREIRES E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino filho, 1079, Várzea da Matriz-CEP:62800-000, Whatsspp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo nº: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos em conclusão. RELATÓRIO Trata-se de Ação de

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63333125

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/06/2023, 21:00

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:24

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 22:30

Mov. [37] - Certidão emitida

27/11/2022, 16:44

Mov. [36] - Certidão emitida

27/11/2022, 16:43

Mov. [35] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Antes de apreciar o pedido de pág. 30, intime-se o Exequente para apresentar planilha atualizada do débito fiscal no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.

14/11/2022, 17:14

Mov. [34] - Concluso para Despacho

14/11/2022, 10:25

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01815072-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2022 09:20

14/11/2022, 09:39

Mov. [32] - Certidão emitida

06/11/2022, 00:35

Mov. [31] - Certidão emitida

26/10/2022, 18:00

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 16:35

Mov. [29] - Decurso de Prazo

26/10/2022, 16:30

Mov. [28] - Certidão emitida

22/08/2022, 09:19

Mov. [27] - Documento

22/08/2022, 09:19

Mov. [26] - Documento

13/06/2022, 12:37

Mov. [25] - Expedição de Ofício

08/06/2022, 08:50

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022, 16:22

Mov. [23] - Concluso para Despacho

25/05/2022, 14:29

Mov. [22] - Decurso de Prazo

25/05/2022, 14:28

Mov. [21] - Documento

27/04/2022, 11:43

Mov. [20] - Expedição de Ofício

26/04/2022, 11:22

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 13:35

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 05:37

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 035.2022/000130-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2022 Local: Oficial de justiça - Dário Estevam Barbosa

13/01/2022, 15:15

Mov. [16] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Acolho a manifestação de pp. 11/12 para determinar a CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA da parte executada, nos termos do despacho de p. 05. Expediente necessário.

26/08/2021, 17:22

Mov. [15] - Concluso para Despacho

09/08/2021, 10:46

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00172924-2 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 09/08/2021 10:01

09/08/2021, 10:24

Mov. [13] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Para fins de prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento retro, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com expedientes necessários.

23/07/2021, 11:36

Mov. [12] - Concluso para Despacho

20/07/2021, 14:17

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

20/07/2021, 14:17

Mov. [10] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR218808717BO Situação : Não procurado Modelo : CV - Carta de Citação - AR Destinatário : Auceliano da Costa Freire Diligência : 23/06/2021

19/07/2021, 14:01

Mov. [9] - Documento

15/04/2021, 11:08

Mov. [8] - Expedição de Carta

31/03/2021, 13:11

Mov. [7] - Concluso para Despacho

31/03/2021, 13:06

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de página 5.

31/03/2021, 12:59

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Redistribuição conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 e Portaria nº 1724/2020.

04/02/2021, 12:23

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 e Portaria nº 1724/2020.

04/02/2021, 12:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2020, 13:17

Mov. [2] - Conclusão

09/12/2020, 14:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 13:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2021, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/07/2021, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2020, 13:17