Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0270193-45.2022.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0270193-45.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/12/2025, 19:22

Definitivo

16/12/2025, 17:46

Trânsito em julgado

16/12/2025, 17:45

Confirmada

16/12/2025, 01:33

Publicação

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0270193-45.2022.8.06.0001. Exequente: GRPQA LTDA Executado: ARNILTON RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença proposto por GRPQA LTDA em face de ARNILTON RODRIGUES DA SILVA, todos qualificados. Vieram-me os autos conclusos. Decido Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]. Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar restou satisfeita, uma vez que o executado efetuou a quitação da dívida após receber uma proposta através do site SERASA (ID 145188773), cujos comprovantes de pagamento constam no ID 145188774. A exequente, por sua vez, exarou ciência e requereu extinção do feito por cumprimento da obrigação. Assim sendo, declaro extinto este processo, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Considerando a ausência de interesse recursal, proceda-se ao imediato trânsito em julgado desta sentença. Após, arquive-se os presentes autos P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 23:27

Expedida/Certificada

04/12/2025, 23:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2025, 23:27

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 13:32

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

02/10/2025, 12:33

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

11/06/2025, 10:41

Decurso de Prazo

24/05/2025, 05:53

Petição

12/05/2025, 19:46

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 00:00

—

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

Decurso de Prazo

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