Execução Fiscal 0161600-68.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2012

Valor da Causa

R$ 7.127,28

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

TEREZINHA ROLIM MARTINIANO AMARAL MOURAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:50

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 19:03

Conclusos para despacho

10/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 19:50

Conclusos para despacho

21/03/2024, 19:28

Juntada de Certidão

21/03/2024, 19:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:25

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 60211864

07/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(53)

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:50

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 15:26

Despacho

•25/06/2025, 13:00

01/10/2024, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 19:03

Conclusos para despacho

10/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 19:50

Conclusos para despacho

21/03/2024, 19:28

Juntada de Certidão

21/03/2024, 19:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:25

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 60211864

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0161600-68.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: TEREZINHA ROLIM MARTINIANO AMARAL MOURAO D E S P A C H O Recebidos hoje. Efetivada a indisponibilidade dos ativos pertencentes à parte executada, por ter sido citada por edital, desde logo, NOMEIO O CURADOR DE AUSENTES (Defensor Público Estadual) atuante neste Juízo, a teor Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 60211864

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:06

Juntada de resposta

01/06/2023, 18:00

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:37

Juntada de ordem de bloqueio

29/05/2023, 11:31

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 17:09

Mov. [30] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 10:12

Mov. [29] - Conclusão

25/04/2022, 17:27

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/02/2022, 03:41

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01875452-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 11/02/2022 09:48

11/02/2022, 10:02

Mov. [26] - Certidão emitida

08/02/2022, 15:54

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 14:27

Mov. [24] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 16:09

Mov. [23] - Encerrar documento - benefício

09/11/2021, 16:09

Mov. [22] - Decurso de Prazo

09/11/2021, 15:51

Mov. [21] - Encerrar análise

13/09/2021, 16:34

Mov. [20] - Certidão emitida

01/09/2021, 17:53

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

31/08/2021, 11:28

Mov. [18] - Expedição de Edital

09/07/2020, 13:55

Mov. [17] - Citação: notificação/Cite-se por edital com prazo de 30 dias.

11/08/2016, 18:07

Mov. [16] - Concluso para Despacho

01/12/2014, 16:43

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71611905-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2014 08:44

19/11/2014, 09:03

Mov. [14] - Documento

29/10/2014, 09:45

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

20/10/2014, 15:32

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 15).

10/09/2014, 16:48

Mov. [11] - Certidão emitida

10/09/2014, 16:46

Mov. [10] - Mandado

10/09/2014, 16:45

Mov. [9] - Expedição de Mandado

13/05/2014, 15:40

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o seguinte ato processual abaixo: Expeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação.

03/04/2014, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

23/10/2012, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

15/10/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

31/08/2012, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

29/08/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

28/08/2012, 12:00

Mov. [3] - Documento

28/08/2012, 12:00

Despacho

•25/06/2025, 13:00

Despacho

•23/04/2025, 13:50

Decisão

•28/08/2024, 19:03

Despacho

•05/04/2024, 19:50

Despacho

•02/06/2023, 11:06

Documentos Diversos

•20/05/2022, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2016, 18:07

Ato Ordinatório

•10/09/2014, 16:48

Ato Ordinatório

•03/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2012, 12:00