Execução Fiscal 0150049-91.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MANOEL DAMIAO DA SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 21:13

Juntada de Certidão

05/06/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:36

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de MANOEL DAMIAO DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:58

Publicado Despacho em 07/07/2023. Documento: 63732091

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0150049-91.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MANOEL DAMIAO DA SILVA D E S P A C H O Recebidos hoje. INTIMEM-SE as partes a fim de que requeiram o que lhes for de direito/cumpram as determinações insertas por ocasião do acórdão prolatado neste feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes nece Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63732091

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:06

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 21:13

Juntada de Certidão

05/06/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:36

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:41

Documentos

Despacho

•27/10/2023, 12:36

Despacho

•05/07/2023, 12:06

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de MANOEL DAMIAO DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:58

Publicado Despacho em 07/07/2023. Documento: 63732091

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0150049-91.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MANOEL DAMIAO DA SILVA D E S P A C H O Recebidos hoje. INTIMEM-SE as partes a fim de que requeiram o que lhes for de direito/cumpram as determinações insertas por ocasião do acórdão prolatado neste feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes nece Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63732091

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:06

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:48

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/06/2023, 19:37

Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

29/03/2023, 08:37

Mov. [33] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2023, 08:37

Mov. [32] - Recurso Eletrônico

22/06/2021, 11:18

Mov. [31] - Certidão emitida

22/06/2021, 11:15

Mov. [30] - Decurso de Prazo

22/06/2021, 11:09

Mov. [29] - Certidão emitida

13/05/2021, 10:14

Mov. [28] - Certidão emitida

02/05/2021, 14:50

Mov. [27] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2021, 12:26

Mov. [26] - Certidão emitida

21/02/2021, 10:17

Mov. [25] - Conclusão

19/02/2021, 15:53

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

19/02/2021, 15:52

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01885462-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/02/2021 21:42

18/02/2021, 21:54

Mov. [22] - Certidão emitida

10/02/2021, 18:41

Mov. [21] - Certidão emitida

10/02/2021, 18:40

Mov. [20] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2021, 15:39

Mov. [19] - Conclusão

16/03/2020, 09:55

Mov. [18] - Concluso para Despacho

20/01/2020, 14:03

Mov. [17] - Certidão emitida

22/10/2014, 11:28

Mov. [16] - Mandado

22/10/2014, 11:24

Mov. [15] - Expedição de Mandado

01/10/2014, 17:02

Mov. [14] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2014, 10:36

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/12/2013, 12:00

Mov. [12] - Decurso de Prazo

14/02/2013, 12:00

Mov. [11] - Documento

31/08/2012, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

16/08/2012, 12:00

Mov. [6] - Petição

24/07/2012, 12:00

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

24/07/2012, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

24/07/2012, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que houve a interposição de exceção de pré-executividade. Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 10 (dez) dias.

24/07/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

13/07/2012, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

11/07/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

10/07/2012, 12:00

Mov. [2] - Documento

10/07/2012, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:35

Ementa

•29/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:34

Ementa

•03/10/2022, 15:11

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/10/2023, 12:36

Despacho

•05/07/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:35

Ementa

•29/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:34

Ementa

•03/10/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:55

Interlocutória

•22/02/2021, 12:26

Sentença

•14/01/2021, 15:39

Interlocutória

•10/09/2014, 10:36

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2012, 12:00