Execução Fiscal 0010194-04.2000.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Crato

Partes do Processo

AECIO MOTA DE SOUSA

CPF

Reu

ELCIDES BEZERRA CAVALCANTE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELCIDES BEZERRA CAVALCANTE NETO

OAB/CE 43452·CPF·Representa: Réu

AECIO MOTA DE SOUSA

OAB/CE 28161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

08/04/2026, 13:46

Confirmada

01/04/2026, 08:41

Publicação

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 13:30

Expedida/Certificada

27/03/2026, 13:01

Por decisão judicial

23/03/2026, 21:08

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 12:12

Petição

12/02/2026, 15:05

Confirmada

10/02/2026, 07:15

Expedida/Certificada

05/02/2026, 08:34

Mero expediente

04/02/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 10:51

Documento

04/02/2026, 10:49

Outras Decisões

03/02/2026, 09:42

Todas as movimentações(229)

Por decisão judicial

08/04/2026, 13:46

Confirmada

01/04/2026, 08:41

Publicação

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 13:30

Documentos

•30/04/2025, 02:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 13:01

Por decisão judicial

23/03/2026, 21:08

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 12:12

Petição

12/02/2026, 15:05

Confirmada

10/02/2026, 07:15

Expedida/Certificada

05/02/2026, 08:34

Mero expediente

04/02/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 10:51

Documento

04/02/2026, 10:49

Outras Decisões

03/02/2026, 09:42

Movimentação processual

28/01/2026, 11:27

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 14:46

Confirmada

24/12/2025, 11:35

Expedida/Certificada

19/12/2025, 09:00

Mero expediente

16/12/2025, 17:57

Decurso de Prazo

19/09/2025, 04:09

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:21

Confirmada

28/08/2025, 07:23

Confirmada

28/08/2025, 07:23

Expedida/Certificada

27/08/2025, 08:15

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:18

Mero expediente

26/08/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 10:15

Documento

26/08/2025, 09:22

Decurso de Prazo

22/08/2025, 06:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 09:26

Documento

14/08/2025, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:10

deferimento

18/06/2025, 10:21

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 10:37

Documento

14/05/2025, 10:37

Decurso de Prazo

10/05/2025, 04:01

Decurso de Prazo

10/05/2025, 04:01

Publicação

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0010194-04.2000.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: QUERUBINA BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA e outros (2) D E C I S Ã O Vistos, etc. Indefiro, por ora, o pedido de id 135019017, para determinar a intimação da devedora, através do procurador judicial, via DJe, para, no prazo de 5 dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo de conformidade com o disciplinado nos §§ 2º e 3º, do art. 854, do Código de Processo Civil. Exp. Nec. Crato/CE, 23 de abril de 2025 José Batista de Andrade Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 10:16

Expedida/Certificada

29/04/2025, 10:16

Outras Decisões

25/04/2025, 11:32

Decurso de Prazo

12/03/2025, 03:04

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 13:19

Petição

06/02/2025, 10:38

Documento

30/01/2025, 14:31

Expedida/Certificada

20/01/2025, 09:16

Expedida/Certificada

17/01/2025, 12:18

Mero expediente

17/01/2025, 12:18

Conclusão

13/11/2024, 10:28

Documento

13/11/2024, 10:27

Mero expediente

07/11/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:52

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:41

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:41

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:02

Expedida/Certificada

04/07/2024, 14:43

Mero expediente

03/07/2024, 20:46

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 17:23

Expedida/Certificada

18/06/2024, 17:23

Mero expediente

29/05/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 08:27

Por decisão judicial

06/07/2023, 13:05

Por decisão judicial

06/07/2023, 12:48

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 12:31

Expedida/Certificada

27/06/2023, 11:52

Mero expediente

26/06/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 12:11

Documento (Certidão)

20/03/2023, 12:11

Mero expediente

17/03/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 11:36

Mero expediente

01/08/2022, 20:27

Conclusão

01/08/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 16:04

Mero expediente

14/03/2022, 09:06

Conclusão

12/03/2022, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2021, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 20:35

Ato ordinatório

17/09/2021, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 09:56

Mero expediente

11/08/2021, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2021, 18:02

Conclusão

17/06/2021, 13:50

Mero expediente

24/02/2021, 18:43

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 16:40

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/11/2020, 12:30

Conclusão

05/08/2020, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 19:47

Mero expediente

15/05/2020, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2020, 13:31

Conclusão

14/04/2020, 12:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2019, 17:20

Expedição de documento (Carta)

07/10/2019, 16:11

Mero expediente

19/09/2019, 16:05

Conclusão

07/08/2019, 12:22

Petição (Renúncia de mandato)

06/08/2019, 18:04

Outras Decisões

16/05/2019, 12:08

Conclusão

04/04/2019, 09:19

Conclusão

11/10/2018, 09:41

Remessa (outros motivos)

28/05/2018, 10:16

Remessa (outros motivos)

26/04/2018, 08:18

Remessa (outros motivos)

28/03/2018, 10:49

Ato ordinatório

27/03/2018, 10:43

Ato ordinatório

16/02/2018, 09:04

Expedição de documento

15/01/2018, 11:15

Ato ordinatório

28/08/2017, 08:37

Documento

23/08/2017, 09:44

Mero expediente

23/08/2017, 09:15

Remessa (outros motivos)

22/08/2017, 14:13

Conclusão

21/08/2017, 12:08

Documento

21/08/2017, 12:00

Recebimento

21/08/2017, 07:41

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 10:44

Conclusão

03/07/2017, 12:05

Recebimento

30/06/2017, 12:06

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 10:57

Conclusão

26/09/2016, 11:20

Recebimento

23/09/2016, 12:38

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 12:17

Remessa (outros motivos)

31/08/2016, 12:06

Ato ordinatório

23/08/2016, 14:02

Ato ordinatório

19/08/2016, 13:45

Remessa (outros motivos)

16/08/2016, 14:03

Conclusão

09/08/2016, 16:53

Recebimento

09/08/2016, 12:48

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 12:47

Remessa (outros motivos)

08/07/2016, 16:34

Ato ordinatório

29/06/2016, 16:42

Ato ordinatório

10/06/2016, 13:30

Documento

09/06/2016, 15:03

Remessa (outros motivos)

08/06/2016, 10:28

Conclusão

03/06/2016, 17:28

Ato ordinatório

02/06/2016, 12:04

Ato ordinatório

31/05/2016, 11:50

Documento

31/05/2016, 10:04

Remessa (outros motivos)

07/04/2016, 13:47

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 11:46

Remessa (outros motivos)

01/04/2016, 13:59

Ato ordinatório

18/03/2016, 12:45

Conclusão

07/03/2016, 15:52

Documento

01/03/2016, 11:02

Recebimento

01/03/2016, 09:38

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 11:07

Conclusão

12/06/2015, 12:33

Documento (Mandado)

12/06/2015, 12:32

Remessa (outros motivos)

02/06/2015, 17:42

Expedição de documento

29/05/2015, 12:15

Remessa (outros motivos)

20/04/2015, 14:12

Documento (Outros documentos)

20/04/2015, 12:22

Conclusão

25/09/2014, 09:13

Conclusão

18/09/2014, 08:42

Remessa (outros motivos)

09/09/2014, 11:52

Conclusão

11/12/2013, 09:54

Redistribuição

04/12/2013, 10:24

Ato ordinatório

04/12/2013, 10:05

Documento (Outros documentos)

04/12/2013, 10:02

Conclusão

03/12/2013, 11:13

Recebimento

03/12/2013, 11:07

Remessa (outros motivos)

10/10/2013, 16:19

Expedição de documento

10/10/2013, 16:16

Petição (Petição (outras))

14/06/2013, 14:35

Petição (Petição (outras))

14/06/2013, 14:34

Recebimento

07/06/2013, 11:51

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 11:54

Conclusão

19/10/2011, 11:25

Recebimento

19/10/2011, 10:57

Recebimento

19/10/2011, 10:56

Expedição de documento

13/07/2011, 08:41

Expedição de documento

13/07/2011, 08:37

Remessa (outros motivos)

29/06/2011, 10:26

Expedição de documento

29/06/2011, 10:15

Documento

06/06/2011, 11:40

Documento

26/05/2011, 09:26

Documento

24/05/2011, 08:41

Documento

04/09/2009, 08:52

Remessa (outros motivos)

04/03/2009, 11:50

Entrega em carga/vista

07/03/2008, 15:53

Entrega em carga/vista

10/01/2008, 09:19

Entrega em carga/vista

21/09/2007, 10:47

Entrega em carga/vista

12/01/2007, 10:11

Entrega em carga/vista

18/10/2006, 13:45

Entrega em carga/vista

13/10/2006, 13:12

Entrega em carga/vista

23/08/2006, 14:21

Ato ordinatório

10/07/2006, 15:36

Ato ordinatório

12/06/2006, 13:16

Ato ordinatório

15/03/2006, 13:31

Conclusão

23/02/2006, 14:07

Ato ordinatório

31/10/2005, 12:08

Ato ordinatório

10/08/2004, 12:10

Conclusão

21/01/2004, 11:28

Conclusão

05/01/2004, 11:27

Conclusão

30/12/2003, 12:37

Entrega em carga/vista

14/10/2003, 14:55

Conclusão

12/08/2003, 14:27

Ato ordinatório

16/10/2002, 12:21

Conclusão

23/09/2002, 12:03

Entrega em carga/vista

14/06/2002, 09:47

Entrega em carga/vista

24/05/2002, 10:26

Ato ordinatório

25/04/2002, 09:32

Conclusão

12/04/2002, 10:52

Ato ordinatório

21/12/2001, 13:50

Conclusão

10/12/2001, 14:48

Petição

01/08/2001, 08:26

Petição

12/06/2001, 12:52

Ato ordinatório

30/11/2000, 12:07

Ato ordinatório

12/07/2000, 15:42

Conclusão

18/05/2000, 10:42

Ato ordinatório

16/05/2000, 13:53

Expedição de documento

03/05/2000, 12:23

Ato ordinatório

21/01/2000, 12:34

Conclusão

20/01/2000, 12:19

Conclusão

04/10/1999, 07:13

Entrega em carga/vista

31/08/1999, 11:37

Entrega em carga/vista

23/08/1999, 08:04

Conclusão

17/06/1999, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/1999, 13:08

Conclusão

19/05/1999, 09:53

Distribuição

17/05/1999, 15:05