Execução Fiscal 0200040-32.2022.8.06.0083 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.959,52

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guaiúba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 16:37

Juntada de Certidão

03/12/2024, 16:37

Juntada de Certidão

03/12/2024, 16:35

Decorrido prazo de TAYNARA SILVA COSTA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de KLEILSON PIRES FALCAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de KLEILSON PIRES FALCAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUAIUBA Requerido: EXECUTADO: KLEILSON PIRES FALCAO Cuidam os autos de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE, em desfavor de KLEILSON PIRES FALCAO ME, com base em título executivo representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa. O credor veio aos autos informando o adimplemento da dívida (ID 83920451). Relatei. Decido. Dispõe o art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional: "Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento". É o caso quando há a informação do adimplemento do crédito. Assim, considerando a quitação da dívida pelo executado, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Torno insubsistente eventual penhora, determinando o desbloqueio e a intransferibilidade dos bens, inclusive na plataforma Sisbajud, se a medida houver sido efetivada. Custas na forma da lei. Intimem a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Guaiúba, 12 de junho de 2024. João Pimentel Brito JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE GUAIÚBA Processo n.º 0200040-32.2022.8.06.0083

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88043677

09/09/2024, 10:49

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 88043677

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 88043677

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUAIUBA Requerido: EXECUTADO: KLEILSON PIRES FALCAO Cuidam os autos de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE, em desfavor de KLEILSON PIRES FALCAO ME, com base em título executivo representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa. O credor veio aos autos informando o adimplemento da dívida (ID 83920451). Relatei. Decido. Dispõe o art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional: "Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento". É o caso quando há a informação do adimplemento do crédito. Assim, considerando a quitação da dívida pelo executado, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Torno insubsistente eventual penhora, determinando o desbloqueio e a intransferibilidade dos bens, inclusive na plataforma Sisbajud, se a medida houver sido efetivada. Custas na forma da lei. Intimem a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Guaiúba, 12 de junho de 2024. João Pimentel Brito JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE GUAIÚBA Processo n.º 0200040-32.2022.8.06.0083

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88043677

27/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 11:59

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:28

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 16:37

Juntada de Certidão

03/12/2024, 16:37

Juntada de Certidão

03/12/2024, 16:35

Decorrido prazo de TAYNARA SILVA COSTA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de KLEILSON PIRES FALCAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de KLEILSON PIRES FALCAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUAIUBA Requerido: EXECUTADO: KLEILSON PIRES FALCAO Cuidam os autos de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE, em desfavor de KLEILSON PIRES FALCAO ME, com base em título executivo representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa. O credor veio aos autos informando o adimplemento da dívida (ID 83920451). Relatei. Decido. Dispõe o art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional: "Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento". É o caso quando há a informação do adimplemento do crédito. Assim, considerando a quitação da dívida pelo executado, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Torno insubsistente eventual penhora, determinando o desbloqueio e a intransferibilidade dos bens, inclusive na plataforma Sisbajud, se a medida houver sido efetivada. Custas na forma da lei. Intimem a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Guaiúba, 12 de junho de 2024. João Pimentel Brito JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE GUAIÚBA Processo n.º 0200040-32.2022.8.06.0083

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88043677

09/09/2024, 10:49

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 88043677

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 88043677

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUAIUBA Requerido: EXECUTADO: KLEILSON PIRES FALCAO Cuidam os autos de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE, em desfavor de KLEILSON PIRES FALCAO ME, com base em título executivo representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa. O credor veio aos autos informando o adimplemento da dívida (ID 83920451). Relatei. Decido. Dispõe o art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional: "Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento". É o caso quando há a informação do adimplemento do crédito. Assim, considerando a quitação da dívida pelo executado, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Torno insubsistente eventual penhora, determinando o desbloqueio e a intransferibilidade dos bens, inclusive na plataforma Sisbajud, se a medida houver sido efetivada. Custas na forma da lei. Intimem a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Guaiúba, 12 de junho de 2024. João Pimentel Brito JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE GUAIÚBA Processo n.º 0200040-32.2022.8.06.0083

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88043677

27/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 11:59

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 18:40

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/11/2023, 17:28

Juntada de documento de comprovação

30/10/2023, 13:40

Decorrido prazo de KLEILSON PIRES FALCAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de DEYSE AGUIAR LOBO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:12

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63454390

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200040-32.2022.8.06.0083. Intimação - Comarca de GuaiúbaVara Única da Comarca de Guaiúba CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE GUAIUBA POLO PASSIVO:KLEILSON PIRES FALCAO D E S P A C H O R.H. Considerando o grande lapso temporal desde a suspensão do curso processual determinada por este juízo às fls. de ID 42460116, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito ou requerer o que entender cabível. Ressalte-se que a

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63454390

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 22:42

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:15

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 23:44

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0324/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

06/08/2022, 10:25

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 03:53

Mov. [8] - Certidão emitida

15/07/2022, 11:22

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 083.2022/000103-8 Situação: Cancelado em 14/11/2022 Local: Oficial de justiça -

23/02/2022, 11:41

Mov. [6] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 19:02

Mov. [5] - Concluso para Despacho

15/02/2022, 08:38

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WGUB.22.01800235-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 14/02/2022 14:45

15/02/2022, 06:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 15:58

Mov. [2] - Conclusão

05/01/2022, 17:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/01/2022, 17:49

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2024, 11:59

DECISÃO

•06/12/2023, 18:40

DESPACHO

•04/08/2023, 15:27

DESPACHO

•03/07/2023, 22:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/02/2022, 19:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2022, 15:58