Tutela Antecipada Antecedente 0575372-53.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA LUCIA DE ALENCAR MENDES

CPF

Autor

FERNANDA DE ARAUJO BEZERRA DA CRUZ

CPF

Autor

SILVANA DA MOTA GOES

Autor

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Central de Ajuda

SILVANIA ALVES DA SILVA

Autor

FERNANDA DE ARAUJO

Autor

Advogados / Representantes

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR

OAB/CE 13116·CPF·Representa: Autor

JOSE LINDIVAL DE FREITAS

OAB/CE 1613·CPF·Representa: Autor

PEDRO PARENTE TEIXEIRA

OAB/CE 25266·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ANA LUCIA DE ALENCAR MENDES

CPF

Autor

FERNANDA DE ARAUJO BEZERRA DA CRUZ

CPF

Autor

SILVANA DA MOTA GOES

Autor

SILVANIA ALVES DA SILVA

Autor

FERNANDA DE ARAUJO

Autor

ANA LUCIA DE ALENCAR

Autor

SILVANIRA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

SILVANA DA MOTA GOIS PORTELA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2023 23:59.

04/07/2024, 01:56

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de diligência

19/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 10:21

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2023 23:59.

04/07/2024, 01:56

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 12:31

Despacho

•08/09/2025, 09:49

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de diligência

19/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 08:22

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:19

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de PEDRO PARENTE TEIXEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 08:43

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 58902255

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0575372-53.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Liminar] POLO ATIVO: Ana Lucia de Alencar e outros (3) POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 58902255

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:14

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:28

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/10/2022, 18:09

Mov. [70] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Tutela Antecipada Antecedente.

24/10/2022, 11:05

Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

05/09/2022, 12:46

Mov. [68] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

05/09/2022, 12:45

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0472/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906

12/08/2022, 20:03

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 01:36

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

14/07/2022, 13:53

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0372/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857

02/06/2022, 20:12

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0372/2022 Teor do ato: Intime-se o subscritor da petição de fl. 221 para que se manifeste sobre o parecer do Ministério Público de fls. 229/230 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Exp. Nec. Advogados(s): Jose Lindival de Freitas (OAB 1613/CE)

01/06/2022, 06:36

Mov. [62] - Documento Analisado

31/05/2022, 21:16

Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se o subscritor da petição de fl. 221 para que se manifeste sobre o parecer do Ministério Público de fls. 229/230 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Exp. Nec.

26/05/2022, 14:07

Mov. [60] - Encerrar análise

17/12/2021, 01:03

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:27

Mov. [58] - Concluso para Despacho

12/08/2021, 15:12

Mov. [57] - Certidão emitida

01/07/2021, 08:53

Mov. [56] - Certidão emitida

01/07/2021, 08:51

Mov. [55] - Documento Analisado

01/07/2021, 08:34

Mov. [54] - Mero expediente: Considerando o informado às fls. 239-240, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual nos autos, constituindo novo advogado, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 dias. Conclusos, em seguida. Exp. Nec.

29/06/2021, 16:26

Mov. [53] - Concluso para Despacho

23/06/2021, 15:44

Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/06/2021, 22:52

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01379456-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/06/2021 17:48

22/06/2021, 18:05

Mov. [50] - Certidão emitida

22/06/2021, 11:45

Mov. [49] - Documento Analisado

22/06/2021, 11:43

Mov. [48] - Certidão emitida

22/06/2021, 11:33

Mov. [47] - Apensado: Apensado ao processo 0129577-74.2009.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Jornada de Trabalho

21/06/2021, 10:58

Mov. [46] - Mero expediente: Não se vislumbra autos ainda em apensamento informado fls. 224. Á SEJUD 1 Grau para cumprir fls. 216 apensamento. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 216, no que diz respeito à remessa dos autos à representante do Ministério Público. Exp. Nec.

04/06/2021, 08:37

Mov. [45] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 15:26

Mov. [44] - Certidão emitida

26/04/2021, 16:04

Mov. [43] - Documento Analisado

26/04/2021, 14:34

Mov. [42] - Mero expediente: A par de fls. 221/222, Á SEJUD 1 grau para APENSAR aio feito principal de n.º 0129577-74.2009.8.06.0001. Voltar conclusos para análise conjunta.

16/04/2021, 09:25

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:58

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01824034-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2021 13:55

21/01/2021, 13:59

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2021 Data da Publicação: 19/01/2021 Número do Diário: 2531

18/01/2021, 19:27

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0013/2021 Teor do ato: Intimem-se para, em colaboração, esclarecer: 1) se houve ingresso de feito principal ou satisfatividade da liminar; 2) se remanesce interesse processual ou há potencial perda objeto. Após, vista ao MP. Exp. Nec. Advogados(s): Jose Lindival de Freitas (OAB 1613/CE)

15/01/2021, 01:33

Mov. [37] - Encerrar análise

14/01/2021, 18:25

Mov. [36] - Certidão emitida

21/12/2019, 07:52

Mov. [35] - Certidão emitida

10/12/2019, 12:32

Mov. [34] - Mero expediente: Intimem-se para, em colaboração, esclarecer: 1) se houve ingresso de feito principal ou satisfatividade da liminar; 2) se remanesce interesse processual ou há potencial perda objeto. Após, vista ao MP. Exp. Nec.

28/11/2019, 11:56

Mov. [33] - Certidão emitida

29/06/2018, 11:14

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/06/2014, 10:59

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2010, 13:23

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2009, 13:44

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO C 89. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2008, 13:37

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2008, 15:27

Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2006, 14:14

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 54( CINQUENTA E QUATRO) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2006, 16:08

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2006, 12:46

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2006, 10:30

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2006, 14:43

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2002, 16:06

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2002, 15:40

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 138 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2002, 17:32

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2002, 14:19

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2002, 14:42

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DA AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2002, 15:28

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DA AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2002, 15:27

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A AUTORA FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2002, 14:03

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 118 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2002, 17:27

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2002, 16:52

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2002, 17:33

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2002, 15:33

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2002, 13:03

Mov. [9] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2002, 17:11

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2002, 15:31

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2002, 15:26

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 169 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/12/2001, 16:43

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/12/2001, 18:17

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2001, 12:20

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2001, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2001, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2001, 10:47

Despacho

•07/05/2024, 08:22

Despacho

•29/11/2023, 13:19

Despacho

•30/06/2023, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2021, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2019, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 09:13

Todos os documentos(33)

Despacho

•23/02/2026, 12:31

Despacho

•08/09/2025, 09:49

Despacho

•07/05/2024, 08:22

Despacho

•29/11/2023, 13:19

Despacho

•30/06/2023, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2021, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2019, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 09:14

Despacho de Mero Expediente

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