Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Santa Cecília Transportes Ltda. -
Apelado: Carlos Leandro Teofilo Mariano - Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA LESIONADO. ÔNIBUS REALIZANDO MANOBRA SEM SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. LAUDO PERICIAL NÃO VINCULATIVO. TESTEMUNHA OCULAR. CULPA DO CONDUTOR DO COLETIVO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. VALOR INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DECORRENTE DE COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ÔNIBUS URBANO DURANTE MANOBRA SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODISCUTE-SE: (I) A EXISTÊNCIA DE CULPA DO MOTOCICLISTA; (II) A VALIDADE DO LAUDO PERICIAL QUE APONTAVA TENTATIVA DE ULTRAPASSAGEM INDEVIDA; (III) A FORÇA PROBATÓRIA DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA OCULAR; E (IV) O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA EXIGE PROVA DE CULPA (ART. 186 DO CC). NO CASO, O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA QUE O ACIDENTE DECORREU DE MANOBRA ABRUPTA E NÃO SINALIZADA DO COLETIVO.O LAUDO PERICIAL FOI ELABORADO SEM APONTAR A METODOLOGIA EMPREGADA E SEM CONSULTAR TESTEMUNHAS OCULARES, MOSTRANDO-SE INSUFICIENTE.A TESTEMUNHA OCULAR PRESTOU DEPOIMENTO DETALHADO E COERENTE, EVIDENCIANDO A RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA DO COLETIVO, INCLUSIVE QUANTO À CONDUÇÃO IRREGULAR E SINAIS DE EMBRIAGUEZ.O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS (R$ 15.000,00) É PROPORCIONAL À GRAVIDADE DAS LESÕES SOFRIDAS, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E OS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: ¿1. A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO EXIGE PROVA DE CULPA, QUE PODE SER DEMONSTRADA POR MEIO DE TESTEMUNHA PRESENCIAL, MESMO DIANTE DE LAUDO PERICIAL. 2. É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUANDO COMPROVADO QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO COLETIVO AGIU COM IMPRUDÊNCIA E SEM SINALIZAÇÃO, OCASIONANDO ACIDENTE COM LESÕES.¿DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 186, 927; CPC, ART. 479; CTB, ART. 160, §1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 979.520/SP, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, J. 22.08.2017; TJCE, APCIV 0002215-61.2008.8.06.0151, REL. DES. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, J. 03.03.2021.ACÓRDÃO:
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0214745-05.2013.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOREXMO. SR. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUERELATOR. - Advs: Amanda Arraes de Alencar Pontes (OAB: 32111/CE) - Luis Eduardo Lustosa (OAB: 29153/CE)