Execução de Título Extrajudicial 3000201-90.2024.8.06.0119 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000201-90.2024.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 3000201-90.2024.8.06.0119 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 11-06-2026 e término às 09:00 horas do dia 15-06-2026, período no qual os membros do colegiado proferirão seus votos eletronicamente. A apresentação de sustentação oral gravada (áudio ou vídeo), bem como o pedido de destaque, deverão ser apresentados até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, exclusivamente por meio do sistema disponível no endereço eletrônico https://pje-plenario-virtual.tjce.jus.br/, observadas as disposições do Regimento Interno e da regulamentação específica do julgamento em ambiente virtual (Resolução CNJ nº 591/2024 e Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº 05/2026). O advogado que pretender realizar sustentação oral de forma síncrona, quando cabível, deverá requerer o destaque do processo, a fim de que este seja retirado da sessão virtual e incluído em sessão presencial, possibilitando a realização da sustentação oral nessa modalidade. Durante o período de julgamento, as partes poderão acompanhar o andamento da votação e apresentar esclarecimentos de fato, por meio do sistema eletrônico disponibilizado por este Tribunal, no endereço eletrônico acima indicado.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 3000201-90.2024.8.06.0119 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 11-06-2026 e término às 09:00 horas do dia 15-06-2026, período no qual os membros do colegiado proferirão seus votos eletronicamente. A apresentação de sustentação oral gravada (áudio ou vídeo), bem como o pedido de destaque, deverão ser apresentados até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, exclusivamente por meio do sistema disponível no endereço eletrônico https://pje-plenario-virtual.tjce.jus.br/, observadas as disposições do Regimento Interno e da regulamentação específica do julgamento em ambiente virtual (Resolução CNJ nº 591/2024 e Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº 05/2026). O advogado que pretender realizar sustentação oral de forma síncrona, quando cabível, deverá requerer o destaque do processo, a fim de que este seja retirado da sessão virtual e incluído em sessão presencial, possibilitando a realização da sustentação oral nessa modalidade. Durante o período de julgamento, as partes poderão acompanhar o andamento da votação e apresentar esclarecimentos de fato, por meio do sistema eletrônico disponibilizado por este Tribunal, no endereço eletrônico acima indicado.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 3000201-90.2024.8.06.0119 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 11-06-2026 e término às 09:00 horas do dia 15-06-2026, período no qual os membros do colegiado proferirão seus votos eletronicamente. A apresentação de sustentação oral gravada (áudio ou vídeo), bem como o pedido de destaque, deverão ser apresentados até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, exclusivamente por meio do sistema disponível no endereço eletrônico https://pje-plenario-virtual.tjce.jus.br/, observadas as disposições do Regimento Interno e da regulamentação específica do julgamento em ambiente virtual (Resolução CNJ nº 591/2024 e Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº 05/2026). O advogado que pretender realizar sustentação oral de forma síncrona, quando cabível, deverá requerer o destaque do processo, a fim de que este seja retirado da sessão virtual e incluído em sessão presencial, possibilitando a realização da sustentação oral nessa modalidade. Durante o período de julgamento, as partes poderão acompanhar o andamento da votação e apresentar esclarecimentos de fato, por meio do sistema eletrônico disponibilizado por este Tribunal, no endereço eletrônico acima indicado.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados intimados de que o processo foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 9h do dia 11/06/2026 e término às 9h do dia 15/06/2026, período no qual os membros do colegiado proferirão seus votos eletronicamente. A apresentação de sustentação oral gravada (áudio ou vídeo), bem como eventual pedido de destaque, deverá ser realizada até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, exclusivamente por meio do sistema disponível no endereço eletrônico https://pje-plenario-virtual.tjce.jus.br/, observadas as disposições do Regimento Interno e da regulamentação específica do julgamento em ambiente virtual (Resolução CNJ nº 591/2024 e Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº 05/2026). O advogado que pretender realizar sustentação oral de forma síncrona, quando cabível, deverá requerer o destaque do processo, a fim de que este seja retirado da sessão virtual e incluído em sessão presencial, possibilitando a realização da sustentação oral nessa modalidade. Durante o período de julgamento, as partes poderão acompanhar o andamento da votação e apresentar esclarecimentos de fato por meio do sistema eletrônico disponibilizado pelo Tribunal. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA-CE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a manifestação, razão assiste aos recorrentes e, com base no art. 82, §3º, do CPC, defiro a gratuidade, já que se trata de ação referente a honorários advocatícios. Encaminhe-se à fila de conclusos para eventual inclusão em pauta de julgamento.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrentes: Luiz Guilherme Eliano Pinto, Rodolpho Eliano França e Adauto Carneiro de França Neto Recorrida: Maria Eliane de Lima Silva DESPACHO Conversão do julgamento em diligência - comprovação gratuidade judiciária Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais 3º Gabinete Recurso Inominado n. 3000201-90.2024.8.06.0119 Trata-se de recurso inominado, em processo em fase de execução de honorários contratuais, interposto pelos recorrentes em face da recorrida, executada, a impugnar a sentença (id 6477426) que extinguiu a execução nos termos do art. 485, III, do CPC. O juízo de origem deixou para que o juízo de admissibilidade fosse realizado nesta instância revisora. Aparentemente, os advogados credores não formaram uma sociedade formal de advogados e estão promovendo a execução como pessoas naturais profissionais da advocacia. Não se ignora que o art. 99, §3º, do CPC outorga à pessoa natural presunção relativa de veracidade; não se ignora, ainda, que a verba honorária, seja sucumbencial ou contratual, tem natureza alimentar. Contudo, não é menos verdade que o juiz pode, à luz de decisão fundamentada, instar o pretendente à gratuidade a comprovar a sua hipossuficiência, sendo que o simples fato de que honorários contratuais são verba alimentar não gera direito absoluto à fruição da gratuidade judiciária. Os eminentes advogados têm muitos recursos que aportam nesta relatoria, a demonstrar um razoável trânsito de demandas e, em tese, a fruição de um valor razoável de honorários sucumbenciais e/ou contratuais. Assim, converto o julgamento em diligência para: 1) intimar os nobres advogados para, no prazo comum de cinco dias úteis, juntarem, SOB SIGILO, suas declarações de imposto de rena ano calendário 2025; 2) após, os autos devem tornar conclusos para deliberar se se concederá a gratuidade; 3) em caso de indeferimento, conceder-se-á prazo de 48h para comprovação do pagamento do preparo; e 4) em caso de deferimento, o recurso será levado a julgamento. Intimem-se pelo DJEN. Fortaleza, 4/5/2026. Roberto Viana Diniz de Freitas Juiz relator

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO e outros (2) Promovido(a)(s): EXECUTADO: MARIA ELIANE DE LIMA SILVA DECISÃO R.h. Primeiramente, quanto ao pedido de justiça gratuita feito em sede de recurso, entendo que a análise deve ser feita pela instância ad quem, nos termos do art. 99, §7º do CPC. Nessa toada, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000201-90.2024.8.06.0119 Promovente(s): recebo o presente recurso inominado de ID n º 187425710, pois estão presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo (lei n. 9.099/95, artigo 43). Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Ressalto que, em se tratando de parte promovida revel. sem advogado constituído, a contagem do prazo se dará de forma automática, a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ( art. 346, caput, do CPC). Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais. Expedientes por DJE. Núcleo de Justiça 4.0, data assinatura digital. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Petição

17/12/2025, 15:10

Publicação

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/12/2025, 20:14

Abandono da causa

05/12/2025, 19:13

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 07:47

Decurso de Prazo

05/12/2025, 03:25

Confirmada

28/11/2025, 01:00

Documentos

Intimação de pauta

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrentes: Luiz Guilherme Eliano Pinto, Rodolpho Eliano França e Adauto Carneiro de França Neto Recorrida: Maria Eliane de Lima Silva DESPACHO Conversão do julgamento em diligência - comprovação gratuidade judiciária Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais 3º Gabinete Recurso Inominado n. 3000201-90.2024.8.06.0119 Trata-se de recurso inominado, em processo em fase de execução de honorários contratuais, interposto pelos recorrentes em face da recorrida, executada, a impugnar a sentença (id 6477426) que extinguiu a execução nos termos do art. 485, III, do CPC. O juízo de origem deixou para que o juízo de admissibilidade fosse realizado nesta instância revisora. Aparentemente, os advogados credores não formaram uma sociedade formal de advogados e estão promovendo a execução como pessoas naturais profissionais da advocacia. Não se ignora que o art. 99, §3º, do CPC outorga à pessoa natural presunção relativa de veracidade; não se ignora, ainda, que a verba honorária, seja sucumbencial ou contratual, tem natureza alimentar. Contudo, não é menos verdade que o juiz pode, à luz de decisão fundamentada, instar o pretendente à gratuidade a comprovar a sua hipossuficiência, sendo que o simples fato de que honorários contratuais são verba alimentar não gera direito absoluto à fruição da gratuidade judiciária. Os eminentes advogados têm muitos recursos que aportam nesta relatoria, a demonstrar um razoável trânsito de demandas e, em tese, a fruição de um valor razoável de honorários sucumbenciais e/ou contratuais. Assim, converto o julgamento em diligência para: 1) intimar os nobres advogados para, no prazo comum de cinco dias úteis, juntarem, SOB SIGILO, suas declarações de imposto de rena ano calendário 2025; 2) após, os autos devem tornar conclusos para deliberar se se concederá a gratuidade; 3) em caso de indeferimento, conceder-se-á prazo de 48h para comprovação do pagamento do preparo; e 4) em caso de deferimento, o recurso será levado a julgamento. Intimem-se pelo DJEN. Fortaleza, 4/5/2026. Roberto Viana Diniz de Freitas Juiz relator

06/05/2026, 00:00

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Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

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