Cumprimento de sentença 0050074-25.2021.8.06.0149 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050074-25.2021.8.06.0149 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:47

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:47

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de NATANAELE FERREIRA DE LUCENA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de NATANAELE FERREIRA DE LUCENA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:17

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133234454

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133234454

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA IEDA FERREIRA QUEIROZ REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a expedição dos alvarás e juntados devidamente assinados, pela Magistrada, conforme se vê em ID.133234426 e ID.133234428, encaminho à SEJUD, para cumprimento da parte final da sentença de ID.132440981, cujo dispositivo segue transcrito: Após a expedição de valores, Intimação - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0050074-25.2021.8.06.0149 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se a parte exequente, por seu advogado, via DJEN, no prazo de 10 (dez) dias. Brejo Santo/CE, 23 de janeiro de 2025 ANDRESA ALVES MEDEIROS TÉCNICA JUDICIÁRIA -MAT.4824

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133234454

24/01/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:54

Expedido alvará de levantamento

23/01/2025, 13:11

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132440981

21/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:39

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA IEDA FERREIRA QUEIROZ REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0050074-25.2021.8.06.0149 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA IEDA FERREIRA QUEIROZ em face do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA., ambos qualificados na inicial. Bloqueio do montante principal ao ID. 129352535. Pagamento voluntário das multas ao ID. 127028953. Diante do requerimento da parte exequente ao ID. 106744134, houve a transferência do montante principal ao ID. 130456341. Manifestação da parte requerendo a expedição de alvará do valor remanescente ao ID. 106744134. É o que importa relatar. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Dos autos, tem-se que a autora concordou com o importe depositado pelo demandado, motivo pelo qual resta satisfeita a execução. Conforme o art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (CPC): "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...)" Nesse sentido também é o entendimento jurisprudencial: "APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PROVA DO CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. A extinção da ação de cumprimento de sentença, baseado na satisfação da obrigação, é cabível quando presente a comprovação do efetivo cumprimento. Não comprovado o cumprimento da sentença pelo executado, não há que se falar em extinção do feito. Recurso conhecido e provido. (TJ-MG - AC: 10000220167316001 MG, Relator: Albergaria Costa, Data de Julgamento: 26/05/2022, Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 31/05/2022) APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. ART. 924, II, DO CPC/2015. 1. O pagamento integral da dívida acarreta a extinção da execução ou do cumprimento de sentença ( CPC/2015 924 II e III). 2. Negou-se provimento ao apelo das executadas. (TJ-DF 07254702720178070001 DF 0725470-27.2017.8.07.0001, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 18/12/2019, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 06/02/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)". (grifo nosso) DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO a execução com fundamento no artigo 924, II do CPC. Considerando a ausência de interesse insurgente, declaro esta sentença transitada em julgado nesta data. Expeça-se alvará judicial eletrônico para fins de transferência do valor de R$ 3.115,05 (três mil, cento e quinze reais e cinco centavos), depositados conforme documento de ID. 127028953 e atualizados da data do depósito, para as contas indicadas pela parte exequente ao ID. 128256989. Ressalta-se que metade do valor corresponde à multa por atraso e deve ser levantado em favor da autora, sendo seus dados bancários para emissão do alvará referente a tal montante: Banco Bradesco; Titular: Maria Ieda Ferreira De Lucena; Conta corrente: 0360558-2; Agência: 0688-2; ao passo que a outra metade do valor, corresponde à multa de 10% (dez por cento) em honorários advocatícios, deve ser transferida para o causídico, cujos os dados bancários são: Banco do Brasil; Titular: Natanaele Ferreira De Lucena; Conta corrente: 26514-4; Agência: 1024-3. Após a expedição de valores, intime-se a parte exequente, por seu advogado, via DJEN, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

17/01/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATANAELE FERREIRA DE LUCENA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATANAELE FERREIRA DE LUCENA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133234454

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133234454

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133234454

Ato ordinatório praticado

Expedido alvará de levantamento

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132440981

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(25)