Embargos à Execução 0203943-46.2024.8.06.0167 - TJCE

Embargos à Execução 0203943-46.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 14:03

Documento

11/06/2025, 11:44

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:34

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:34

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:13

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:13

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 12:53

Improcedência

29/04/2025, 12:53

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 10:55

Publicação

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO DUARTE SOUSA, VALDIRENE ARRUDA PORTELA SOUSA, SENDY PORTELA SOUSA, AGUIAR E ARRUDA COMERCIAL LTDA, MESSIAS AGUIAR ALCANTARA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0203943-46.2024.8.06.0167 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se nestes autos a representação processual concernente à ação executiva, para que haja intimação dos atos processuais via DJe. O art. 919, § 1º, do CPC prevê que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo, sendo possível, contudo, sua atribuição de forma excepcional quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, o que não ocorreu no caso concreto. Assim, recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os embargos, na forma do art. 920, I do CPC. Havendo ou não manifestação, retornem conclusos os autos digitais para avaliar se é caso de designação de audiência ou julgamento de pronto do pedido (art. 920, II do CPC). Publique-se e Intimem-se. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO DUARTE SOUSA, VALDIRENE ARRUDA PORTELA SOUSA, SENDY PORTELA SOUSA, AGUIAR E ARRUDA COMERCIAL LTDA, MESSIAS AGUIAR ALCANTARA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0203943-46.2024.8.06.0167 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se nestes autos a representação processual concernente à ação executiva, para que haja intimação dos atos processuais via DJe. O art. 919, § 1º, do CPC prevê que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo, sendo possível, contudo, sua atribuição de forma excepcional quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, o que não ocorreu no caso concreto. Assim, recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os embargos, na forma do art. 920, I do CPC. Havendo ou não manifestação, retornem conclusos os autos digitais para avaliar se é caso de designação de audiência ou julgamento de pronto do pedido (art. 920, II do CPC). Publique-se e Intimem-se. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO DUARTE SOUSA, VALDIRENE ARRUDA PORTELA SOUSA, SENDY PORTELA SOUSA, AGUIAR E ARRUDA COMERCIAL LTDA, MESSIAS AGUIAR ALCANTARA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0203943-46.2024.8.06.0167 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se nestes autos a representação processual concernente à ação executiva, para que haja intimação dos atos processuais via DJe. O art. 919, § 1º, do CPC prevê que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo, sendo possível, contudo, sua atribuição de forma excepcional quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, o que não ocorreu no caso concreto. Assim, recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os embargos, na forma do art. 920, I do CPC. Havendo ou não manifestação, retornem conclusos os autos digitais para avaliar se é caso de designação de audiência ou julgamento de pronto do pedido (art. 920, II do CPC). Publique-se e Intimem-se. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Definitivo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Improcedência

Conclusão (para decisão)

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