Execução de Título Extrajudicial 3003086-14.2025.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003086-14.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3003086-14.2025.8.06.0064 CERTIDÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HIBRIDA Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação a ser realizada na Modalidade Híbrida, podendo as partes, exequente/ executada/advogado(a), caso queiram, comparecerem fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE). A parte que possuir meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS. Fica Vossa Senhoria intimado(a) para audiência designada para o dia 17/03/2026, às 14h30min. Fica Vossa Senhoria também intimado(a) do despacho id 194608914: No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito da petição de ID 193890376, e dos documentos que a acompanham, até a data da audiência designada, sob pena de preclusão. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link Calendário: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGIxOTJjMGQtOGU0Mi00OWFiLWI2MmItNGM1NjRlOTg0Yjhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Ficam cientificadas as partes exequente/executada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência. Caso as partes decidam participar da audiência virtualmente fica desde já cientificada sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo necessário para o acesso ao ato virtual, por meio de seus aparelhos eletrônicos (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como sobre a necessidade de ingressar na audiência virtual no dia e horário marcados.Observação: E-mail e WthatsApp da Secretaria: [email protected], (85) 9 8151-7600 WhatsApp. Caucaia, 05 de março de 2026. Ladyjane de Sousa Lima Matrícula: 42655

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADO: JOSIANE GOMES BRAGA DECISÃO Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 mbo Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3003086-14.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela executada JOSIANE GOMES BRAGA, nos autos de execução promovida pelo condomínio exequente. Determinada a constrição de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, foi bloqueado o valor integral do débito exequendo, no montante de R$ 1.724,77 (um mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos), conforme relatório de ID 187967875. Na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, a parte executada foi devidamente intimada para, querendo, manifestar-se acerca da constrição (ID 188378494), ocasião em que alegou ter celebrado acordo extrajudicial com o condomínio exequente em 20/12, sustentando que já teria adimplido a terceira parcela do referido ajuste. Em resposta, o exequente esclareceu que o termo de acordo extrajudicial acostado ao ID 188378497 não abrange o débito objeto da presente execução, uma vez que se refere a competências distintas daquelas cobradas nestes autos, conforme demonstrado na planilha de débitos de ID 184834122. Assim, pugnou pela conversão da indisponibilidade em penhora, com a posterior transferência do numerário para conta judicial, seguida de expedição de alvará e extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 188646237). Ato contínuo, a executada requereu a designação de audiência (ID 188750354). Realizada a audiência de conciliação, conforme ata de ID 192095212, não houve êxito na composição. Na oportunidade, o exequente reiterou os pedidos formulados na petição de ID 188646237, enquanto a executada requereu a apreciação de sua manifestação. É o relatório. Decido. Não assiste razão à parte executada. Com efeito, o acordo extrajudicial invocado pela executada (ID 188378497) refere-se, expressamente, às competências 02/2025, 04/2025, 07/2025 e 08/2025, não abrangendo, portanto, os débitos discutidos na presente execução, os quais dizem respeito às competências compreendidas entre janeiro e maio de 2024, conforme planilha discriminada no ID 184834122. Dessa forma, inexistindo identidade entre o objeto do acordo apresentado e o crédito exequendo, não há que se falar em extinção da obrigação perseguida nestes autos, remanescendo hígida a exigibilidade do débito. Ressalte-se que o ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente incumbe à parte executada (art. 373, II, do CPC), encargo do qual não se desincumbiu, uma vez que não comprovou a quitação ou inclusão do débito executado no ajuste extrajudicial celebrado. Assim, não há fundamento jurídico para o desbloqueio pretendido. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio de valores formulado pela executada. Converta-se a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, e proceda-se à transferência do valor bloqueado (R$ 1.724,77) para conta judicial vinculada a estes autos. Após, cumpra-se a decisão de ID 155031027, a partir do item 7: Procedida à penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 (quinze) dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc. IX). Ajuizados embargos, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). Expedientes necessários Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - CERTIDÃO Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação a ser realizada na Modalidade Híbrida, podendo as partes, exequente/ executada/advogado(a), caso queiram, comparecerem fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE). A parte que possuir meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS. Fica Vossa Senhoria intimado(a) para audiência designada para o dia 10/02/2026, às 09h30min. Fica Vossa Senhoria intimado do despacho ID 188390389. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link Calendário: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGIxOTJjMGQtOGU0Mi00OWFiLWI2MmItNGM1NjRlOTg0Yjhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Ficam cientificadas as partes exequente/executada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência. Caso as partes decidam participar da audiência virtualmente fica desde já cientificada sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo necessário para o acesso ao ato virtual, por meio de seus aparelhos eletrônicos (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como sobre a necessidade de ingressar na audiência virtual no dia e horário marcados. Observação: E-mail e WthatsApp da Secretaria: [email protected], (85) 9 8151-7600 WhatsApp. Caucaia, 21 de janeiro de 2026. Lidiana Sales Matrícula: 43532

22/01/2026, 00:00

Documento

21/12/2025, 21:51

Documento

21/12/2025, 21:50

Documento

17/12/2025, 16:11

Decurso de Prazo

28/11/2025, 05:18

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 18:01

Publicação

18/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 11:03

Documento

13/11/2025, 16:17

Documento

31/10/2025, 16:15

Petição

22/10/2025, 10:33

Documento

22/10/2025, 08:07

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADO: JOSIANE GOMES BRAGA DECISÃO Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 mbo Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3003086-14.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela executada JOSIANE GOMES BRAGA, nos autos de execução promovida pelo condomínio exequente. Determinada a constrição de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, foi bloqueado o valor integral do débito exequendo, no montante de R$ 1.724,77 (um mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos), conforme relatório de ID 187967875. Na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, a parte executada foi devidamente intimada para, querendo, manifestar-se acerca da constrição (ID 188378494), ocasião em que alegou ter celebrado acordo extrajudicial com o condomínio exequente em 20/12, sustentando que já teria adimplido a terceira parcela do referido ajuste. Em resposta, o exequente esclareceu que o termo de acordo extrajudicial acostado ao ID 188378497 não abrange o débito objeto da presente execução, uma vez que se refere a competências distintas daquelas cobradas nestes autos, conforme demonstrado na planilha de débitos de ID 184834122. Assim, pugnou pela conversão da indisponibilidade em penhora, com a posterior transferência do numerário para conta judicial, seguida de expedição de alvará e extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 188646237). Ato contínuo, a executada requereu a designação de audiência (ID 188750354). Realizada a audiência de conciliação, conforme ata de ID 192095212, não houve êxito na composição. Na oportunidade, o exequente reiterou os pedidos formulados na petição de ID 188646237, enquanto a executada requereu a apreciação de sua manifestação. É o relatório. Decido. Não assiste razão à parte executada. Com efeito, o acordo extrajudicial invocado pela executada (ID 188378497) refere-se, expressamente, às competências 02/2025, 04/2025, 07/2025 e 08/2025, não abrangendo, portanto, os débitos discutidos na presente execução, os quais dizem respeito às competências compreendidas entre janeiro e maio de 2024, conforme planilha discriminada no ID 184834122. Dessa forma, inexistindo identidade entre o objeto do acordo apresentado e o crédito exequendo, não há que se falar em extinção da obrigação perseguida nestes autos, remanescendo hígida a exigibilidade do débito. Ressalte-se que o ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente incumbe à parte executada (art. 373, II, do CPC), encargo do qual não se desincumbiu, uma vez que não comprovou a quitação ou inclusão do débito executado no ajuste extrajudicial celebrado. Assim, não há fundamento jurídico para o desbloqueio pretendido. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio de valores formulado pela executada. Converta-se a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, e proceda-se à transferência do valor bloqueado (R$ 1.724,77) para conta judicial vinculada a estes autos. Após, cumpra-se a decisão de ID 155031027, a partir do item 7: Procedida à penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 (quinze) dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc. IX). Ajuizados embargos, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). Expedientes necessários Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - CERTIDÃO Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação a ser realizada na Modalidade Híbrida, podendo as partes, exequente/ executada/advogado(a), caso queiram, comparecerem fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE). A parte que possuir meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS. Fica Vossa Senhoria intimado(a) para audiência designada para o dia 10/02/2026, às 09h30min. Fica Vossa Senhoria intimado do despacho ID 188390389. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link Calendário: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGIxOTJjMGQtOGU0Mi00OWFiLWI2MmItNGM1NjRlOTg0Yjhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Ficam cientificadas as partes exequente/executada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência. Caso as partes decidam participar da audiência virtualmente fica desde já cientificada sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo necessário para o acesso ao ato virtual, por meio de seus aparelhos eletrônicos (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como sobre a necessidade de ingressar na audiência virtual no dia e horário marcados. Observação: E-mail e WthatsApp da Secretaria: [email protected], (85) 9 8151-7600 WhatsApp. Caucaia, 21 de janeiro de 2026. Lidiana Sales Matrícula: 43532

22/01/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Documento

Documento

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento

Documento

Petição

Documento

Todas as movimentações(34)