Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0212585-36.2015.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0212585-36.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:54

Definitivo

08/07/2025, 14:31

Decurso de Prazo

03/07/2025, 16:35

Decurso de Prazo

25/06/2025, 03:28

Confirmada

17/06/2025, 01:07

Publicação

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALTER BRAGA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 0212585-36.2015.8.06.0001 [Não padronizado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, proposto por VALTER BRAGA DE LIMA, em face do ESTADO DO CEARÁ, visando a satisfação da obrigação constituída pela sentença de ID nº 89911489, consistente na disponibilização de medicamento. A parte autora/exequente foi instada a apresentar novo laudo médico e orçamentos atualizados, além dos dados dos fornecedores, todavia, conforme certificado pela Secretaria, quedou inerte (ID nº 156799925). Decido. Diante da ausência de manifestação da parte autora, depreende-se tacitamente que a obrigação constituída pela sentença está sendo cumprida de forma regular, não mais havendo necessidade de intervenção judicial. Por conseguinte, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Após o transcurso do prazo recursal, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALTER BRAGA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 0212585-36.2015.8.06.0001 [Não padronizado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, proposto por VALTER BRAGA DE LIMA, em face do ESTADO DO CEARÁ, visando a satisfação da obrigação constituída pela sentença de ID nº 89911489, consistente na disponibilização de medicamento. A parte autora/exequente foi instada a apresentar novo laudo médico e orçamentos atualizados, além dos dados dos fornecedores, todavia, conforme certificado pela Secretaria, quedou inerte (ID nº 156799925). Decido. Diante da ausência de manifestação da parte autora, depreende-se tacitamente que a obrigação constituída pela sentença está sendo cumprida de forma regular, não mais havendo necessidade de intervenção judicial. Por conseguinte, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Após o transcurso do prazo recursal, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 16:47

Expedida/Certificada

04/06/2025, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 10:45

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:16

Publicação

02/05/2025, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

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