Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3003163-36.2024.8.06.0071 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3003163-36.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3003163-36.2024.8.06.0071. REQUERENTE: MARIA SOCORRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ. Apresentada anuência das partes ou decorrido o prazo sem manifestação, o processo deverá ser encaminhado para caixa "[Sec] - Outras Diligências - CONTROLAR PRECATÓRIOS E RPV" para as devidas providências. O referido é verdade. Dou fé. CRATO, 14 de maio de 2026. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto de Alencar, S/N, São Miguel, CRATO - CE - CEP: 63122-045 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SOCORRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3003163-36.2024.8.06.0071 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Processos Associados: [0138327-55.2015.8.06.0001, 0200309-31.2019.8.06.0001, 0183010-41.2019.8.06.0001, 3000317-33.2023.8.06.0119, 3904853-68.2013.8.06.0004, 0175751-92.2019.8.06.0001, 0181935-64.2019.8.06.0001, 0246815-60.2022.8.06.0001, 0178874-69.2017.8.06.0001, 0202002-29.2022.8.06.0071, 0202854-74.2022.8.06.0064, 0050299-60.2021.8.06.0047, 0200366-42.2022.8.06.0131, 0051275-35.2021.8.06.0090, 0050046-48.2021.8.06.0055, 0014308-74.2017.8.06.0043, 0080069-37.2019.8.06.0090, 0142644-57.2019.8.06.0001, 0200313-68.2019.8.06.0001, 0014049-66.2021.8.06.0293, 3000103-75.2023.8.06.0108, 3000119-29.2023.8.06.0108, 0200920-20.2022.8.06.0052, 0201621-78.2022.8.06.0052, 0161994-65.2018.8.06.0001, 0287353-49.2023.8.06.0001, 0200353-44.2022.8.06.0163, 3002526-25.2024.8.06.0091] Vistos hoje. O ROPV em benefício da parte exequente MARIA SOCORRO DA SILVA deverá ocorrer em conta bancária de sua titularidade, razão pela qual a parte exequente deverá ser intimada para em 5 (cinco) dias indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do requisitório. Crato, 30 de abril de 2026 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

06/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 20:03

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 13:49

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:14

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Mero expediente

03/02/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 11:25

Evolução da Classe Processual

29/01/2026, 11:25

Reativação

29/01/2026, 11:25

Petição

16/01/2026, 14:55

Definitivo

27/06/2025, 19:03

Documento

25/06/2025, 08:01

Documento (Certidão)

25/06/2025, 08:00

Decurso de Prazo

25/06/2025, 04:06

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual

Reativação

Petição

Definitivo

Documento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(33)