Execução de Título Extrajudicial 3001734-40.2022.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 47.280,42

Órgão julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 19/11/2024. Documento: 112756087

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 112756087

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001734-40.2022.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO GARDEN PARK PROMOVIDO / EXECUTADO: KELSEY FORTE DA SILVA GOMES e outros DESPACHO Em análise dos autos, verifica-se que a parte Autora busca execução do acordo celebrado entre partes, de modo que requereu a reativação do feito, com o consequente andamento do feito executivo. Ocorre que, conforme sentença de ID nº 77241831 este juízo não homologou qualquer acordo, inclusive, tendo extinguido o feito por ausência dos pressupostos processuais, condição essa, inclusive, confirmada na sentença dos Embargos de Declaração opostos, conforme ID nº 79667634, não tendo sido manejado qualquer recurso inominado, com o consequente trânsito em julgado da sentença extintiva. Desta forma, equivoca-se o Autor em executar um novo título, que não fora homologado neste feito, devendo, pois, requere execução do novo título constituído em via própria. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE / Diante do exposto, indefiro o pedido formulado de reativação no ID nº 109979168, determinando que o processo se mantenha no arquivo. Exp. Nec. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112756087

15/11/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 13:10

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 19:34

Transitado em Julgado em 05/03/2024

07/03/2024, 19:34

Juntada de Certidão

07/03/2024, 19:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO GARDEN PARK em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:38

Publicado Sentença em 20/02/2024. Documento: 79667634

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79667634

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: CONDOMINIO EDIFICIO GARDEN PARK EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARDEN PARK manejou, tempestivamente, Embargos Declaratórios contra sentença extintiva prolatada por este juízo no ID n. 77241831, alegando, em suma, a ocorrência de contradição e erro material a serem sanados. 1. Segundo a parte embargante, os vícios apontados consistiriam nos motivos que ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 24 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.º: 3001734-40.2022.8.06.0221

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79667634

17/02/2024, 08:43

Todas as movimentações(54)

Publicado Despacho em 19/11/2024. Documento: 112756087

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 112756087

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001734-40.2022.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO GARDEN PARK PROMOVIDO / EXECUTADO: KELSEY FORTE DA SILVA GOMES e outros DESPACHO Em análise dos autos, verifica-se que a parte Autora busca execução do acordo celebrado entre partes, de modo que requereu a reativação do feito, com o consequente andamento do feito executivo. Ocorre que, conforme sentença de ID nº 77241831 este juízo não homologou qualquer acordo, inclusive, tendo extinguido o feito por ausência dos pressupostos processuais, condição essa, inclusive, confirmada na sentença dos Embargos de Declaração opostos, conforme ID nº 79667634, não tendo sido manejado qualquer recurso inominado, com o consequente trânsito em julgado da sentença extintiva. Desta forma, equivoca-se o Autor em executar um novo título, que não fora homologado neste feito, devendo, pois, requere execução do novo título constituído em via própria. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE / Diante do exposto, indefiro o pedido formulado de reativação no ID nº 109979168, determinando que o processo se mantenha no arquivo. Exp. Nec. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112756087

15/11/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 13:10

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 19:34

Transitado em Julgado em 05/03/2024

07/03/2024, 19:34

Juntada de Certidão

07/03/2024, 19:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO GARDEN PARK em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:38

Publicado Sentença em 20/02/2024. Documento: 79667634

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79667634

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: CONDOMINIO EDIFICIO GARDEN PARK EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARDEN PARK manejou, tempestivamente, Embargos Declaratórios contra sentença extintiva prolatada por este juízo no ID n. 77241831, alegando, em suma, a ocorrência de contradição e erro material a serem sanados. 1. Segundo a parte embargante, os vícios apontados consistiriam nos motivos que ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 24 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.º: 3001734-40.2022.8.06.0221

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79667634

17/02/2024, 08:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/02/2024, 08:43

Conclusos para decisão

24/01/2024, 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2024, 18:10

Publicado Sentença em 18/12/2023. Documento: 77241831

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 77241831

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001734-40.2022.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: CONDOMINIO EDIFICIO GARDEN PARK PROMOVIDO: KELSEY FORTE DA SILVA GOMES e outros SENTENÇA Pedi os autos e passo a proferir sentença nos seguintes termos, no estado no qual se encontra, após análise mais acurada: Cuida-se de execução de título extrajudicial por cotas condominiais cujo imóvel, existente no registro imobiliário, consta a existência

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77241831

14/12/2023, 23:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/12/2023, 23:53

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:17

Decorrido prazo de KELSEY FORTE DA SILVA GOMES em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 16:18

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023. Documento: 63722511

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001734-40.2022.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando que o Mandado de Citação/ Intimação expedido nestes autos eletrônicos não logrou êxito, conforme certidão do(a) Oficial(a) de Justiça (ID63682834) INTIMO Vossa(s) Senhoria(s)

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63722511

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de FABIANA CLAUDIA OLIVEIRA SAMPAIO FORTE GOMES em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 17:33

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:42

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:28

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 09:28

Documentos

DESPACHO

•15/11/2024, 13:10

DESPACHO

•15/11/2024, 13:10

SENTENÇA

•17/02/2024, 08:43

SENTENÇA

•17/02/2024, 08:43

SENTENÇA

•14/12/2023, 23:53

SENTENÇA

•14/12/2023, 23:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 08:45

DESPACHO

•18/10/2022, 14:42

DESPACHO

•18/10/2022, 14:42