Procedimento Comum Cível 0136593-11.2011.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0136593-11.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:24

Petição

06/04/2026, 17:27

Confirmada

17/03/2026, 01:15

Publicação

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 16:58

Expedida/Certificada

06/03/2026, 16:58

Mero expediente

20/02/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 14:56

Reativação

18/02/2026, 16:42

Conclusão

30/05/2025, 07:52

Expedição de documento

30/05/2025, 07:52

Recebimento

30/05/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Fortaleza - Embargado: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0136593-11.2011.8.06.0001/50002 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração para dar-lhes provimento, no sentido de corrigir o erro material apontado, fazendo constar no dispositivo da decisão embargada: homologo o ajuste de fl. 754, pondo fim ao processo de que se cuida, com azo no art. 487, III, b, do CPC, com efeitos substitutivos às decisões meritórias proferidas nos autos. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, entranhe-se o presente recurso ao processo principal e, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Demais expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Procuradoria do Município de Fortaleza - Elton Jonathas Carneiro de Araújo (OAB: 13420/CE) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Luiz Carlos Vidal Maia Júnior (OAB: 20266/CE)

30/04/2025, 00:00

Remessa

26/05/2014, 16:50

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Conclusão

Expedição de documento

Recebimento

Remessa

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