Procedimento Comum Cível 0200930-13.2022.8.06.0166 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200930-13.2022.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 16:09

Petição (Contestação)

04/11/2025, 18:30

Confirmada

31/10/2025, 01:16

Confirmada

31/10/2025, 01:16

Decisão de Saneamento e Organização

23/09/2025, 08:29

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 11:23

Decurso de Prazo

31/07/2025, 05:25

Decurso de Prazo

31/07/2025, 05:25

Decurso de Prazo

31/07/2025, 05:25

Decurso de Prazo

31/07/2025, 05:25

Publicação

23/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:26

Confirmada

22/07/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200930-13.2022.8.06.0166. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Promovente: Nome: EXPEDITO PEREIRA DE MELOEndereço: desconhecido Promovido(a): Nome: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILEndereço: desconhecido DECISÃO Vistos. Inicialmente, verifico que, devidamente citada, a requerida não ofereceu contestação no prazo legal, razão pela qual declaro a sua revelia, em seus efeitos formais e materiais, nos termos do art. 344, do CPC. Ressalvo, porém, que a promovida poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, a teor do que dispõe o 346, parágrafo único, do CPC, fluindo os prazos contra si a partir da publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, caput, CPC). O ônus da prova deve ser partilhado entre as partes, cabendo ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito alegado e, ao réu, a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo demandante, na forma do art. 373 do CPC, incisos I e II, respectivamente. Assim, ficam as partes intimadas a dizerem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se ainda possuem provas a produzir, não mais em termos genéricos, mas especificando-as, e no mesmo prazo, a solicitar ajustes ou esclarecimentos quanto saneamento, findo o qual a presente decisão se tornará estável (art. 357, § 1º, CPC). Escoado o prazo supra sem manifestação das partes, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Expedientes necessários. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200930-13.2022.8.06.0166. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Promovente: Nome: EXPEDITO PEREIRA DE MELOEndereço: desconhecido Promovido(a): Nome: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILEndereço: desconhecido DECISÃO Vistos. Inicialmente, verifico que, devidamente citada, a requerida não ofereceu contestação no prazo legal, razão pela qual declaro a sua revelia, em seus efeitos formais e materiais, nos termos do art. 344, do CPC. Ressalvo, porém, que a promovida poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, a teor do que dispõe o 346, parágrafo único, do CPC, fluindo os prazos contra si a partir da publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, caput, CPC). O ônus da prova deve ser partilhado entre as partes, cabendo ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito alegado e, ao réu, a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo demandante, na forma do art. 373 do CPC, incisos I e II, respectivamente. Assim, ficam as partes intimadas a dizerem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se ainda possuem provas a produzir, não mais em termos genéricos, mas especificando-as, e no mesmo prazo, a solicitar ajustes ou esclarecimentos quanto saneamento, findo o qual a presente decisão se tornará estável (art. 357, § 1º, CPC). Escoado o prazo supra sem manifestação das partes, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Expedientes necessários. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contestação)

Confirmada

Confirmada

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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