Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001873-90.2015.8.06.0123 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001873-90.2015.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARCIA MARIA DO NASCIMENTO SOUSA e outros (4) Requerido: Intime-se a parte autora acerca da certidão id 195859671. Nada sendo informado, expeça-se ROPV com os elementos existentes nos autos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral (CE), na data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0001873-90.2015.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Insalubridade, Piso Salarial]

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARCIA MARIA DO NASCIMENTO SOUSA e outros (4) Requerido: MUNICIPIO DE MERUOCA Após o trânsito em julgado da sentença vieram aos autos os cálculos da dívida realizados pela Contadoria do TJCE, id 135221069, na forma a seguir: MARCIA MARIA DO NASCIMENTO SOUSA: R$ 20.926,94; LUCIANO SILVA PASSOS: R$ 20.997,03 EDNALDA MARIA DO NASCIMENTO: R$ 21.188,60; MARIA GEOVANIA HERCULANO COSTA: R$ 20.915,56; FRANCISCA ALBENIA ALVES DE MELO: R$ 21.188,60; TOTAL: R$ 105.216,73 Honorários arbitrados conforme id 152643537, em 15% sobre a execução. Intimadas as partes para manifestação, estas silenciaram, id 167952572. É o relatório Decido. Ausentes quaisquer causas impeditivas, a homologação dos cálculos apresentados é medida que se impõe. À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO os cálculos id 135221069. Em vista a ausência de impugnação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se ofício requisitórios na forma a seguir: 1.MARCIA MARIA DO NASCIMENTO SOUSA: R$ 20.926,94; 2. LUCIANO SILVA PASSOS: R$ 20.997,03 3. EDNALDA MARIA DO NASCIMENTO: R$ 21.188,60; 4. MARIA GEOVANIA HERCULANO COSTA: R$ 20.915,56; 5. FRANCISCA ALBENIA ALVES DE MELO: R$ 21.188,60 Expeça-se igualmente precatório/RPV em prol do advogado Dr. José Arthur de Sousa Machado no valor de R$ 15.782,50 (15% sobre os cálculos), ressaltando que os honorários pertencem ao advogado que laborou na fase de conhecimento da ação, arquivando-se os autos em seguida. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0001873-90.2015.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Insalubridade, Piso Salarial] Defiro destaque de honorários contratuais, desde que existente contrato nos autos. Efetuados o depósito judicial, expeça-se alvará. Intime-se para declinar dados bancários e juntar cópia de documentos pessoais do(s) beneficiário(s). P.R.I. Sobral (CE), data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 13:24

Decurso de Prazo

25/06/2025, 04:19

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:20

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:20

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:20

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 15:02

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:02

Mero expediente

29/04/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 14:01

Petição

07/02/2025, 17:13

Documento

03/02/2025, 16:07

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento

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