Procedimento Comum Cível 0030881-32.2011.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0030881-32.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030881-32.2011.8.06.0001. APELANTE: PAULO AFONSO COSTA DE MORAES LIMA APELADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. DESPACHO Os autos tratam de Agravo Interno interposto pelo ESTADO DO CEARÁ (id 12211030), em face de decisão Monocrática desta Relatoria (id 10946877). Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Ante o exposto, em atenção ao devido processo legal (contraditório e ampla defesa), determino a intimação da parte recorrida, a fim de, querendo, resistir à pretensão recursal, conforme art. 1.021, §2º do CPC/2015, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos. Fortaleza, data registrada no sistema. DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030881-32.2011.8.06.0001. APELANTE: PAULO AFONSO COSTA DE MORAES LIMA APELADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO A FAVOR DO ENTE PÚBLICO ADVINDO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (MS Nº 96.04185-4), COM TRÂNSITO EM JULGADO DESDE 17/06/2003. RECU Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030881-32.2011.8.06.0001. Apelante: Paulo Afonso Costa de Moraes Lima. Apelado: Estado do Ceará. Custos Legis: Ministério Público Estadual. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível. Trata-se de Apelação Cível interposta por PAULO AFONSO COSTA DE MORAES LIMA em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que, nos autos de Ação Ordinária p

21/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 17-07-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2023, 15:39

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 21:31

Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/10/2022, 02:09

Mov. [98] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

25/10/2022, 23:00

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02455884-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/10/2022 15:35

20/10/2022, 15:58

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/10/2022, 10:30

Mov. [95] - Documento Analisado

19/10/2022, 08:50

Mov. [94] - Mero expediente: Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 341/355, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 30 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

18/10/2022, 17:35

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/10/2022, 16:52

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02446115-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/10/2022 16:25

17/10/2022, 16:51

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/10/2022, 03:12

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 17:35

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/09/2022, 14:18

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