Procedimento Comum Cível 0151647-07.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

30/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:52

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 80502962

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 80502962

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS GABRIEL ALMEIDA MOURAO REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Tratam os autos de ação de rito comum, com pedido de tutela de urgência, pr INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0151647-07.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Curso de Formação]

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80502962

03/04/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:51

Julgado improcedente o pedido

26/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 14:46

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

30/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:52

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 80502962

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 80502962

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS GABRIEL ALMEIDA MOURAO REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Tratam os autos de ação de rito comum, com pedido de tutela de urgência, pr INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0151647-07.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Curso de Formação]

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80502962

03/04/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:51

Julgado improcedente o pedido

26/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 14:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de parecer

07/02/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:02

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:55

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 62713009

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Intimem-se as partes para, em 10 dias, manifestarem-se se desejam produzir out Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0151647-07.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Curso de Formação] CARLOS GABRIEL ALMEIDA MOURAO

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 62713009

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:39

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:56

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 11:03

Mov. [112] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados

16/11/2022, 23:05

Mov. [111] - Documento

11/11/2022, 14:01

Mov. [110] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz

11/11/2022, 09:29

Mov. [109] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio

13/10/2022, 07:41

Mov. [108] - Documento Analisado

13/10/2022, 07:37

Mov. [107] - Mero expediente: Tendo em vista o lapso temporal transcorrido do envio do ofício de página 260, sem resposta, renove-se o referido ofício, com urgência.

11/10/2022, 11:27

Mov. [106] - Encerrar análise

23/08/2022, 13:27

Mov. [105] - Encerrar análise

23/08/2022, 13:27

Mov. [104] - Concluso para Despacho

10/08/2022, 15:32

Mov. [103] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/08/2022, 11:03

Mov. [102] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

10/08/2022, 11:02

Mov. [101] - Documento

20/04/2022, 15:18

Mov. [100] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz

08/04/2022, 16:42

Mov. [99] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

08/04/2022, 16:09

Mov. [98] - Documento Analisado

08/04/2022, 15:58

Mov. [97] - Mero expediente: Renove-se o oficio de página 256, com urgência, tendo em vista a ausência de resposta.

07/04/2022, 14:07

Mov. [96] - Concluso para Despacho

20/02/2022, 21:09

Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 01:48

Mov. [94] - Documento

04/11/2021, 08:19

Mov. [93] - Expedição de Ofício

13/10/2021, 17:13

Mov. [92] - Certidão emitida

13/10/2021, 14:05

Mov. [91] - Documento Analisado

13/10/2021, 13:53

Mov. [90] - Mero expediente: Tendo em vista o lapso temporal transcorrido do envio do ofício de página 251, sem resposta, renove-se o referido ofício, com urgência.

12/10/2021, 14:56

Mov. [89] - Concluso para Despacho

20/08/2021, 18:53

Mov. [88] - Certidão emitida

20/08/2021, 18:53

Mov. [87] - Documento

17/02/2021, 17:42

Mov. [86] - Expedição de Ofício

13/02/2021, 07:22

Mov. [85] - Certidão emitida

25/01/2021, 11:28

Mov. [84] - Documento Analisado

25/01/2021, 11:24

Mov. [83] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo em vista o lapso temporal transcorrido do envio do ofício de página 247, sem resposta, renove-se o referido ofício, com urgência. Expedientes necessários.

21/01/2021, 13:53

Mov. [82] - Encerrar análise

13/10/2020, 11:17

Mov. [81] - Documento

25/09/2020, 10:25

Mov. [80] - Expedição de Ofício

17/09/2020, 13:29

Mov. [79] - Certidão emitida

17/09/2020, 08:48

Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Cumpra-se o despacho de página 244. Expedientes necessários.

15/09/2020, 10:04

Mov. [77] - Concluso para Despacho

15/09/2020, 09:07

Mov. [76] - Documento Analisado

26/08/2020, 12:52

Mov. [75] - Mero expediente: R.h. Oficie-se à Secretaria da Segunda Câmara do eg.TJ/CE informações sobre o julgamento do mérito do incidente processual, conforme determinado em despacho de página 241. Expedientes necessários.

25/08/2020, 17:12

Mov. [74] - Concluso para Despacho

25/08/2020, 08:48

Mov. [73] - Certidão emitida

25/08/2020, 08:47

Mov. [72] - Certidão emitida

08/04/2020, 19:46

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2020, 10:04

Mov. [70] - Certidão emitida

30/01/2020, 21:04

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/01/2020, 16:20

Mov. [68] - Processo devolvido do MP

10/01/2020, 15:21

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00852301-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/01/2020 11:35

10/01/2020, 12:06

Mov. [66] - Certidão emitida

08/01/2020, 09:46

Mov. [65] - Certidão emitida

08/01/2020, 09:44

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01704084-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2019 12:37

27/11/2019, 14:15

Mov. [63] - Certidão emitida

23/10/2019, 13:33

Mov. [62] - Mero expediente: R.h. Diante da petição da parte autora e documentos às páginas 224/231, abra-se nova vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.

16/10/2019, 16:12

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

16/10/2019, 14:03

Mov. [60] - Ofício

04/10/2019, 16:32

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01374711-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2019 12:13

01/07/2019, 13:50

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

24/06/2019, 13:05

Mov. [57] - Concluso para Despacho

13/06/2019, 18:12

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00657583-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/06/2019 16:46

13/06/2019, 18:05

Mov. [55] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/05/2019, 13:10

Mov. [54] - Certidão emitida

06/05/2019, 13:32

Mov. [53] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 178, I do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

06/05/2019, 10:53

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

15/03/2019, 10:48

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01149294-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/03/2019 10:18

15/03/2019, 10:41

Mov. [50] - Concluso para Despacho

07/02/2019, 13:53

Mov. [49] - Remessa dos autos à Vara de Origem

04/09/2018, 15:48

Mov. [48] - Documento

07/08/2018, 12:49

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

07/08/2018, 12:19

Mov. [46] - Ofício

07/08/2018, 12:18

Mov. [45] - Concluso para Despacho

25/06/2018, 11:34

Mov. [43] - Documento

22/06/2018, 17:29

Mov. [44] - Ofício

22/06/2018, 17:29

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 1886 Página: 335/337

19/04/2018, 14:52

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

18/04/2018, 09:54

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10197837-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/04/2018 09:54

17/04/2018, 10:27

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2018, 10:00

Mov. [38] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2018, 16:54

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

12/04/2018, 14:15

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10189427-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2018 11:00

12/04/2018, 13:24

Mov. [35] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

05/04/2018, 14:58

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/04/2018, 17:12

Mov. [33] - Ofício

03/04/2018, 17:11

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/03/2018, 11:36

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

18/12/2017, 15:13

Mov. [29] - Documento

18/12/2017, 15:12

Mov. [30] - Ofício

18/12/2017, 15:12

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0500/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 1809 Página: 506

06/12/2017, 09:35

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2017, 13:40

Mov. [26] - Encerrar análise

30/11/2017, 13:20

Mov. [25] - Mero expediente: R.h.Intime-se o autor para manifestar-se, querendo, no prazo legal, sobre a contestação de fls. 71/87.Decorrido o prazo ou apresentada a peça autoral, volvam-me os autos conclusos.

28/11/2017, 14:45

Mov. [24] - Concluso para Despacho

28/11/2017, 14:43

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10616694-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/11/2017 16:41

27/11/2017, 20:57

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0411/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 1780 Página: 857

23/10/2017, 12:19

Mov. [21] - Certidão emitida

22/10/2017, 20:18

Mov. [20] - Documento

22/10/2017, 20:18

Mov. [19] - Documento

22/10/2017, 20:17

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/213755-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2017 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena

19/10/2017, 13:21

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2017, 10:41

Mov. [16] - Certidão emitida

19/10/2017, 10:10

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2017, 14:10

Mov. [14] - Concluso para Despacho

21/09/2017, 12:35

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

20/09/2017, 19:54

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10485891-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/09/2017 11:01

20/09/2017, 11:48

Mov. [11] - Suspensão ou Sobrestamento: Aguardando decisão conflito de competência

10/08/2017, 18:15

Mov. [10] - Documento

25/07/2017, 15:23

Mov. [9] - Expedição de Ofício

18/07/2017, 14:06

Mov. [8] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2017, 09:05

Mov. [7] - Conclusão

14/07/2017, 14:41

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

14/07/2017, 14:41

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

14/07/2017, 14:41

Mov. [4] - Certidão emitida

14/07/2017, 13:36

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2017, 12:31

Mov. [2] - Concluso para Despacho

13/07/2017, 13:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2017, 13:10

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 11:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 11:51

SENTENÇA

•26/03/2024, 12:40

DESPACHO

•12/01/2024, 15:02

DESPACHO

•28/06/2023, 14:29

DESPACHO

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 14:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2021, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2021, 13:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2020, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2020, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/04/2020, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/10/2019, 16:12

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•04/10/2019, 16:32

Todos os documentos(58)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 11:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 11:51

SENTENÇA

•26/03/2024, 12:40

DESPACHO

•12/01/2024, 15:02

DESPACHO

•28/06/2023, 14:29

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•18/05/2023, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 14:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2021, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2021, 13:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2020, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2020, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/04/2020, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/10/2019, 16:12

EMENTA

•04/10/2019, 16:32

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•04/10/2019, 16:32

EMENTA

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2019, 10:53

EMENTA

•05/09/2018, 10:02

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ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2018, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

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•05/09/2018, 10:02

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/08/2018, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/08/2018, 12:49

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•07/08/2018, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2018, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2018, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/04/2018, 16:54

EMENTA

•03/04/2018, 17:11

EMENTA

•03/04/2018, 17:11

EMENTA

•03/04/2018, 17:11

EMENTA

•03/04/2018, 17:11

EMENTA

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EMENTA

•03/04/2018, 17:11

EMENTA

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EMENTA

•03/04/2018, 17:11

EMENTA

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2017, 15:13

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•18/12/2017, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2017, 14:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2017, 14:10

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/07/2017, 09:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/07/2017, 12:31