Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0225266-62.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.959,37

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Ana Paula Feitosa Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:50

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:50

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:50

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:50

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:30

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:02

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142713734

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142713734

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142713734

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142713734

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142713734

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142713734

04/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:50

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 23/04/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:18

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:18

24/04/2025, 04:50

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:50

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:50

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:30

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:02

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142713734

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142713734

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142713734

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142713734

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142713734

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142713734

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142713734

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que na ID 83097557 a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a RPV já foi creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142713734

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que na ID 83097557 a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a RPV já foi creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142713734

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que na ID 83097557 a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a RPV já foi creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142713734

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que na ID 83097557 a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a RPV já foi creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142713734

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que na ID 83097557 a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a RPV já foi creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142713734

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que na ID 83097557 a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a RPV já foi creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142713734

02/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142713734

02/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142713734

02/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142713734

02/04/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142713734

02/04/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142713734

02/04/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 14:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2024, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2024, 08:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/01/2024, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:21

Juntada de outros documentos

17/11/2023, 08:36

Conclusos para despacho

29/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:35

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:55

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:39

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:10

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63694705

07/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63694705

07/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63694705

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Consta na ID 62247672, petição da exequente LIS BASTOS SILVESTRE, renunciando ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de Requisição de Pequeno Valor- RPV, no montante de R$ 7.507,49 (sete mil e quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos). Nos termos do art. 13, § 5º da Lei 12.153/2009, é permitida a renúncia ao que excede o teto da RPV para recebimento do crédito sem o precatório como se vê, in verbis: §5º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido para p

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Consta na ID 62247672, petição da exequente LIS BASTOS SILVESTRE, renunciando ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de Requisição de Pequeno Valor- RPV, no montante de R$ 7.507,49 (sete mil e quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos). Nos termos do art. 13, § 5º da Lei 12.153/2009, é permitida a renúncia ao que excede o teto da RPV para recebimento do crédito sem o precatório como se vê, in verbis: §5º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido para p

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Consta na ID 62247672, petição da exequente LIS BASTOS SILVESTRE, renunciando ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de Requisição de Pequeno Valor- RPV, no montante de R$ 7.507,49 (sete mil e quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos). Nos termos do art. 13, § 5º da Lei 12.153/2009, é permitida a renúncia ao que excede o teto da RPV para recebimento do crédito sem o precatório como se vê, in verbis: §5º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido para p

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63694705

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63694705

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63694705

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/07/2023, 18:08

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:03

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 15:07

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01940532-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2023 11:58

17/03/2023, 12:19

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0048/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3033

10/03/2023, 23:31

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2023, 02:11

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2023, 13:48

Mov. [69] - Documento Analisado

08/03/2023, 13:48

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2023, 10:30

Mov. [67] - Encerrar análise

09/05/2022, 09:44

Mov. [66] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 11:08

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01979972-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 13:28

28/03/2022, 13:51

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803

11/03/2022, 21:26

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 12:41

Mov. [62] - Documento Analisado

10/03/2022, 12:08

Mov. [61] - Mero expediente: R.H. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 273/275 , no prazo de 10(dez) dias. À Secretaria Judiciária.

09/03/2022, 16:39

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01867226-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2022 23:41

08/02/2022, 23:57

Mov. [59] - Encerrar análise

07/02/2022, 14:31

Mov. [58] - Encerrar análise

02/02/2022, 23:09

Mov. [57] - Concluso para Despacho

02/02/2022, 15:44

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01845894-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2022 15:13

31/01/2022, 15:19

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01845878-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2022 15:11

31/01/2022, 15:17

Mov. [54] - Certidão emitida

10/01/2022, 10:54

Mov. [53] - Documento Analisado

10/01/2022, 10:54

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 07:51

Mov. [51] - Desarquivamento: PARA CUMP DE SENTENÇA

14/12/2021, 16:50

Mov. [50] - Conclusão

27/08/2021, 15:20

Mov. [49] - Concluso para Despacho

27/08/2021, 15:17

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02271474-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/08/2021 10:50

27/08/2021, 11:28

Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento

12/07/2021, 14:32

Mov. [46] - Definitivo

12/07/2021, 14:32

Mov. [45] - Decurso de Prazo

12/07/2021, 14:30

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 2629

11/06/2021, 20:52

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021, 02:00

Mov. [42] - Certidão emitida

09/06/2021, 18:15

Mov. [41] - Documento Analisado

09/06/2021, 18:15

Mov. [40] - Trânsito em julgado: pag. 161

09/06/2021, 18:15

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2021, 01:56

Mov. [38] - Conclusão

17/05/2021, 12:34

Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

17/05/2021, 12:34

Mov. [36] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/03/2021 21:21:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

17/05/2021, 12:34

Mov. [35] - Recurso Eletrônico

05/10/2020, 15:30

Mov. [34] - Certidão emitida

05/10/2020, 15:29

Mov. [33] - Encerrar análise

25/09/2020, 23:49

Mov. [32] - Concluso para Despacho

01/09/2020, 07:22

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01417062-0 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 31/08/2020 14:47

31/08/2020, 16:11

Mov. [30] - Certidão emitida

19/08/2020, 10:01

Mov. [29] - Documento Analisado

19/08/2020, 10:01

Mov. [28] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2020, 12:57

Mov. [27] - Concluso para Despacho

13/08/2020, 08:50

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01380471-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 12/08/2020 11:17

12/08/2020, 11:43

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0501/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 18:33

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0501/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 18:31

Mov. [23] - Certidão emitida

31/07/2020, 14:27

Mov. [22] - Certidão emitida

31/07/2020, 14:27

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2020, 14:00

Mov. [20] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2020, 18:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

28/07/2020, 10:36

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00939445-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/07/2020 10:10

27/07/2020, 23:52

Mov. [17] - Certidão emitida

23/07/2020, 08:39

Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia do COVID 19. Autos na fila de conclusão indevidamente posto que a Sejud não encaminhou os autos ao Ministério Público conforme já determinado. Expediente eletrônico, via portal. À Sejud. Fortaleza/CE, 22 de julho de 2020. Carlos Rogerio Facundo Juiz

22/07/2020, 09:38

Mov. [15] - Concluso para Despacho

22/07/2020, 07:39

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01341873-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/07/2020 16:54

21/07/2020, 17:22

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 2417

16/07/2020, 21:30

Mov. [12] - Certidão emitida

15/07/2020, 16:44

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2020, 14:43

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2020, 07:50

Mov. [9] - Concluso para Despacho

09/07/2020, 07:19

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01316671-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2020 15:04

08/07/2020, 15:11

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 2366

06/05/2020, 22:09

Mov. [6] - Certidão emitida

30/04/2020, 10:50

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2020, 09:58

Mov. [4] - Expedição de Carta

30/04/2020, 09:10

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2020, 16:36

Mov. [2] - Concluso para Despacho

28/04/2020, 17:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/04/2020, 17:02

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:18

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:18

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:18

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:18

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:18

Sentença

•27/03/2025, 14:22

Despacho

•17/11/2023, 10:21

Despacho

•04/08/2023, 16:35

Despacho

•25/07/2023, 16:55

Decisão

•04/07/2023, 18:08

Interlocutória

•08/03/2023, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 07:51

Todos os documentos(32)

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:18

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:18

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:18

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:18

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:18

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:18

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:18

Sentença

•27/03/2025, 14:22

Despacho

•17/11/2023, 10:21

Despacho

•04/08/2023, 16:35

Despacho

•25/07/2023, 16:55

Decisão

•04/07/2023, 18:08

Interlocutória

•08/03/2023, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 07:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/08/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2021, 01:56

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 17:27

Ementa

•31/03/2021, 21:21

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2021, 22:09

Interlocutória

•18/08/2020, 12:57

Sentença

•30/07/2020, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2020, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 07:50

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 16:36