Execução de Título Extrajudicial 0051718-82.2017.8.06.0071 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0051718-82.2017.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0051718-82.2017.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] POLO ATIVO: A A COMERCIO DE PNEUS EIRELI POLO PASSIVO: IRMAOS ALENCAR LIMA COM DE PNEUS E SERVICOS LTDA - ME S E N T E N Ç A Vistos, etc… Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por AA Comércio de Pneus Ltda em face de Irmãos Alencar Lima Comércio de Pneus e Serviços Ltda, devidamente qualificados, conforme inicial e documentos de Ids nº 125506150 a 125505770. Determinada a citação do executado, restaram infrutíferas as tentativas de citação e localização do devedor. Os exequentes silenciaram quando intimados, pessoalmente e através dos causídicos constituídos, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo (Ids nº 165443675 a 169045215). É o Relatório. Decido. A uma análise percuciente dos autos, verifico que o processo está parado desde o dia 26 de maio de 2025, aguardando que os exequentes impulsionem o feito, sem contar que a demanda tramita há mais de 8 (oito) anos, sem que sequer tenha havido a citação do devedor. Importante destacar que a citação do executado é indispensável para a validade do processo e incumbe ao exequente adotar as providências necessárias para a sua concretização, no prazo de 10(dez) dias, conforme previsão dos arts. 239 e 240, 2º do CPC. Malgrado vigore, em nosso sistema jurídico, o princípio do impulso oficial, previsto no art. 2º do CPC, dúvida não há que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou ambas as partes. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, II e III, do NCPC. Vale salientar a desnecessidade de manifestação do réu acerca da extinção do processo por abandono (§6º, art. 485, do CPC), uma vez que sequer foi localizado para ser citado. Isso posto, o mais que dos autos consta, considerando o abandono do processo pelos exequente, prejudicando o regular andamento do feito, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Crato/CE, 9 de dezembro de 2025. Juiz de Direito - Resp.

11/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 09:01

Documento

17/08/2025, 05:54

Documento

11/08/2025, 11:52

Decurso de Prazo

01/08/2025, 05:49

Publicação

24/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2025, 09:19

Expedida/Certificada

22/07/2025, 09:13

Mero expediente

17/07/2025, 10:53

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 13:51

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:22

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 16:49

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/12/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(148)

legal