Procedimento Comum Cível 0453246-15.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2011

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 161085803

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 161085803

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 161085803

12/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161085803

11/11/2025, 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161085803

11/11/2025, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

23/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:23

Todas as movimentações(176)

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 161085803

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 161085803

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 161085803

12/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161085803

11/11/2025, 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161085803

11/11/2025, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

23/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 17:35

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:45

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 130313173

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 130313173

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0453246-15.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] POLO ATIVO: MARIA FERNANDA MOREIRA SILVA POLO PASSIVO: Mario Evangelista Moura e outros DESPACHO R. H. Anuncio o julgamento antecipado da lide preceituado no art. 355, I do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, dê-se vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130313173

14/03/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 08:17

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 03:16

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA LOPES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA GAMA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO REIAL LINHARES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de VANESSA AMARAL DA ROCHA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROMANHOLI BRASIL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/07/2023, 17:47

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63650134

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0453246-15.2011.8.06.0001. AUTOR: MARIA FERNANDA MOREIRA SILVA REU: MARIO EVANGELISTA MOURA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca de possível inclusão da Sra. Maria do Socorro Aguiar da Ponte, como assistente litisconsorcial do réu Mário Evangelista Moura,

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63650134

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 07:55

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:13

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 10:18

Mov. [135] - Concluso para Despacho

11/08/2022, 14:57

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02232940-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2022 15:57

15/07/2022, 16:06

Mov. [133] - Certidão emitida

11/01/2022, 12:01

Mov. [132] - Decurso de Prazo

11/01/2022, 12:00

Mov. [131] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/02/2021, 22:10

Mov. [130] - Certidão emitida

31/01/2021, 16:23

Mov. [129] - Certidão emitida

15/01/2021, 12:11

Mov. [128] - Documento Analisado

15/01/2021, 12:11

Mov. [127] - Mero expediente: Revogo despacho de páginas 342 intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre esta ação, uma vez que o prazo de suspensão do processo já expirou. Fortaleza, 07 de janeiro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

07/01/2021, 09:04

Mov. [126] - Concluso para Despacho

15/05/2020, 15:24

Mov. [125] - Certidão emitida

13/04/2020, 15:45

Mov. [124] - Certidão emitida

13/04/2020, 15:44

Mov. [123] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo

13/04/2020, 15:25

Mov. [122] - Mero expediente: Proceder a citação das partes no processo de oposição. Fortaleza, 07 de abril de 2020.

07/04/2020, 18:19

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2274

12/12/2019, 12:17

Mov. [120] - Petição juntada ao processo

06/12/2019, 14:26

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01721254-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2019 11:56

05/12/2019, 12:05

Mov. [118] - Concluso para Despacho

29/11/2019, 14:30

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01704874-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2019 15:32

27/11/2019, 16:42

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2019, 09:52

Mov. [115] - Certidão emitida

24/11/2019, 17:30

Mov. [114] - Certidão emitida

24/11/2019, 14:29

Mov. [113] - Certidão emitida

13/11/2019, 11:33

Mov. [112] - Certidão emitida

13/11/2019, 11:33

Mov. [111] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2019, 09:46

Mov. [110] - Conclusão

05/11/2019, 17:35

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01424058-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2019 11:21

23/07/2019, 12:24

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

25/02/2019, 12:13

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

25/02/2019, 12:13

Mov. [106] - Concluso para Despacho

25/02/2019, 09:31

Mov. [105] - Certidão emitida

01/02/2019, 21:30

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01041552-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2019 13:41

25/01/2019, 14:11

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2065 Página: 1137/1138

23/01/2019, 08:50

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2019, 08:58

Mov. [101] - Certidão emitida

17/01/2019, 10:39

Mov. [100] - Por decisão judicial: Recebidos hoje. Defiro a solicitação do Município de Fortaleza, acerca da suspensão do processo por 60 (sessenta) dias, conforme fls.310/313. Expedientes Necessários.

17/01/2019, 10:38

Mov. [99] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro a solicitação do Município de Fortaleza, acerca da suspensão do processo por 60 (sessenta) dias, conforme fls.310/313. Expedientes Necessários.

17/01/2019, 10:19

Mov. [98] - Concluso para Despacho

17/01/2019, 09:02

Mov. [97] - Encerrar análise

14/01/2019, 11:31

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 14:52

Mov. [95] - Certidão emitida

21/12/2018, 07:15

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10740016-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2018 13:38

11/12/2018, 14:04

Mov. [93] - Certidão emitida

10/12/2018, 08:43

Mov. [92] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para, querendo, ingressar no presente feito.

06/12/2018, 13:24

Mov. [91] - Concluso para Despacho

06/12/2018, 11:01

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0489/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2022 Página: 478/479

05/11/2018, 19:58

Mov. [89] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/11/2018, 20:31

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10650070-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2018 18:00

01/11/2018, 18:11

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2018, 09:37

Mov. [86] - Certidão emitida

31/10/2018, 11:12

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2018, 14:14

Mov. [84] - Concluso para Despacho

18/09/2018, 12:03

Mov. [83] - Certidão emitida

25/04/2018, 10:24

Mov. [82] - Apensado: Apenso o processo 0377630-68.2010.8.06.0001 - Classe: Usucapião - Assunto principal: Usucapião Extraordinária

23/04/2018, 12:18

Mov. [81] - Mero expediente: Apensar estes autos ao processo nº 0377630-68.2010.8.06.0001.

09/04/2018, 16:08

Mov. [80] - Concluso para Despacho

27/03/2018, 08:45

Mov. [79] - Conclusão

27/03/2018, 08:40

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

27/03/2018, 08:40

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

27/03/2018, 08:40

Mov. [76] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

27/03/2018, 07:41

Mov. [75] - Certidão emitida

27/03/2018, 07:41

Mov. [74] - Decurso de Prazo

27/03/2018, 07:34

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

23/03/2018, 10:05

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10148584-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2018 09:23

23/03/2018, 09:55

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: ed. 1855 Página: 148/149

02/03/2018, 11:26

Mov. [70] - Certidão emitida

28/02/2018, 12:27

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2018, 12:23

Mov. [68] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2018, 13:39

Mov. [67] - Concluso para Despacho

21/02/2018, 11:04

Mov. [66] - Conclusão

10/11/2017, 11:25

Mov. [65] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

10/11/2017, 11:25

Mov. [64] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

26/06/2017, 10:43

Mov. [63] - Conclusão

29/05/2017, 08:56

Mov. [62] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

15/03/2017, 16:04

Mov. [61] - Concluso para Despacho

09/11/2016, 08:01

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10514561-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2016 10:42

08/11/2016, 20:31

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10512516-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2016 13:40

07/11/2016, 19:06

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2016 Data da Disponibilização: 28/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 1553 Página: 183/185

01/11/2016, 07:52

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2016, 13:56

Mov. [56] - Mero expediente: Decisão de pág. 284: Visto em Inspeção. R.H Intimem-se as partes para se pronunciarem se desejam produzir novas provas. Em caso de negativa, anuncio o julgamento da lide no estado em que se encontra, nos moldes do artigo 355, I, do Código Processual Civil vigente. Exp. Nec.

25/10/2016, 17:00

Mov. [55] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

17/03/2016, 11:55

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10513675-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/12/2015 18:23

10/12/2015, 07:37

Mov. [53] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

29/06/2015, 14:57

Mov. [52] - Conclusão

03/09/2013, 12:00

Mov. [22] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [23] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [24] - Petição

13/08/2013, 12:00

Mov. [25] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [26] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [27] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [28] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [29] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [30] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [31] - Petição

13/08/2013, 12:00

Mov. [32] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [33] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [34] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [35] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [36] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [37] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [38] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [39] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [40] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [41] - Mandado

13/08/2013, 12:00

Mov. [42] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [43] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [44] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [45] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [46] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [47] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [48] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [49] - Petição

13/08/2013, 12:00

Mov. [50] - Petição

13/08/2013, 12:00

Mov. [51] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO COM CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2012, 12:43

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. SILVÉRIO ÁTALO B. NOBRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2012, 14:12

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. SILVÉRIO ÁTALO B. NOBRE FUNCIONARIO: FÁBIO NO. DAS FOLHAS: 30 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/11/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 20/11/2012 - Local: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2012, 16:07

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2012, 12:53

Mov. [17] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN- ROTA - Local: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2012, 13:18

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2012, 13:17

Mov. [15] - Liminar: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Local: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2012, 12:15

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2012, 10:59

Mov. [13] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2012, 10:55

Mov. [12] - Audiência de justificação designada: AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 20/09/2012 HORA DA AUDIENCIA: 15:30 - Local: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2012, 16:06

Mov. [11] - Audiência de justificação adiada: AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO ADIADA Referente a audiencia marcada para o dia 30/08/2011 as 15:00. - Local: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2011, 15:00

Mov. [10] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EXP. 45 - Local: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2011, 15:11

Mov. [9] - Audiência de justificação designada: AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 30/08/2011 HORA DA AUDIENCIA: 15:00 - Local: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2011, 18:13

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2011, 14:15

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2011, 13:04

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2011, 16:57

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2011, 12:22

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2011, 15:22

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2011, 15:19

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO +$ IMÓVEL SITUADO NA AV. ODILON GUIMARÃES, 2271, LAGOA REDONDA - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2011, 15:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2011, 16:02

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 18:01

Despacho

•12/03/2025, 08:17

Despacho

•04/07/2023, 07:55

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2020, 18:19

Documentos Diversos

•07/11/2019, 09:46

Certidão (Outras)

•17/01/2019, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2019, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2018, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2018, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2018, 16:08

Documentos Diversos

•27/02/2018, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2016, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2013, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2013, 12:40

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/10/2025, 18:01

Despacho

•12/03/2025, 08:17

Despacho

•04/07/2023, 07:55

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2020, 18:19

Documentos Diversos

•07/11/2019, 09:46

Certidão (Outras)

•17/01/2019, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2019, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2018, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2018, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2018, 16:08

Documentos Diversos

•27/02/2018, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2016, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2013, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2013, 12:40

Ata de Audiência (Outras)

•13/08/2013, 12:40

Ata de Audiência (Outras)

•13/08/2013, 12:40

Ata de Audiência (Outras)

•13/08/2013, 12:40

Ata de Audiência (Outras)

•13/08/2013, 12:40

Ata de Audiência (Outras)

•13/08/2013, 12:40

Ato Ordinatório

•13/08/2013, 12:40