Apelação / Remessa Necessária 0272186-60.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.167.532,03

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS SALES

OAB/CE 28252·CPF·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA ALVES MARTINS

OAB/CE 21395·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/04/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 19/04/2024

22/04/2024, 15:27

Juntada de Certidão

22/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 11293806

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11293806

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11293806

22/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2024, 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 16:18

Publicado Intimação de Pauta em 01/03/2024. Documento: 11068232

01/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/04/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 19/04/2024

22/04/2024, 15:27

Juntada de Certidão

22/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA em 18/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:38

Despacho

•28/02/2024, 15:38

19/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 11293806

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11293806

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11293806

22/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2024, 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 16:18

Publicado Intimação de Pauta em 01/03/2024. Documento: 11068232

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 11068232

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11068232

28/02/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2024, 16:00

Pedido de inclusão em pauta

28/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 11:08

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 10:54

Conclusos para decisão

10/10/2023, 22:41

Juntada de certidão

10/10/2023, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 06:57

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 7402567

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 7402567

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA ALVES MARTINS em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:53

Decorrido prazo de JOAO MARCOS SALES em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/07/2023, 13:42

Conhecido o recurso de SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - CNPJ: 05.924.588/0001-93 (APELANTE) e não-provido

17/07/2023, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2023, 16:50

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2023. Documento: 7307513

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 7307513

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2023, 15:23

Pedido de inclusão em pauta

05/07/2023, 12:04

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:04

Conclusos para decisão

13/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de parecer

10/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:51

Recebidos os autos

24/11/2022, 08:26

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 08:26

Despacho

•20/10/2023, 10:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2023, 17:46

Despacho

•05/07/2023, 12:04

Despacho

•15/12/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:17

Decisão

•21/11/2022, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 16:47

Sentença (Outras)

•16/08/2022, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2021, 10:06