Cumprimento de sentença 3000893-73.2016.8.06.0021 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181913442

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181913442

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181913442

11/11/2025, 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181913442

11/11/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(122)

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181913442

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181913442

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181913442

11/11/2025, 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181913442

11/11/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 12:29

Despacho

•06/11/2025, 10:54

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181913442

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181913442

10/11/2025, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181913442

10/11/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

11/09/2025, 18:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/09/2025, 18:26

Juntada de certidão

11/09/2025, 18:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/09/2025, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão

17/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

14/07/2025, 21:12

Decorrido prazo de GUILHERME CAMARAO PORTO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:55

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161392406

26/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161392406

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161392406

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161392406

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161392406

24/06/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161392406

24/06/2025, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão

30/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de GUILHERME CAMARAO PORTO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:35

Juntada de Petição de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

20/05/2025, 17:45

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152535866

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152535866

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152535866

28/04/2025, 19:22

Juntada de certidão

28/04/2025, 19:21

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

29/01/2025, 16:27

Juntada de certidão

21/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

12/06/2024, 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de diligência

15/03/2024, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 14:58

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 70438897

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 70438897

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Indefiro o pedido de ID 64244122 tendo em vista que a executada não foi intimada para cumprir a sentença. Considerando que a reclamada foi citada conforme ID 3831235, proceda-se à intimação do despacho de ID 22120231 no endereço em que a demandada foi citada (Rua Alberto Magno, 335 - Montese - CEP 60410-225 - Fortaleza/Ce) para, se for o caso, aplicação do art. 19, §2º, da Lei n. 9.099/95. Dê-se ciente à exequente desta decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontou

26/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70438897

23/02/2024, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de MARCELLA DE SOUSA FIGUEIREDO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:48

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:08

Publicado Decisão em 07/07/2023. Documento: 63763592

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A exequente requer a inclusão de Atelie Styllus Aluguel de Vestuário Ltda no polo passivo do cumprimento de sentença alegando nítida continuação empresarial pelas razões expostas na petição de ID 53605401. Fundamento e decido. Inicialmente, registra-se que a exequente sequer juntou aos autos o quadro societário das duas empresas. A realização da mesma atividade econômica e a constatação de que as atividades se desenvolvam no mesmo local podem ser considerados indícios de sucessão empresarial. Co

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A exequente requer a inclusão de Atelie Styllus Aluguel de Vestuário Ltda no polo passivo do cumprimento de sentença alegando nítida continuação empresarial pelas razões expostas na petição de ID 53605401. Fundamento e decido. Inicialmente, registra-se que a exequente sequer juntou aos autos o quadro societário das duas empresas. A realização da mesma atividade econômica e a constatação de que as atividades se desenvolvam no mesmo local podem ser considerados indícios de sucessão empresarial. Co

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63763592

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 17:44

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento

03/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2023, 13:42

Decorrido prazo de PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:26

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 10:38

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 01:37

Decorrido prazo de PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 09:23

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/09/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 18:32

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:39

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:03

Expedição de Intimação.

10/02/2021, 08:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2021, 11:29

Processo Reativado

09/02/2021, 11:28

Outras Decisões

09/02/2021, 10:21

Conclusos para decisão

08/02/2021, 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2021, 16:22

Decorrido prazo de PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA em 27/05/2019 23:59:59.

13/10/2019, 14:43

Decorrido prazo de PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA em 26/02/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:15

Arquivado Definitivamente

01/10/2019, 14:38

Transitado em julgado em 27/05/2019

01/10/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/05/2019, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 14:38

Conclusos para despacho

13/02/2019, 14:36

Julgado procedente o pedido

13/02/2019, 14:25

Conclusos para despacho

13/02/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 10:18

Julgado procedente o pedido

19/01/2019, 20:11

Conclusos para decisão

16/03/2018, 07:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/03/2018, 11:34

Conclusos para decisão

10/11/2017, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 11:31

Conclusos para julgamento

05/04/2017, 15:04

Audiência conciliação realizada para 05/04/2017 13:40 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

05/04/2017, 15:03

Juntada de documento de comprovação

16/02/2017, 13:23

Expedição de Citação.

18/01/2017, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2016, 16:45

Audiência conciliação designada para 05/04/2017 13:40 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

07/12/2016, 16:45

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 16:45

Decisão

•11/09/2025, 13:06

Despacho

•29/07/2025, 13:08

Decisão

•23/06/2025, 19:40

Decisão

•20/08/2024, 15:48

Decisão

•10/10/2023, 18:28

Decisão

•05/07/2023, 17:44

Decisão

•05/07/2023, 17:44

Despacho

•22/11/2022, 10:38

Despacho

•15/03/2022, 09:23

Despacho

•03/09/2021, 18:31

Certidão

•03/05/2021, 13:03

Despacho

•09/02/2021, 10:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2021, 16:22

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/01/2026, 12:29

Despacho

•06/11/2025, 10:54

Decisão

•11/09/2025, 13:06

Despacho

•29/07/2025, 13:08

Decisão

•23/06/2025, 19:40

Decisão

•20/08/2024, 15:48

Decisão

•10/10/2023, 18:28

Decisão

•05/07/2023, 17:44

Decisão

•05/07/2023, 17:44

Despacho

•22/11/2022, 10:38

Despacho

•15/03/2022, 09:23

Despacho

•03/09/2021, 18:31

Certidão

•03/05/2021, 13:03

Despacho

•09/02/2021, 10:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2021, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2021, 16:22

Despacho

•13/02/2019, 14:38

Sentença

•13/02/2019, 14:25

Sentença

•19/01/2019, 20:11

Despacho

•10/11/2017, 11:31