Procedimento Comum Cível 3026855-17.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3026855-17.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CHOCOLATES GAROTO SA e outros Requerido: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. h. Nomeio o profissional indicado na certidão de ID 192288221 para desempenhar o encargo de perito nestes autos, como necessário ao enfrentamento do mérito. Fixo em 30 (trinta) dias úteis o prazo para entrega do laudo pericial, contado a partir do início dos trabalhos. Intimem-se as partes para, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, caso ainda não o tenham feito. Prazo: 15 (quinze) dias para o autor e 30 (trinta) dias para o réu (art. 465, § 1º, c/c art. 183, do CPC). Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3026855-17.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Nao Cumulatividade, Anulação de Débito Fiscal] Intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC), Fortaleza/CE, data digital. Expedientes: À SECRETARIA DE GABINETE: Intime-se o perito, através do e-mail institucional ou outro meio idôneo que privilegie a economia e a celeridade processual. À SEJUD: Intimem-se as partes. SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:12

Confirmada

11/12/2025, 20:07

Confirmada

11/12/2025, 16:48

Confirmada

11/12/2025, 16:48

Sem descrição

17/11/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 08:44

Decurso de Prazo

14/10/2025, 05:50

Petição

30/09/2025, 23:28

Decurso de Prazo

30/09/2025, 05:22

Decurso de Prazo

30/09/2025, 05:22

Confirmada

30/09/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:59

Publicação

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3026855-17.2023.8.06.0001. AUTOR: CHOCOLATES GAROTO SA e outros REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na produção de outras provas além dos documentos acostados nos autos. Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema. SANDRA OLIVEIRA FERNANDES Juiz(a) de Direito Assinatura Digital Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Nao Cumulatividade, Anulação de Débito Fiscal]

19/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

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