Procedimento do Juizado Especial Cível 3000889-62.2022.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 00:57

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Conclusos para despacho

13/09/2023, 22:26

Juntada de despacho

30/08/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 19/07/2023 e fim em 25/07/2023, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(A)s advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 dias antes do início da sessão, conforme disposição prevista no art. 44, § 1º, inci

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2023, 17:39

Decorrido prazo de GERARDO GUIMARAES COELHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:43

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000889-62.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: TOYOKO SHINTANI HAUACHE RECLAMADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO Foi apresentado recurso inominado tempestivo pelo reclamado, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95), e apenas em casos excepcionais pode o Juiz recebê-lo com efeito suspens

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 12:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/02/2023, 22:31

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:16

Documentos

DESPACHO

•14/09/2023, 00:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 16:18

DESPACHO

•05/07/2023, 12:56

DESPACHO

•05/07/2023, 12:56

DECISÃO

•27/02/2023, 22:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/02/2023, 15:53

SENTENÇA

•02/02/2023, 21:43

DESPACHO

•30/06/2022, 19:34

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