Procedimento Comum Cível 0050595-61.2021.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.251,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

FRANCISCO FERNANDO ELOIA NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA IVANILDA ELOIA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FRANCISCO FERNANDO ELOIA NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA IVANILDA ELOIA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 13:26

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:25

Juntada de Certidão

11/03/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 26/02/2024

11/03/2024, 13:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:24

Decorrido prazo de MARIA DAIANE SOARES PEREIRA em 01/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:17

Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2023. Documento: 70572639

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES SENTENÇA Processo n.º 0050595-61.2021.8.06.0054 Vistos, etc. RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta por F. F. E. M., representado por sua mãe, Maria Ivanilda Elóia, contra o Estado do Ceará. Na inicial (id. 48595454), o autor relatou ter sido diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA, motivo pelo qual lhe foi prescrito o uso de aripiprazol 20mg, medicamento que custa, aproximadamente, R$ 370,00 e não é fornecido p

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70572639

17/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70572639

16/10/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:09

Julgado improcedente o pedido

13/10/2023, 18:31

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 13:26

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:25

Juntada de Certidão

11/03/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 26/02/2024

11/03/2024, 13:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:27

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/12/2023, 11:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:24

Decorrido prazo de MARIA DAIANE SOARES PEREIRA em 01/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:17

Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2023. Documento: 70572639

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES SENTENÇA Processo n.º 0050595-61.2021.8.06.0054 Vistos, etc. RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta por F. F. E. M., representado por sua mãe, Maria Ivanilda Elóia, contra o Estado do Ceará. Na inicial (id. 48595454), o autor relatou ter sido diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA, motivo pelo qual lhe foi prescrito o uso de aripiprazol 20mg, medicamento que custa, aproximadamente, R$ 370,00 e não é fornecido p

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70572639

17/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70572639

16/10/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:09

Julgado improcedente o pedido

13/10/2023, 18:31

Conclusos para decisão

13/10/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DAIANE SOARES PEREIRA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 01:50

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63773802

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: F. F. E. N., MARIA IVANILDA ELOIA REU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que po Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Campos Sales RUA MANOEL MORAIS, 83, CENTRO, CAMPOS SALES - CE - CEP: 63150-000 PROCESSO Nº: 0050595-61.2021.8.06.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63773802

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 09:35

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 02:06

Mov. [16] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2022, 13:23

Mov. [15] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 15:37

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: nesta data, faço conclusos os autos ao(à) MM(a) Juiz(a) de Direito desta comarca para deliberações pertinentes.

27/07/2022, 15:36

Mov. [13] - Certidão emitida

27/07/2022, 15:35

Mov. [12] - Documento

25/04/2022, 08:29

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a resposta ao ofício de fl. 23 foi enviada à Secretaria desta unidade judiciária, oportunidade em que providenciei sua juntada a folha retro do autos em epígrafe.

07/04/2022, 21:25

Mov. [10] - Certidão emitida

14/03/2022, 11:50

Mov. [9] - Documento

14/03/2022, 11:44

Mov. [8] - Documento

14/03/2022, 11:44

Mov. [7] - Documento

18/02/2022, 17:52

Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO que nesta data, em cumprimento ao despacho de fls. 21/22, faço juntada a estes autos da NOTA TÉCNICA N.º 482, conforme ali determinado, para os devidos fins. Campos Sales/CE, 18 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 17:41

Mov. [5] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2022, 19:16

Mov. [4] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2022, 19:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2021, 10:32

Mov. [2] - Conclusão

29/07/2021, 21:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/07/2021, 21:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 10:09

SENTENÇA

•13/10/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 09:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/11/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2021, 10:32