Cumprimento de sentença 0200505-60.2022.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2022

Valor da Causa

R$ 40.349,13

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187060399

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187060399

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187060399

17/12/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 22:51

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:20

Juntada de comunicação

24/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:39

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 177686583

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 177686583

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:34

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187060399

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187060399

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187060399

17/12/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 22:51

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:20

Juntada de comunicação

24/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:39

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 177686583

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 177686583

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177686583

13/10/2025, 10:32

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

12/10/2025, 20:27

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Resposta

03/07/2025, 23:55

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161276009

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161276009

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161276009

24/06/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 14:06

Conclusos para despacho

19/05/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 19:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/03/2025, 05:54

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:33

Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:05

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127900597

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127900597

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: CICERA BERTO VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM D E C I S Ã O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0200505-60.2022.8.06.0109 Trata-se de pedido de execução em autos apartados, cujas as partes estão devidamente qualificadas. Embargos à execução no id. 48834129. Manifestação acerca dos embargos no id. 54916654. Fora proferida sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Em ID n° 63766806 a exequente acostou pedido de reconsideração da sentença que extinguiu o presente, tendo em vista que restaria inexequível a junção da quantia num só título. É o breve relatório. Passo a decidir. De início, destaco que sentença é ato decisório gravado com definitividade, de forma que só pode ser modificada via embargos ou recurso próprio. Todavia, em que pese não haja adequação no manejo de ação de execução e sim cumprimento de sentença por petição interlocutória no mesmo processo da ação de conhecimento - motivo suficiente para a manutenção da sentença de ID n° 62946077- verifico que o processo originário, objeto da razão de pedir aqui exposta, acumula um número demasiado de exequentes, o que corre o risco de gerar tumulto processual. Dessa forma, atento à necessidade de cooperação processual, bem como ao princípio da instrumentalidade das formas, e buscando prestigiar a razoável duração do processo, recebo a petição de ID n° 48834140 como pedido de cumprimento de sentença, cuja tramitação autorizo que ocorra, pelas razões expostas, em autos apartados, como é o presente. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ficha financeira/contracheques de 2014 a 2016, nos termos do art. 370 do Código e Processo Civil. Cumpra-se. Expedientes necessários. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127900597

04/12/2024, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2024, 23:29

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2024, 13:24

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:33

Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 02:06

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 62946077

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CICERA BERTO VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0200505-60.2022.8.06.0109 Cuida-se de cumprimento de sentença, cujas as partes estão devidamente qualificadas. Como é cediço, no ordenamento processual civil vigente o processo é sincrético, hipótese em que o conhecimento do mérito da demanda e o cumprimento

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 62946077

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/07/2023, 20:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2023, 22:18

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 22:43

Juntada de certidão de publicação

16/12/2022, 10:18

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 14:03

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01804365-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2022 12:37

29/11/2022, 13:07

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01804364-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2022 12:35

29/11/2022, 13:06

Mov. [8] - Certidão emitida

14/10/2022, 00:51

Mov. [7] - Certidão emitida

03/10/2022, 14:08

Mov. [6] - Expedição de Carta

03/10/2022, 13:03

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 09:50

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

20/09/2022, 10:02

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01803884-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2022 08:50

18/09/2022, 09:01

Mov. [2] - Conclusão

17/09/2022, 22:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2022, 22:09

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:46

Despacho

•15/12/2025, 22:51

Decisão

•12/10/2025, 20:27

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 23:55

Despacho

•22/06/2025, 14:06

Despacho

•04/04/2025, 19:14

Decisão

•01/12/2024, 23:29

Decisão

•25/01/2024, 13:24

Intimação da Sentença

•06/07/2023, 10:54

Intimação da Sentença

•06/07/2023, 10:54

Sentença

•27/06/2023, 22:18

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 09:50