Execução Fiscal 0807267-76.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 220.044,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 07:46

Juntada de certidão

19/03/2025, 07:46

Decorrido prazo de ENIO ZAHA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de ENIO ZAHA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:27

Juntada de certidão de custas - guia paga

28/02/2025, 16:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/02/2025, 12:37

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/02/2025, 10:55

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136397297

20/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136397297

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136397297

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807267-76.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 3.870,91 (três mil, oitocentos e setenta reais e noventa e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136397297

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807267-76.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 3.870,91 (três mil, oitocentos e setenta reais e noventa e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136397297

18/02/2025, 22:16

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 07:46

Juntada de certidão

19/03/2025, 07:46

Decorrido prazo de ENIO ZAHA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de ENIO ZAHA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:27

Juntada de certidão de custas - guia paga

28/02/2025, 16:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/02/2025, 12:37

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/02/2025, 10:55

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136397297

20/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136397297

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136397297

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807267-76.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 3.870,91 (três mil, oitocentos e setenta reais e noventa e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136397297

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807267-76.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 3.870,91 (três mil, oitocentos e setenta reais e noventa e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136397297

18/02/2025, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136397297

18/02/2025, 22:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 22:14

Juntada de informação

18/02/2025, 22:12

Juntada de informação

18/02/2025, 22:11

Juntada de Certidão

14/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de ENIO ZAHA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:41

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 99024463

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99024463

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807267-76.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A SENTENÇA CLS. Bem examinados, historiam os autos que o ESTADO DO CEARÁ, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. O credor veio aos autos, em manifesto retro, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Diante da flagrante inexistência de risco a ser resguardado, CERTIFIQUE a Secretaria deste Juízo a perda do objeto da apólice de seguro garantia n. 1007507005659 (ID. 50396887, POSSIBILITANDO, assim, que a executada SENDAS DISTRIBUIDORA S/A promova a baixa do contrato de garantia junto à KOVR Seguradora S.A. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INTIME-SE. Fortaleza, 19 de agosto de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99024463

19/08/2024, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:28

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:12

Decorrido prazo de ENIO ZAHA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 01:52

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:07

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:10

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63304516

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807267-76.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A D E S P A C H O Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da petição de ID 58058351, na qual a Fazenda concorda com a garantia ofertada, INTIME-SE a parte executada para comparecer a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, para firmar o devido compromisso, lavrando-se o competente termo de penhora.

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63304516

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 09:37

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 19:51

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 01:19

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

29/11/2022, 15:26

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02494598-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/11/2022 16:16

09/11/2022, 16:51

Mov. [6] - Mero expediente: R. h Manifeste-se a exequente sobre a petição retro e documentos a ela acostados no prazo de 10 (dez) dias. Empós, volvam-me os autos conclusos para decisão. Exp. nec

21/10/2022, 09:00

Mov. [5] - Concluso para Despacho

20/10/2022, 19:29

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02454434-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2022 10:05

20/10/2022, 10:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 14:54

Mov. [2] - Conclusão

12/08/2022, 09:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2022, 09:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 22:14

Sentença

•19/08/2024, 16:37

Despacho

•01/03/2024, 14:28

Despacho

•30/01/2024, 11:12

Despacho

•29/06/2023, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2022, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 14:54