Execução Fiscal 0808206-90.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 124.688,64

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198097942

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198097942

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198097942

06/04/2026, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:38

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

29/10/2025, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 11:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

04/08/2024, 22:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

01/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:11

Juntada de documento de comprovação

10/05/2024, 13:11

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198097942

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198097942

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198097942

06/04/2026, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:38

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

29/10/2025, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 11:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

04/08/2024, 22:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

01/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:11

Juntada de documento de comprovação

10/05/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:54

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 69338022

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 69338022

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808206-90.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: BANCO BMG SA D E S P A C H O Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. APENSE-SE os embargos à execução de n. 0207569-57.2022.8.06.0001 a esta execução. No mais, a lavratura do termo de penhora ocorre com o comparecimento da parte executada a este Juízo para efetivar sua assinatura, logo, INTIME-SE a parte executada para, em 10 (de

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69338022

19/04/2024, 14:58

Juntada de Certidão

15/02/2024, 10:04

Apensado ao processo 0207569-57.2022.8.06.0001

15/02/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 07:34

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2023, 16:39

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 58698418

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0808206-90.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: BANCO BMG SA D E S P A C H O Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Apesar do argumentado na petição de ID 50637406, este Juízo entende que a lavratura do termo de penhora deve ser realizada presencialmente. Assim, INTIME-SE a parte devedora nos termos do despacho de ID 50637411. Além disso, deve a parte devedora aproveitar a op

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 58698418

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:45

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:41

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 13:10

Mov. [18] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 14:42

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02518563-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2022 15:23

22/11/2022, 15:34

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2022, 00:24

Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/11/2022, 03:13

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/10/2022, 13:52

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 13:52

Mov. [12] - Concluso para Despacho

06/06/2022, 11:48

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02140249-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2022 22:48

03/06/2022, 23:05

Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/05/2022, 03:39

Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2022, 13:06

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2022, 11:03

Mov. [7] - Concluso para Despacho

02/02/2022, 07:12

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01811838-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2022 10:49

13/01/2022, 10:55

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR071189741TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : BANCO BMG S/A Diligência : 03/12/2021

03/12/2021, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

25/11/2021, 08:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 09:16

Mov. [2] - Conclusão

30/08/2021, 17:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2021, 17:30

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 16:17

Decisão

•01/08/2024, 14:17

Despacho

•21/09/2023, 07:34

Despacho

•09/05/2023, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2022, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2022, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 09:16