Execução Fiscal 0401480-44.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.771,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 14:49

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:11

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de ROBERTO VIANA TEIXEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:46

Decorrido prazo de ROBERTO VIANA TEIXEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:46

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138329163

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138329163

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0401480-44.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: ROBERTO MARTINS BARROS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 915,51 (novecentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 11 de março de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138329163

11/03/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:03

Juntada de informação

11/03/2025, 12:58

Juntada de informação

11/03/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 05/11/2024

08/11/2024, 14:49

Juntada de Certidão

08/11/2024, 14:49

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 14:49

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:11

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de ROBERTO VIANA TEIXEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:46

Decorrido prazo de ROBERTO VIANA TEIXEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:46

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138329163

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138329163

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0401480-44.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: ROBERTO MARTINS BARROS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 915,51 (novecentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 11 de março de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138329163

11/03/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:03

Juntada de informação

11/03/2025, 12:58

Juntada de informação

11/03/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 05/11/2024

08/11/2024, 14:49

Juntada de Certidão

08/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de ROBERTO VIANA TEIXEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:17

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 103812361

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 103812361

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0401480-44.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ROBERTO MARTINS BARROS SENTENÇA CLS. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. O credor veio aos autos, em manifesto retro, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INTIME-SE. Fortaleza, 4 de setembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103812361

10/10/2024, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 16:15

Publicado Decisão em 13/05/2024. Documento: 85769445

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85769445

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0401480-44.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ROBERTO MARTINS BARROS DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Autos infrutíferos às pretensões da parte autora. Ressalte-se que em 17 de julho de 2023 a Fazenda tomou conhecimento da impossibilidade de localização do devedor, conforme certidão do oficial de justiça de ID 502

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85769445

09/05/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 11:46

Conclusos para despacho

14/02/2024, 10:13

Juntada de Certidão

14/02/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:07

Decorrido prazo de ROBERTO VIANA TEIXEIRA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 02:14

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 58105326

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0401480-44.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ROBERTO MARTINS BARROS DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. A parte executada, na petição de ID 50243144, tece vários argumentos contra a presente execução e contra a decisão de ID 50243148 que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta na petição de ID 50243131. Entre

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 58105326

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 09:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/05/2023, 09:36

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:06

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 17:47

Mov. [36] - Concluso para Despacho

13/04/2022, 16:43

Mov. [35] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo

13/04/2022, 16:41

Mov. [34] - Certidão emitida

18/09/2020, 17:09

Mov. [33] - Certidão emitida

04/09/2020, 15:41

Mov. [32] - Certidão emitida

30/04/2020, 14:38

Mov. [31] - Mero expediente: R.h Sobre a petição acostada às fls. 34/42, ouça a exequente no prazo de dez dias.

31/03/2020, 12:38

Mov. [30] - Concluso para Despacho

27/03/2020, 10:45

Mov. [29] - Certidão emitida

31/07/2019, 12:39

Mov. [28] - Documento

31/07/2019, 12:39

Mov. [27] - Documento

31/07/2019, 12:29

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01421746-3 Tipo da Petição: Desconstituição de Penhora Data: 22/07/2019 15:13

22/07/2019, 18:43

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/168272-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2019 Local: Oficial de justiça - Gabriel Teruo Nakata

17/07/2019, 09:52

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,

16/07/2019, 16:11

Mov. [23] - Decurso de Prazo

28/05/2019, 09:18

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2130 Página: 485

06/05/2019, 10:17

Mov. [21] - Certidão emitida

30/04/2019, 17:08

Mov. [20] - Documento

30/04/2019, 17:08

Mov. [19] - Documento

30/04/2019, 17:06

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2019, 07:37

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/097219-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2019 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana

29/04/2019, 10:35

Mov. [16] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2019, 16:39

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/11/2018, 09:13

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00622946-5 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 25/10/2018 09:06

25/10/2018, 09:31

Mov. [13] - Concluso para Despacho

10/09/2018, 13:07

Mov. [12] - Decurso de Prazo

01/08/2017, 15:46

Mov. [11] - Mandado

28/04/2017, 17:24

Mov. [10] - Expedição de Mandado

31/03/2017, 08:48

Mov. [9] - Mero expediente: R.hSobre a petição e documentos acostados às fls. 8/15, ouça a exequente no prazo de dez dias.

23/03/2017, 10:54

Mov. [8] - Concluso para Despacho

23/03/2017, 10:40

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

23/03/2017, 10:40

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10125356-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2017 20:07

23/03/2017, 02:42

Mov. [5] - Expedição de Carta

29/11/2016, 13:57

Mov. [4] - Certidão emitida

29/11/2016, 09:30

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2016, 09:34

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2016, 14:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2016, 14:05

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:03

Sentença

•04/09/2024, 16:40

Decisão

•09/05/2024, 11:46

Decisão

•04/05/2023, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 16:11

Documentos Diversos

•13/03/2019, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2017, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2016, 09:34