Execução Fiscal 0893890-27.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2014

Valor da Causa

R$ 6.930,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175562571

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175562571

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175562571

24/09/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 10:43

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:49

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:23

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:10

Processo Reativado

23/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175562571

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175562571

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175562571

24/09/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 12:25

Despacho

•19/02/2026, 12:25

24/09/2025, 10:43

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:49

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:23

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:10

Processo Reativado

23/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:28

Juntada de Certidão

15/10/2024, 08:28

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:31

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 87315468

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 87315468

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0893890-27.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA D E S P A C H O Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da petição de ID 79458422, À SECRETARIA para lavar o termo de penhora, conforme despacho de ID 79193279. Fortaleza, 27 de maio de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87315468

28/06/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:18

Publicado Despacho em 08/02/2024. Documento: 79193279

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79193279

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0893890-27.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE a parte executada para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, os dados do responsável pela assinatura do termo de penhora, para que a Secretaria possa efetivar a lavratura deste. Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de fevereiro de

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79193279

06/02/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:32

Publicado Despacho em 26/09/2023. Documento: 69499175

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0893890-27.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. A lavratura do termo de penhora ocorre com o comparecimento da parte executada a este Juízo para efetivar sua assinatura, logo, INTIME-SE a parte executada para, em 10 (dez) dias, comparecer a este Juízo e assinar o termo de penhora que será

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69499175

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:15

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:22

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 58679418

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0893890-27.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA D E S P A C H O Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da petição de ID 51184075, na qual a Fazenda concorda com a garantia ofertada, INTIME-SE a parte executada para comparecer a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, para firmar o devido compromisso, lavrando-se o competente termo de

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 58679418

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:27

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:41

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 15:24

Mov. [43] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 14:41

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2022, 01:51

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/11/2022, 02:20

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02520637-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2022 11:27

23/11/2022, 11:44

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/11/2022, 12:31

Mov. [38] - Mero expediente: R. h Manifeste-se a exequente sobre a petição retro e documentos a ela acostados no prazo de 10 (dez) dias. Empós, volvam-me os autos conclusos para decisão. Exp. nec

05/09/2022, 07:52

Mov. [37] - Apensado: Apenso o processo 0269190-89.2021.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Prescrição e Decadência

15/07/2022, 16:27

Mov. [36] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 10:20

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02432402-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2021 15:12

12/11/2021, 16:05

Mov. [34] - Certidão emitida

08/11/2021, 04:08

Mov. [33] - Encerrar análise

03/11/2021, 18:15

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01447158-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2021 16:55

31/10/2021, 17:17

Mov. [31] - Certidão emitida

28/10/2021, 14:29

Mov. [30] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 05/10/2021 através da guia nº 001.1272658-30 no valor de 1.422,17

05/10/2021, 08:07

Mov. [29] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1272658-30 - Custas Iniciais

28/09/2021, 01:49

Mov. [28] - Mero expediente: Sobre a petição que repousa em fls. 63/64 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

20/09/2021, 14:51

Mov. [27] - Concluso para Despacho

20/09/2021, 13:35

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02315924-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2021 19:00

17/09/2021, 19:05

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 09:30

Mov. [24] - Concluso para Despacho

28/07/2021, 09:14

Mov. [23] - Certidão emitida

19/11/2020, 13:13

Mov. [22] - Conclusão

13/11/2020, 09:02

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/11/2020, 09:02

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00983920-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2020 09:26

12/11/2020, 09:51

Mov. [19] - Certidão emitida

06/11/2020, 15:18

Mov. [18] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 17:59

Mov. [17] - Conclusão

08/09/2020, 10:43

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01134095-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/03/2020 18:20

13/03/2020, 18:38

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/07/2016, 11:30

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10310105-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2016 12:11

08/07/2016, 17:27

Mov. [13] - Documento

05/07/2016, 10:54

Mov. [12] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

29/06/2016, 07:09

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 10/18, no prazo de dez (10) dias.

18/02/2016, 11:54

Mov. [10] - Concluso para Despacho

17/02/2016, 12:26

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10064402-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 16/02/2016 16:24

17/02/2016, 09:49

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

12/11/2014, 10:21

Mov. [7] - Decurso de Prazo

12/11/2014, 10:16

Mov. [6] - Certidão emitida

22/10/2014, 10:54

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

22/10/2014, 10:53

Mov. [4] - Expedição de Carta

30/09/2014, 10:48

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2014, 13:51

Mov. [2] - Conclusão

26/09/2014, 16:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2014, 16:52

Sentença

•24/09/2025, 10:43

Sentença

•24/09/2025, 10:43

Despacho

•24/07/2025, 12:23

Sentença

•25/10/2024, 14:45

Despacho

•27/05/2024, 15:07

Despacho

•06/02/2024, 15:42

Despacho

•22/09/2023, 16:15

Despacho

•09/05/2023, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 07:52

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 09:30

Documentos Diversos

•29/10/2020, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2016, 11:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/02/2026, 12:25

Despacho

•19/02/2026, 12:25

Sentença

•24/09/2025, 10:43

Sentença

•24/09/2025, 10:43

Despacho

•24/07/2025, 12:23

Sentença

•25/10/2024, 14:45

Despacho

•27/05/2024, 15:07

Despacho

•06/02/2024, 15:42

Despacho

•22/09/2023, 16:15

Despacho

•09/05/2023, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 07:52

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 09:30

Documentos Diversos

•29/10/2020, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2016, 11:54

Ato Ordinatório

•12/11/2014, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2014, 13:51