Execução Fiscal 0893890-27.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2014

Valor da Causa

R$ 6.930,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175562571

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175562571

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175562571

24/09/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 10:43

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:49

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:23

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:10

Processo Reativado

23/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175562571

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175562571

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175562571

24/09/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 12:25

Despacho

•19/02/2026, 12:25

24/09/2025, 10:43

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:49

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:23

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:10

Processo Reativado

23/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:28

Juntada de Certidão

15/10/2024, 08:28

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:31

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 87315468

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 87315468

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0893890-27.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA D E S P A C H O Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da petição de ID 79458422, À SECRETARIA para lavar o termo de penhora, conforme despacho de ID 79193279. Fortaleza, 27 de maio de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87315468

28/06/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:18

Publicado Despacho em 08/02/2024. Documento: 79193279

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79193279

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0893890-27.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE a parte executada para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, os dados do responsável pela assinatura do termo de penhora, para que a Secretaria possa efetivar a lavratura deste. Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de fevereiro de

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79193279

06/02/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:32

Publicado Despacho em 26/09/2023. Documento: 69499175

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0893890-27.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. A lavratura do termo de penhora ocorre com o comparecimento da parte executada a este Juízo para efetivar sua assinatura, logo, INTIME-SE a parte executada para, em 10 (dez) dias, comparecer a este Juízo e assinar o termo de penhora que será

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69499175

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:15

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:22

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 58679418

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0893890-27.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA D E S P A C H O Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da petição de ID 51184075, na qual a Fazenda concorda com a garantia ofertada, INTIME-SE a parte executada para comparecer a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, para firmar o devido compromisso, lavrando-se o competente termo de

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 58679418

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:27

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:41

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 15:24

Mov. [43] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 14:41

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2022, 01:51

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/11/2022, 02:20

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02520637-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2022 11:27

23/11/2022, 11:44

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/11/2022, 12:31

Mov. [38] - Mero expediente: R. h Manifeste-se a exequente sobre a petição retro e documentos a ela acostados no prazo de 10 (dez) dias. Empós, volvam-me os autos conclusos para decisão. Exp. nec

05/09/2022, 07:52

Mov. [37] - Apensado: Apenso o processo 0269190-89.2021.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Prescrição e Decadência

15/07/2022, 16:27

Mov. [36] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 10:20

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02432402-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2021 15:12

12/11/2021, 16:05

Mov. [34] - Certidão emitida

08/11/2021, 04:08

Mov. [33] - Encerrar análise

03/11/2021, 18:15

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01447158-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2021 16:55

31/10/2021, 17:17

Mov. [31] - Certidão emitida

28/10/2021, 14:29

Mov. [30] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 05/10/2021 através da guia nº 001.1272658-30 no valor de 1.422,17

05/10/2021, 08:07

Mov. [29] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1272658-30 - Custas Iniciais

28/09/2021, 01:49

Mov. [28] - Mero expediente: Sobre a petição que repousa em fls. 63/64 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

20/09/2021, 14:51

Mov. [27] - Concluso para Despacho

20/09/2021, 13:35

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02315924-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2021 19:00

17/09/2021, 19:05

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 09:30

Mov. [24] - Concluso para Despacho

28/07/2021, 09:14

Mov. [23] - Certidão emitida

19/11/2020, 13:13

Mov. [22] - Conclusão

13/11/2020, 09:02

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/11/2020, 09:02

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00983920-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2020 09:26

12/11/2020, 09:51

Mov. [19] - Certidão emitida

06/11/2020, 15:18

Mov. [18] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 17:59

Mov. [17] - Conclusão

08/09/2020, 10:43

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01134095-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/03/2020 18:20

13/03/2020, 18:38

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/07/2016, 11:30

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10310105-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2016 12:11

08/07/2016, 17:27

Mov. [13] - Documento

05/07/2016, 10:54

Mov. [12] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

29/06/2016, 07:09

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 10/18, no prazo de dez (10) dias.

18/02/2016, 11:54

Mov. [10] - Concluso para Despacho

17/02/2016, 12:26

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10064402-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 16/02/2016 16:24

17/02/2016, 09:49

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

12/11/2014, 10:21

Mov. [7] - Decurso de Prazo

12/11/2014, 10:16

Mov. [6] - Certidão emitida

22/10/2014, 10:54

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

22/10/2014, 10:53

Mov. [4] - Expedição de Carta

30/09/2014, 10:48

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2014, 13:51

Mov. [2] - Conclusão

26/09/2014, 16:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2014, 16:52

Sentença

•24/09/2025, 10:43

Sentença

•24/09/2025, 10:43

Despacho

•24/07/2025, 12:23

Sentença

•25/10/2024, 14:45

Despacho

•27/05/2024, 15:07

Despacho

•06/02/2024, 15:42

Despacho

•22/09/2023, 16:15

Despacho

•09/05/2023, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 07:52

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 09:30

Documentos Diversos

•29/10/2020, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2016, 11:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/02/2026, 12:25

Despacho

•19/02/2026, 12:25

Sentença

•24/09/2025, 10:43

Sentença

•24/09/2025, 10:43

Despacho

•24/07/2025, 12:23

Sentença

•25/10/2024, 14:45

Despacho

•27/05/2024, 15:07

Despacho

•06/02/2024, 15:42

Despacho

•22/09/2023, 16:15

Despacho

•09/05/2023, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 07:52

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 09:30

Documentos Diversos

•29/10/2020, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2016, 11:54

Ato Ordinatório

•12/11/2014, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2014, 13:51