Procedimento Comum Cível 3011798-22.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA

Autor

LEONARDO COLOGNESE GARCIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO COLOGNESE GARCIA

OAB/PR 42639·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA

OAB/PR 49123·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 11:15

Retificação de movimento

17/04/2026, 11:15

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 09:29

Petição (Parecer)

29/01/2026, 09:03

Confirmada

28/01/2026, 15:34

Expedida/certificada

23/01/2026, 06:29

Mero expediente

22/01/2026, 09:23

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 16:10

Decurso de Prazo

24/10/2025, 04:48

Decurso de Prazo

16/10/2025, 04:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 18:11

Confirmada

03/10/2025, 01:05

Publicação

24/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 13:50

Todas as movimentações(41)

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 11:15

Retificação de movimento

17/04/2026, 11:15

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 09:29

Petição (Parecer)

29/01/2026, 09:03

Confirmada

28/01/2026, 15:34

Documentos

•06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 06:29

Mero expediente

22/01/2026, 09:23

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 16:10

Decurso de Prazo

24/10/2025, 04:48

Decurso de Prazo

16/10/2025, 04:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 18:11

Confirmada

03/10/2025, 01:05

Publicação

24/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 13:50

Mero expediente

17/09/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 16:59

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:33

Petição (Impugnação)

14/05/2025, 18:15

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:15

Mero expediente

16/04/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 14:05

Petição

12/12/2024, 15:29

Expedida/certificada

17/10/2024, 13:05

Mero expediente

15/10/2024, 19:22

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 10:56

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:36

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:36

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:35

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 09:58

Publicação

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARTECHE ACP DO BRASIL LTDA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial o comprovante do recolhimento das custas iniciais. Destarte, Intimação - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE PROCESSO Nº 3011798-22.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Lançamento, Repetição de indébito, Pagamento] intime-se a parte autora, via DJEN, para que esta EMENDE, no prazo legal de 15 (quinze) dias, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, as guias de comprovante dos pagamentos das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, Código de Processo Civil. Expedientes Necessários. Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito

06/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2024, 08:29

Expedida/Certificada

05/06/2024, 08:29

Emenda à Inicial

05/06/2024, 08:04

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 10:22

Distribuição (sorteio)

22/05/2024, 13:02