Procedimento Comum Cível 0051029-69.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANDREI BARBOSA DE AGUIAR

CPF

Reu

IRAPUAN DINIZ DE AGUIAR

CPF

Reu

JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI BARBOSA DE AGUIAR

OAB/CE 19250·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHO

OAB/CE 18257·CPF·Representa: Réu

JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR

OAB/CE 16921·CPF·Representa: Réu

IRAPUAN DINIZ DE AGUIAR

OAB/CE 11470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 12:01

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:38

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:38

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 11:51

Mero expediente

16/04/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 14:10

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:07

Petição

24/10/2024, 11:00

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:24

Petição

17/10/2024, 09:55

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 21:44

Mero expediente

14/10/2024, 14:46

Todas as movimentações(153)

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 12:01

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:38

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:38

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

30/04/2025, 11:51

Mero expediente

16/04/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 14:10

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:07

Petição

24/10/2024, 11:00

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:24

Petição

17/10/2024, 09:55

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 21:44

Mero expediente

14/10/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 10:51

Documento

11/10/2024, 08:33

Documento

11/10/2024, 08:31

Petição

08/10/2024, 14:01

Petição

08/10/2024, 08:41

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2024, 20:02

Petição

07/10/2024, 20:02

Publicação

02/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:00

Mandado

30/09/2024, 13:04

Expedida/Certificada

30/09/2024, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2024, 11:46

Expedida/certificada

30/09/2024, 11:46

Mero expediente

26/09/2024, 13:29

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 17:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/06/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:06

Mandado

14/06/2024, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2024, 10:46

Mero expediente

12/06/2024, 09:17

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 17:56

Remessa

04/11/2022, 21:41

Conclusão

26/08/2021, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2020, 14:39

Outras Decisões

17/08/2020, 18:15

Conclusão

17/08/2020, 17:18

Redistribuição

17/06/2020, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 10:24

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 17:41

Petição (Parecer)

18/05/2020, 15:41

Conclusão

11/02/2020, 09:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2020, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2020, 16:57

Ato ordinatório

27/01/2020, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2020, 15:00

Mero expediente

13/01/2020, 15:58

Conclusão

08/01/2020, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2019, 08:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 21:19

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2019, 13:30

Mero expediente

04/12/2019, 15:05

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 10:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 11:11

Ato ordinatório

02/10/2018, 08:31

Conclusão

24/08/2018, 12:08

Decurso de Prazo

24/08/2018, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2018, 13:52

Ato ordinatório

06/06/2018, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2018, 11:33

Documento (Certidão)

01/06/2018, 11:33

Documento (Outros documentos)

01/06/2018, 11:32

Mero expediente

31/05/2018, 20:27

Conclusão

30/05/2018, 08:41

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 19:47

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2018, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2018, 14:23

Ato ordinatório

10/05/2018, 14:18

Decurso de Prazo

10/05/2018, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2018, 13:55

Ato ordinatório

16/01/2018, 08:27

Outras Decisões

05/12/2017, 14:43

Conclusão

01/11/2017, 11:35

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 11:34

Outras Decisões

27/10/2017, 15:23

Conclusão

27/10/2017, 10:24

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 14:22

Mero expediente

30/05/2017, 13:57

Conclusão

26/05/2017, 14:35

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2017, 11:40

Ato ordinatório

09/05/2017, 08:54

Mero expediente

08/05/2017, 11:44

Ato ordinatório

08/05/2017, 10:02

Conclusão

08/05/2017, 10:01

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2017, 09:44

Ato ordinatório

02/05/2017, 12:01

Mero expediente

28/04/2017, 15:55

Conclusão

04/08/2016, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2016, 13:16

Decurso de Prazo

04/08/2016, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2016, 15:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2016, 15:12

Petição (Petição (outras))

14/06/2016, 17:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2016, 16:34

Petição (Petição (outras))

07/06/2016, 18:00

Conclusão

07/06/2016, 13:44

Petição (Petição (outras))

07/06/2016, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2016, 08:28

Ato ordinatório

31/05/2016, 13:51

Expedição de documento (Carta)

30/05/2016, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2016, 15:00

Mero expediente

20/04/2016, 18:12

Ato ordinatório

18/09/2015, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2015, 17:52

Documento (Certidão)

22/04/2015, 17:51

Conclusão

17/04/2015, 11:50

Petição (Parecer)

17/04/2015, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2015, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2015, 14:09

Ato ordinatório

22/12/2014, 11:54

Conclusão

07/08/2014, 16:51

Petição (Petição (outras))

06/08/2014, 19:02

Decurso de Prazo

29/10/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2013, 12:00

Conclusão

17/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/09/2013, 12:00

Outras Decisões

11/09/2013, 12:00

Documento (Certidão)

03/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2013, 12:00

Decurso de Prazo

03/05/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/04/2013, 12:00

Mero expediente

26/03/2013, 12:00

Conclusão

26/12/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2012, 12:00

Documento (Certidão)

31/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2012, 12:00

Conclusão

06/07/2012, 12:00

Documento (Certidão)

30/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2012, 12:00

Mero expediente

30/03/2012, 12:00

Retificação de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; entregue ao destinatário)

01/03/2011, 12:00

Conclusão

19/02/2009, 09:36

Registro Processual

17/02/2009, 15:49

Redistribuição

12/02/2009, 16:00

Ato ordinatório

12/02/2009, 13:22

Ato ordinatório

12/02/2009, 11:46

Conclusão

21/08/2008, 09:39

Ato ordinatório

20/08/2008, 12:36