Procedimento Comum Cível 0200449-84.2024.8.06.0132 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200449-84.2024.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 14:46

Trânsito em julgado

31/07/2025, 14:46

Decurso de Prazo

30/07/2025, 04:59

Decurso de Prazo

30/07/2025, 04:59

Publicação

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0200449-84.2024.8.06.0132. AUTOR: FRANCISCO FELIX DA SILVA REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Declaratória De Inexistência De Débitoc/C Indenização Por Danos Materiais E Morais Com Pedido Detutela Antecipada ajuizada por Francisco Felix da Silva em desfavor da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec. Por meio da petição de id. 155627843 a parte autora informou que desiste da ação, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. Considerando que já houve apresentação de contestação, este Juízo determinou a intimação da parte requerida "para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do pedido de desistência formulado, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, ressaltando-se que a ausência de manifestação será considerada como concordância em relação à extinção do feito." (id. 155849567). Contudo, apesar de devidamente intimada, nada apresentou ou requereu (id. 162883176). É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do §5º, do art. 485, do Código de Processo Civil: "a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença". O parágrafo anterior, por sua vez, dispõe que "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". No caso dos autos, a parte autora apresentou pedido de desistência da ação ao id. 155627843, uma vez que o patrono constituído possui poderes para desistir (id. 108278335). Intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência, a parte requerida nada apresentou ou requereu (id. 162883176). Assim sendo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, nos termos do artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, VIII, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor da causa, a cargo da parte autora, conforme dispõe o artigo 90 do CPC, observando a gratuidade da justiça deferida ao id. 108278331. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 20:10

Expedida/Certificada

04/07/2025, 20:10

Desistência

04/07/2025, 20:10

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 12:33

Decurso de Prazo

01/07/2025, 05:34

Publicação

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200449-84.2024.8.06.0132. AUTOR: FRANCISCO FELIX DA SILVA REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Observo que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação (id n.º 155627843), por meio de advogada regularmente constituída nos autos (id n.º 108278335) e com poderes expressos para tal finalidade (art. 105 do CPC). Contudo, verifica-se que o pedido foi formulado após a apresentação da contestação pela parte requerida (ids ns.º 111561896 e 137842659), o que atrai a incidência do art. 485, § 4º, do CPC, segundo o qual a extinção do processo sem resolução do mérito, por desistência, dependerá do consentimento do réu quando já oferecida a defesa. Diante disso, intime-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do pedido de desistência formulado, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, ressaltando-se que a ausência de manifestação será considerada como concordância em relação à extinção do feito. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0200449-84.2024.8.06.0132. AUTOR: FRANCISCO FELIX DA SILVA REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Declaratória De Inexistência De Débitoc/C Indenização Por Danos Materiais E Morais Com Pedido Detutela Antecipada ajuizada por Francisco Felix da Silva em desfavor da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec. Por meio da petição de id. 155627843 a parte autora informou que desiste da ação, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. Considerando que já houve apresentação de contestação, este Juízo determinou a intimação da parte requerida "para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do pedido de desistência formulado, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, ressaltando-se que a ausência de manifestação será considerada como concordância em relação à extinção do feito." (id. 155849567). Contudo, apesar de devidamente intimada, nada apresentou ou requereu (id. 162883176). É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do §5º, do art. 485, do Código de Processo Civil: "a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença". O parágrafo anterior, por sua vez, dispõe que "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". No caso dos autos, a parte autora apresentou pedido de desistência da ação ao id. 155627843, uma vez que o patrono constituído possui poderes para desistir (id. 108278335). Intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência, a parte requerida nada apresentou ou requereu (id. 162883176). Assim sendo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, nos termos do artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, VIII, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor da causa, a cargo da parte autora, conforme dispõe o artigo 90 do CPC, observando a gratuidade da justiça deferida ao id. 108278331. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

07/07/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

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