Procedimento Comum Cível 0013178-95.2016.8.06.0136 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0013178-95.2016.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013178-95.2016.8.06.0136. AUTOR: MARTA MARIA LOPES FACANHA, PAULO CESAR LOUREIRO FACANHA REU: ROBERTO ALVES DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes recorridas para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem Contrarrazões aos Embargos de Declaração de ID n° 199035460 e ID n° 199065264. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à fila de "Conclusos para solução de Embargos de Declaração". Pacajus/CE, data da assinatura digital. CARLOS ANDRE ROCHA Técnico Judiciário (Assinado por Certificado Digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013178-95.2016.8.06.0136. AUTOR: MARTA MARIA LOPES FACANHA, PAULO CESAR LOUREIRO FACANHA REU: ROBERTO ALVES DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes recorridas para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem Contrarrazões aos Embargos de Declaração de ID n° 199035460 e ID n° 199065264. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à fila de "Conclusos para solução de Embargos de Declaração". Pacajus/CE, data da assinatura digital. CARLOS ANDRE ROCHA Técnico Judiciário (Assinado por Certificado Digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013178-95.2016.8.06.0136. AUTOR: MARTA MARIA LOPES FACANHA, PAULO CESAR LOUREIRO FACANHA REU: ROBERTO ALVES DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes recorridas para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem Contrarrazões aos Embargos de Declaração de ID n° 199035460 e ID n° 199065264. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à fila de "Conclusos para solução de Embargos de Declaração". Pacajus/CE, data da assinatura digital. CARLOS ANDRE ROCHA Técnico Judiciário (Assinado por Certificado Digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2026, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

07/04/2026, 18:43

Expedida/Certificada

07/04/2026, 14:30

Improcedência

04/04/2026, 12:38

Petição (Memoriais)

13/10/2025, 12:43

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 10:42

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:18

Decurso de Prazo

07/10/2025, 05:32

Decurso de Prazo

07/10/2025, 05:32

Decurso de Prazo

07/10/2025, 05:32

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013178-95.2016.8.06.0136. AUTOR: MARTA MARIA LOPES FACANHA, PAULO CESAR LOUREIRO FACANHA REU: SEVERINA MEDEIROS DA COSTA, ANGELO SYLKORD ANGELO, ROBERTO ALVES DE CARVALHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] Vistos em Inspeção Anual 2025 - Portaria nº 10/2025. Em petição (Id. 154587512) a parte autora requereu a exclusão do polo passivo dos requeridos Angelo Sylkord Angelo e Severina Medeiros da Costa, fundamentando seu pedido nas certidões do Oficial de Justiça que atestaram a impossibilidade de intimação dos referidos requeridos, uma vez que não mais residem no imóvel objeto da lide. Compulsando os autos, verifico que os requeridos Angelo Sylkord Angelo e Severina Medeiros da Costa integravam originalmente o polo passivo da demanda na qualidade de inquilinos do imóvel reivindicando. Tal inclusão justificava-se pela necessidade de citação de todos os ocupantes do bem, nos termos do art. 1.228, § 1º, do Código Civil. Todavia, as certidões cartoriais demonstram inequivocamente que os mencionados requeridos não mais residem no imóvel, tendo cessado a relação locatícia que fundamentava sua inclusão no polo passivo da demanda. Nos termos do art. 329, inciso I, do CPC, é possível a alteração do polo passivo antes da citação válida, pois não houve consolidação subjetiva da relação processual nem se aperfeiçoou a perpetuatio legitimationis. No caso em comento, Angelo Sylkord Angelo e Severina Medeiros da Costa jamais foram validamente citados, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, que constatou não mais residirem no imóvel objeto da lide. Assim considerando que os requeridos ANGELO SYLKORD ANGELO e SEVERINA MEDEIROS DA COSTA não foram validamente citados e não mais ocupam o imóvel objeto da lide, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, conforme (Id. 113169124 e Id. 113169876). Defiro o pedido da parte autora, dispenso a citação dos mencionados requeridos, por desnecessidade superveniente, tendo em vista a ausência de interesse processual atual. Retifique-se o sistema para constar apenas ROBERTO ALVES DE CARVALHO como requerido. Prossiga-se o feito exclusivamente em relação a ROBERTO ALVES DE CARVALHO, único ocupante remanescente do imóvel. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Pacajus/CE, data da assinatura eletrônica. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

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Publicação

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Embargos de declaração)

Expedida/Certificada

Improcedência

Petição (Memoriais)

Conclusão (para julgamento)

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