Execução Fiscal 0000287-41.2010.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2010

Valor da Causa

R$ 268.263,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

COMERCIAL LICORSUL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

COMERCIAL LICORSUL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL LICORSUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:30

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:17

Conclusos para despacho

20/11/2023, 21:54

Juntada de certidão

20/11/2023, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 09:44

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 09:43

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 09:41

Desentranhado o documento

15/05/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, MINISTERIO DA FAZENDA, COMERCIAL LICORSUL LTDA EXECUTADO: COMERCIAL LICORSUL LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado à Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Fórum Des. Carlos Facundio - Av. Eusébio de Queiroz, S/N, Centro - CEP 61760-000, Fone: (85) 3260-1003, Eusebio-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000287-41.2010.8.06.0075

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 16:12

Juntada de certidão judicial

03/02/2023, 16:06

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 12:16

Todas as movimentações(91)

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:30

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:17

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 10:39

Despacho

•11/12/2024, 19:30

Conclusos para despacho

20/11/2023, 21:54

Juntada de certidão

20/11/2023, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 09:44

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 09:43

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 09:41

Desentranhado o documento

15/05/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, MINISTERIO DA FAZENDA, COMERCIAL LICORSUL LTDA EXECUTADO: COMERCIAL LICORSUL LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado à Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Fórum Des. Carlos Facundio - Av. Eusébio de Queiroz, S/N, Centro - CEP 61760-000, Fone: (85) 3260-1003, Eusebio-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000287-41.2010.8.06.0075

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 16:12

Juntada de certidão judicial

03/02/2023, 16:06

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 12:16

Mov. [76] - Bloqueio: penhora on line/Recebidos hoje. Defiro o presente pleito. Proceda-se ao bloqueio de valores porventura encontrados nas instituições financeiras através do sistema BacenJud. Expedientes necessários.

21/09/2021, 14:31

Mov. [75] - Conclusão

21/09/2021, 10:47

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00172416-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 00:23

21/09/2021, 00:51

Mov. [73] - Certidão emitida

21/03/2021, 07:19

Mov. [72] - Certidão emitida

09/03/2021, 16:18

Mov. [71] - Por decisão judicial: Vistos, etc. Em razão da manifestação do exeqüente, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

04/03/2021, 14:59

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2021, 15:00

Mov. [69] - Conclusão

04/02/2021, 13:03

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

04/02/2021, 13:03

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

04/02/2021, 13:03

Mov. [66] - Certidão emitida

15/01/2021, 17:49

Mov. [65] - Certidão emitida

12/06/2020, 18:48

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/06/2020, 10:21

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.20.00168124-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 11/06/2020 10:30

11/06/2020, 10:51

Mov. [62] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2020, 21:11

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, remeti os autos com vista ao exequente.

22/05/2020, 17:52

Mov. [60] - Certidão emitida

22/05/2020, 16:52

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2020, 12:46

Mov. [58] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo da suspensão determinada à pg. 128.

21/05/2020, 13:00

Mov. [57] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas e Portaria 01/2020, que o presente feito foi visto em Inspeção Judicial Anual, com providências ao cumprimento do respectivo ato. O referido é verdade. Dou fé.

21/05/2020, 09:46

Mov. [56] - Validação da migração concluída

21/05/2020, 01:00

Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 02:13

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 02:26

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 04:32

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 00:30

Mov. [51] - Ato ordinatório: AUTOS P/ DIGITALIZAÇÃO

24/06/2019, 15:12

Mov. [50] - Documento: CERTIDÃO DE REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO

24/06/2019, 15:11

Mov. [49] - Certidão emitida: REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO

24/06/2019, 15:07

Mov. [48] - Ato ordinatório: Execução Fiscal Suspensa

30/08/2018, 14:09

Mov. [47] - Documento: Despacho

30/08/2018, 14:09

Mov. [46] - Mero expediente: Rec. Hoje. Defiro o pedido de suspensão do curso do processo, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. Exp. Necessários.

27/08/2018, 12:55

Mov. [45] - Concluso para Despacho

13/08/2018, 16:31

Mov. [44] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão em Execução Fiscal - Número: 80000

09/08/2018, 18:27

Mov. [43] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

09/08/2018, 18:18

Mov. [42] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/PGFN

26/06/2018, 12:11

Mov. [41] - Documento: Despacho

26/06/2018, 12:10

Mov. [40] - Mero expediente: R. H. Sobre a ausência de saldo na consulta do BACENJUD, manifeste-se o Exequente. Prazo: 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

20/06/2018, 15:55

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CORREIÇÃO INTERNA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

30/06/2015, 15:15

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO determinada a penhora on line - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

17/09/2014, 15:00

Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

16/09/2014, 16:51

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

16/09/2014, 16:51

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROC FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

16/09/2014, 16:50

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

02/09/2014, 10:00

Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/07/2014, 14:09

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Sobre a certidão de fl.87v , manifeste-se a exequente. Prazo: 10(dez) dias. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

21/07/2014, 16:09

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/07/2014, 18:36

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/07/2014, 18:32

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO certificando que a carta precatória ainda não foi devolvida - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

27/06/2014, 19:02

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

28/03/2014, 11:30

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/11/2013, 14:26

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

16/10/2013, 14:50

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE, POR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FL. 70. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

07/06/2013, 16:28

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

06/08/2012, 17:20

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO[ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

06/08/2012, 17:18

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/08/2012, 16:51

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/07/2012, 16:04

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SOBRE A CERTIDÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, MEDIANTE REMESSA DOS AUTOS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/07/2012, 15:51

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

13/07/2012, 16:57

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

13/07/2012, 16:55

Mov. [17] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: TOSCANO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

10/07/2012, 09:32

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/07/2012, 15:35

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

23/05/2012, 15:37

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGFN PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

23/05/2012, 15:34

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

27/04/2010, 14:18

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

27/04/2010, 14:15

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

26/04/2010, 12:14

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

06/04/2010, 16:14

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

06/04/2010, 16:14

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

04/03/2010, 18:02

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/03/2010, 14:08

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

26/02/2010, 14:07

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

26/02/2010, 09:20

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

25/02/2010, 09:28

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

25/02/2010, 09:27

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

25/02/2010, 09:27

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

25/02/2010, 09:12

Despacho

•22/01/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:43

Documentos Diversos

•21/09/2021, 14:31

Documentos Diversos

•04/03/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 17:20

Todos os documentos(25)

Sentença

•27/01/2026, 10:39

Despacho

•11/12/2024, 19:30

Despacho

•22/01/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:43

Documentos Diversos

•21/09/2021, 14:31

Documentos Diversos

•04/03/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 17:19