Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0416312-44.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

FRANCISCO APRIGIO DA SILVA

Autor

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FRANCISCO APRIGIO DA SILVA

OAB/CE 9073·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 23:03

Publicação

13/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 11:06

Mero expediente

05/11/2025, 12:05

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 10:03

Decurso de Prazo

26/06/2025, 04:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:22

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:58

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 12:32

Expedida/Certificada

30/04/2025, 12:32

Mero expediente

16/04/2025, 13:21

Todas as movimentações(115)

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 23:03

Publicação

13/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 11:06

Documentos

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Mero expediente

05/11/2025, 12:05

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 10:03

Decurso de Prazo

26/06/2025, 04:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:22

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:58

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 12:32

Expedida/Certificada

30/04/2025, 12:32

Mero expediente

16/04/2025, 13:21

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 11:31

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:04

Petição

28/02/2025, 23:38

Publicação

14/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2025, 11:08

Expedida/certificada

12/02/2025, 11:08

Mero expediente

06/02/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 09:50

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

28/01/2025, 15:30

Movimentação processual

28/01/2025, 15:30

Documento (Certidão)

01/08/2024, 09:23

Outras Decisões

17/07/2024, 08:34

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 13:07

Cálculo de Liquidação

20/02/2024, 16:42

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 08:03

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 15:47

Evolução da Classe Processual

19/10/2023, 09:46

Ato ordinatório

03/11/2021, 18:11

Conclusão

08/10/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

17/07/2021, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 19:27

Ato ordinatório

14/06/2021, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 08:55

Ato ordinatório

14/06/2021, 08:54

Mero expediente

07/06/2021, 14:09

Desapensamento

10/08/2018, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2018, 15:57

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 15:53

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 15:52

Documento (Decisão)

10/08/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 15:52

Documento (Outros documentos)

10/08/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 15:51

Documento (Certidão)

10/08/2018, 15:51

Documento (Sentença)

10/08/2018, 15:51

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 15:51

Documento (Sentença)

10/08/2018, 15:51

Trânsito em julgado

05/04/2018, 08:29

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 09:53

Petição (Petição (outras))

18/03/2017, 02:23

Conclusão

11/07/2016, 16:37

Petição (Parecer)

11/07/2016, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2016, 15:58

Mero expediente

05/07/2016, 15:16

Conclusão

03/12/2015, 15:15

Conclusão (para decisão)

02/06/2015, 16:26

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 07:08

Petição (Contestação)

25/04/2015, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2015, 15:55

Ato ordinatório

17/04/2015, 06:48

Mero expediente

11/04/2015, 11:05

Conclusão

17/10/2014, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2014, 09:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2014, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/08/2012, 12:00

Mero expediente

09/02/2012, 12:00

Conclusão (para julgamento)

26/01/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2010, 11:09

Conclusão (para despacho)

19/08/2009, 12:39

Conclusão (para despacho)

30/07/2009, 13:39

Recebimento

20/07/2009, 15:33

Entrega em carga/vista

17/07/2009, 14:48

Apensamento

17/07/2009, 09:33

Apensamento

20/03/2009, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2009, 11:20

Entrega em carga/vista

19/02/2009, 16:47

Conclusão (para despacho)

10/10/2008, 13:24

Conclusão (para despacho)

07/07/2008, 15:05

Apensamento

29/07/2005, 13:37

Apensamento

07/06/2005, 09:46

Ato ordinatório

24/05/2005, 15:11

Entrega em carga/vista

27/04/2005, 16:55

Ato ordinatório

26/04/2005, 14:55

Ato ordinatório

08/03/2005, 17:53

Ato ordinatório

25/02/2005, 16:35

Expedição de documento

17/02/2005, 14:25

Conclusão (para despacho)

27/01/2005, 15:55

Conclusão (para despacho)

13/01/2005, 15:04

Entrega em carga/vista

15/12/2004, 14:30

Ato ordinatório

10/12/2004, 12:00

Ato ordinatório

26/10/2004, 12:25

Conclusão (para despacho)

21/10/2004, 14:17

Remessa (em grau de recurso)

01/09/1999, 09:34

Ato ordinatório

12/08/1999, 16:37

Conclusão (para despacho)

10/08/1999, 13:14

Ato ordinatório

27/07/1999, 15:37

Improcedência

30/06/1999, 16:26

Conclusão (para despacho)

23/06/1999, 15:15

Entrega em carga/vista

24/03/1999, 08:02

Conclusão (para despacho)

23/03/1999, 11:42

Registro Processual

22/03/1999, 12:00

Distribuição (sorteio)

18/03/1999, 12:09