Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3020188-15.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3020188-15.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:16

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:43

Juntada de despacho

24/07/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO JOSIMAR DIAS SIMOES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. PORTADOR DE DOENÇA INCAPACITANTE. CIRROSE HEPÁTICA-HEPATOPATIA GRAVE (CID 10: K 74; K 83 E K 51). DESCONTO À TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3020188-15.2023.8.06.0001

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PAULO JOSIMAR DIAS SIMOES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3020188-15.2023.8.06.0001 Recebo o presente recurso interposto, no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95, eis que verifico estarem presentes os requisitos de admissibilidade. Parte legítima e interessad

13/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2024, 17:53

Juntada de certidão

09/03/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 12:13

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 07:50

Documentos

DESPACHO

•23/09/2024, 10:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 10:24

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO em 20/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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