Procedimento Comum Cível 3024476-06.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 267.318,70

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 15:24

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 23:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:17

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 87391695

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87391695

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3024476-06.2023.8.06.0001. REQUERENTE: JEFFERSON DIEGO DA COSTA MIRANDA REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Visto em inspeção interna. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, firmada por JEFFERSON DIEGO DA COSTA MIRANDA, em face do ESTADO D

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87391695

29/05/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 22:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2024, 11:25

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 15:24

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 23:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:17

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 87391695

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87391695

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3024476-06.2023.8.06.0001. REQUERENTE: JEFFERSON DIEGO DA COSTA MIRANDA REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Visto em inspeção interna. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, firmada por JEFFERSON DIEGO DA COSTA MIRANDA, em face do ESTADO D

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87391695

29/05/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 22:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2024, 11:25

Conclusos para despacho

27/05/2024, 20:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:38

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84972550

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84972550

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3024476-06.2023.8.06.0001. REQUERENTE: JEFFERSON DIEGO DA COSTA MIRANDA REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Verifiquei que a parte autora não cumpriu com o determinado ao final da decisão de ID 63752003. Uma vez que não acostou aos presentes autos a procuração ad judicia, tampouco a declaração de hipossuficiência. Desta feita, Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, por i

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84972550

30/04/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:43

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72587834

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72587834

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3024476-06.2023.8.06.0001. REQUERENTE: JEFFERSON DIEGO DA COSTA MIRANDA REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H Decreto a revelia do ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista ter transcorrido in albis o prazo para contestar a presente demanda, consoante certidão retro, apesar de efetivamente citado, sem, co Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72587834

28/11/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:54

Decretada a revelia

24/11/2023, 15:37

Conclusos para despacho

23/11/2023, 19:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:21

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70473731

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3024476-06.2023.8.06.0001. REQUERENTE: JEFFERSON DIEGO DA COSTA MIRANDA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo legal, se, manifestar acerca do ofício de ID 65132449, o qual noticiou que o requerente conforme registrado na unidade de origem, em sistema, foi internado no IJF (leito traumatologia), dia 05/07/2023. Ficando

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70921141

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70473731

19/10/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:05

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 01:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de diligência

22/07/2023, 08:05

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63752003

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3024476-06.2023.8.06.0001. REQUERENTE: JEFFERSON DIEGO DA COSTA MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por JEFFERSON DIEGO DA COSTA MIRANDA, em face do ESTADO DO CEARÁ, visando obter do promovido, em sede de tutela de urgência, a transferência para um leito de enfermaria e

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63752003

07/07/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/07/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63752003

06/07/2023, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 18:06

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 18:02

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2023, 16:31

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2023, 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2023, 12:13

Determinado o cancelamento da distribuição

04/07/2023, 18:01

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 16:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 22:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 22:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 22:36

SENTENÇA

•28/05/2024, 11:25

DESPACHO

•25/04/2024, 16:50

DECISÃO

•24/11/2023, 15:37

DESPACHO

•10/10/2023, 17:05

DECISÃO

•05/07/2023, 16:31

DECISÃO

•04/07/2023, 18:01