Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA
- Advogados
- GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA (OAB 19801/MA), LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA (OAB 7229/MA), ERLLEN PASSOS GUIMARAES (OAB 20209/MA), KAINAN ALVES DA SILVA (OAB 22413/MA), VANDERLEIA DE SOUZA SILVA (OAB 27489/MA)
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia e ABSOLVO o réu JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, da imputação que lhe foi atribuída na denúncia com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
