Processo judicial

0000733-65.1998.8.07.0001

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(5)

RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHO
WALTER DE CASTRO COUTINHO
Polo ativo
DISTRITO FEDERAL
Polo passivo
MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA
Polo passivo
WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

WALTER DE CASTRO COUTINHO
OAB/DF 5951cpf435.***.***-82
CLAUDIO JORGE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA
OAB/DF 19004
RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHO
OAB/DF 1226

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021 - 2025
Publicações: 9
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

6 eventos

Outubro 20251 evento

3 out 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários
MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA, RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHO
Advogados
RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHO (OAB 1226/DF), WALTER DE CASTRO COUTINHO (OAB 5951/DF)
2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0000733-65.1998.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA, WALTER DE CASTRO COUTINHO, WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em observância aos disposto no art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, deste Egrégio Tribunal de Justiça (*), cientifico as partes exequente, executada e terceiro interessado do retorno dos autos da Instância Superior, sendo certo que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá: a) vir em termos; e b) instruído com a guia e com o respectivo comprovante de pagamento das respectivas custas processuais (Provimento Geral da Corregedoria, deste Egrégio Tribunal de Justiça, art. 184, § 3º), salvo se a parte credora for o Distrito Federal (LEF, art.
39) ou beneficiária da gratuidade de justiça. No mais, nos termos da Portaria 2/2021, deste Juízo, intimo a parte exequente a manifestar-se acerca da petição e documento (s) apresentados, requerendo o que considerar de direito. E, para constar, lavrei esta. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente ________________________________________ (*) Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Julho 20252 eventos

24 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20252 eventos

27 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Maio 20251 evento

9 mai 202500:00 · há 1 ano
Edital
E

2024

2 eventos

Dezembro 20241 evento

5 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

2021

1 evento

Agosto 20211 evento

26 ago 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Documentos(9)

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Órgão: 5ª Turma Cível
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Destinatários: WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA, WALTER DE CASTRO COUTINHO
Advogado: WALTER DE CASTRO COUTINHO (OAB 5951/DF)

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA. REFIS-DF/2020. ADESÃO. ANUÊNCIA ÀS CONDIÇÕES. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PAGAMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO.

SENTENÇA

REFORMADA.

1. Trata-se de apelação interposta pelos executados contra a sentença proferida pelo juízo 2ª Vara de Execução Fiscal, pela qual reconhecido o pagamento do débito e extinto o processo com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

2. Nesta sede, os executados/apelantes requerem a exclusão da condenação dos honorários de sucumbência. Defendem, em síntese, que a adesão ao REFIS já abrangeria o pagamento de toda a dívida executada no presente processo, incluindo os honorários. Subsidiariamente, requerem a fixação dos honorários pelo critério da equidade ou a utilização do proveito econômico como base de cálculo.

3. O art. 85, §10 do CPC dispõe que: “A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. [...] §

10. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.” 3.1. Com base no princípio da causalidade, ainda que extinta a ação sem resolução do mérito, a parte que deu causa à propositura da demanda deve arcar com a verba sucumbencial. 3.2. Assim, apesar do pagamento extrajudicial realizado no curso do processo, o inadimplemento dos executados no momento do ajuizamento da ação, que perdurou após a citação, justifica a imposição aos apelantes das despesas decorrentes da instauração do processo.

4. A adesão ao REFIS 2020 não prevê a inclusão automática dos honorários advocatícios devidos à Fazenda Pública no cálculo do débito. Portanto, insubsistente a tese dos executados de que houve bis in idem, devendo ser mantida a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais.

5. Nos termos do que definido em sede do Tema 1.076 do STJ, constata-se não ser caso de fixação de honorários por equidade: o proveito econômico e/ou valor da causa não são inestimáveis ou irrisórios, tampouco baixos.

6. HÁ “uma verdadeira ordem de gradaçNão contida dentro do próprio parágrafo 2º do art. 85 do CPC de 2015, e que, segundo penso, deve ser adotada para fixação da base de cálculo dos honorários: (1) o valor da condenação; (2) proveito econômico obtido (e não o pretendido); ou (3) o valor atualizado da causa, quando não for possível mensurar o proveito econômico obtido. Somente se avança para a base de cálculo seguinte se a hipótese sub judice não se enquadrar na anterior.” (voto do Min.

Luis Felipe Salomão, Vogal - REsp 1746072/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/02/2019, DJe 29/03/2019). 6.1.Na espécie, a base de cálculo deve ser o proveito econômico, o qual, na hipótese, corresponde ao valor aferido administrativamente pela Fazenda Pública, decorrente do pagamento do débito exequendo por REFIS.

7. Recurso conhecido e parcialmente provido.

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24 jul 202500:00 · há 1 ano

Edital

E

Órgão: 5ª Turma Cível
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Destinatários: DISTRITO FEDERAL, WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA, WALTER DE CASTRO COUTINHO, RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHO
Advogados: RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHO (OAB 1226/DF), WALTER DE CASTRO COUTINHO (OAB 5951/DF)

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

5ª Turma Cível

21ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (17/07/2025 a 24/07/2025)

Ata da 21ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (17/07/2025 a 24/07/2025), sessão aberta no dia 17 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 266 processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0001367-77.2016.8.07.0018

0702863-61.2020.8.07.0018

0708779-62.2022.8.07.0000

0708638-13.2022.8.07.0010

0715932-15.2023.8.07.0000

0736138-81.2022.8.07.0001

0709172-75.2022.8.07.0003

0705966-71.2023.8.07.0018

0702839-28.2023.8.07.0018

0712497-19.2022.8.07.0016

0702871-53.2024.8.07.0000

0717174-72.2024.8.07.0000

0718898-14.2024.8.07.0000

0700995-43.2023.8.07.0018

Órgão: 5ª Turma Cível
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Destinatários: WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA, WALTER DE CASTRO COUTINHO, RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHO
Advogados: RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHO (OAB 1226/DF), WALTER DE CASTRO COUTINHO (OAB 5951/DF)

Número do processo: 0000733-65.1998.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator: MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS APELANTE: MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA, WALTER DE CASTRO COUTINHO, WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA APELADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DE ADIAMENTO 18ª Sessão Ordinária Virtual da 5ª TURMA CÍVEL De ordem do Excelentíssimo Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES - Presidente da 5ª Turma Cível, nos termos do art. 935 do CPC, CERTIFICO que o julgamento do presente processo está expressamente adiado para a 21ª Sessão Ordinária Virtual de 17/07 a 24/07/2025.

Brasília/DF, 27 de junho de 2025 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

27 jun 202500:00 · há 1 ano

Edital

E

Órgão: 5ª Turma Cível
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Destinatários: DISTRITO FEDERAL, WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA, WALTER DE CASTRO COUTINHO, RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHO
Advogados: RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHO (OAB 1226/DF), WALTER DE CASTRO COUTINHO (OAB 5951/DF)

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

5ª Turma Cível

18ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/06/2025 a 03/07/2025)

Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/06/2025 a 03/07/2025), sessão aberta dia 26 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 176 processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0706068-45.2022.8.07.0013

0751305-10.2023.8.07.0000

0717021-41.2021.8.07.0001

0702975-31.2023.8.07.0016

0714117-46.2024.8.07.0000

0704972-98.2022.8.07.0011

0744577-81.2022.8.07.0001

0735037-72.2023.8.07.0001

0726275-36.2024.8.07.0000

0729888-64.2024.8.07.0000

0702410-27.2024.8.07.0018

0730551-13.2024.8.07.0000

0732099-73.2024.8.07.0000

0732656-60.2024.8.07.0000

Órgão: 5ª Turma Cível
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Destinatários: DISTRITO FEDERAL, WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA, WALTER DE CASTRO COUTINHO, RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHO
Advogados: WALTER DE CASTRO COUTINHO (OAB 5951/DF), RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHO (OAB 1226/DF)

18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (26/06/2025 A 03/07/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 26 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.

Processo

0703161-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Polo Ativo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A

Polo Passivo

JOAO LEITE

SAMUEL LIMA LINS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO LEITE - DF12638-A

SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A

AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A

LAURA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49687-A

VINICIUS SCHUMAHER GONCALVES - DF49881-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703148-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

WLADECY PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A

RICARDO SENE DOMINGUES - DF17692-A

Polo Passivo

RAIZEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Raizen S.A.

DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A

HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703339-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

J. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A

Polo Passivo

N. T. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703372-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Exoneração (5787)

Polo Ativo

T. C. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A

ROSILENE DOS SANTOS - DF32468-A

Polo Passivo

M. D. D. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAUL CANAL - DF10308-A

Terceiro(s) Interessado(s)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705603-36.2022.8.07.0013

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adoção de Criança (9974)

Polo Ativo

E. D. O. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO DE OLIVEIRA VALIM - RS94241

Polo Passivo

L. F. S.

J. D. S. M.

C. F. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

DAVI FLORES DE OLIVEIRAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0704004-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

EDNALDO DO CARMO BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COCAL CEREAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE - MG169188-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722572-94.2024.8.07.0001

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Provas (8990)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

CESAR FELIPE BOLZANI - PR70177

MATHEUS OLIVEIRA VASCONCELOS - PR71317

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

LOUISE DANTAS DE ANDRADE - PE30392

MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES - DF19954-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo

0730368-15.2019.8.07.0001

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Revisão (13295)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

GERALDO DE BARROS MOREIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

TATIANA FINK LINS E SILVA - DF61281-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo

0734628-62.2024.8.07.0001

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Padronizado (12494)

Polo Ativo

G. A. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EMILSON PEREIRA LINS - DF13726

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA - DF20133-A

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

E. R. M. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"DELMA SANTOS RIBEIRO

"GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA

Processo

0704132-08.2024.8.07.0015

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

AUTO ESCOLA SARAH LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A

Polo Passivo

MARIA CARMEM LACERDA FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0703155-46.2024.8.07.0005

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

L. L. B.

M. L. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. L. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

Processo

0728110-55.2021.8.07.0003

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUSA FERREIRA

GISELLY DO NASCIMENTO FERREIRA

GUILHERME DO NASCIMENTO FERREIRA

NATALLY DO NASCIMENTO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A

JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A

Polo Passivo

SAUDE SIM LTDA FALIDO

Advogado(s) - Polo Passivo

SERVICOS HOSPITALARES YUGESAUDE SIM LTDA

KELLY MONIQUE BARBOSA DE MELO ARAUJO - AP4347-A

Terceiro(s) Interessado(s)

AMANDA RIBEIRO ALVESTHIAGO DOMINGOS DE CASTRO MOTAMAIRA REINA MAGALHAES

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

JOAO RICARDO VIANA COSTA

LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo

0716550-75.2019.8.07.0007

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Duplicata (4972)

Polo Ativo

SUMAY DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYLA BEZERRA SANTOS - DF56071-A

IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A

Polo Passivo

EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO RICARDO MACHADO MACIEL - MT30112/O

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo

0704038-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Benefício de Ordem (9519)

Polo Ativo

ALVARO CESAR DA SILVA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES/CASAS DA CHACARA 67 DO S.H.A, CONJUNTO 04, TAGUATINGA DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO LUIS ROCHA GOMES - DF20622-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703670-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

MAGANI SCHIMIDT

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ALBERTO XAVIER - PR53198-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA PAULA LARICCHIA MARTINS

Processo

0727271-31.2024.8.07.0001

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Compra e Venda (9587)

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

PAULO ALBERTO DE SOUSA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo

0750113-05.2024.8.07.0001

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inscrição / Documentação (10372)

Polo Ativo

YOHANAN FERREIRA BREVES

Advogado(s) - Polo Ativo

YOHANAN FERREIRA BREVES - DF76513

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Processo

0703982-27.2024.8.07.0015

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Incapacidade Laborativa Permanente (6109)

Polo Ativo

ALICIA MIRANDA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo

0704916-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

MARLI PEREIRA DE ALENCAR LIMA

CARLOS PEREIRA DE ALENCAR LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NÃO HÁ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702025-61.2023.8.07.0003

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Polo Ativo

V. T. D. A. V.

L. T. D. A. V.

F. X. E. D. A.

D. T. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A

Polo Passivo

M. D. J. C. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

Processo

0706593-72.2023.8.07.0019

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo

0702781-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VIP ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702238-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

DEBORAH MARIA CAMPOS DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA ROCHA GOMES PEDROGA - MG224420

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP

NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A

JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. - SP251594-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700240-68.2025.8.07.9000

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

RHANA SARAIH MOTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTORIA FERNANDES CARNEIRO - GO55940-A

RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A

Polo Passivo

CARMEM MOREIRA DO VALE LONDE

VANTUIL LONDE

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0753047-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

MARIA APARECIDA GONCALVES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0752706-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA APARECIDA GONCALVES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702251-67.2022.8.07.0014

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

MARIA DA PENHA ALVES MENDONCA

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA PAIVA ESPINDOLA - DF38066-A

EDUARDO ARAUJO AYRES - DF47109-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo

0718195-80.2024.8.07.0001

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

DALMO UBIRATAN BONFIM SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A

JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0704287-84.2023.8.07.0002

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

OTACILIO JOSE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A

Polo Passivo

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0706151-11.2024.8.07.0007

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

IZAIAS DA COSTA TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"THAIS ARAUJO CORREIA

Processo

0713703-70.2023.8.07.0004

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

WALLISSON DAVID DE FREITAS VITAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA GNUTZMANN ABRANTES DIOGO - MS22592

Polo Passivo

ADELIO TEIXEIRA DE DEUS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0705598-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)

Polo Ativo

AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA

PAULINO NAOKI KAMACHI

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A

Polo Passivo

B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704839-80.2022.8.07.0003

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Usucapião Especial (Constitucional) (10457)

Polo Ativo

LUCIO JOAO PEREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSA MACHADO GOMES

FRANCISCA PEREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A

Terceiro(s) Interessado(s)

ANDREA VANESSA DA COSTAGILDETE PEREIRA DA COSTAYUKO ABE UMETSUEVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOSDISTRITO FEDERALPRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DFZILMA PEREIRA LOPESLUCIANO PEREIRA LOPESLUCIO JOAO PEREIRA LOPESCARLOS ANDRE MACHADO GOMESFRANCISCA ADRIANE MACHADO MOREIRAANTONIA GOMES MARTINSLUZIA PEREIRA TAVARESMILTON PEREIRA DA COSTA

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo

0732265-39.2023.8.07.0001

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

Polo Passivo

VITAL IMPLANTES EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA

VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA D AQUINO MAFRA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0751838-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196)

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

Polo Passivo

FERNANDA FRANCISCA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700069-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Liminar (9196)

Urgência (12503)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

C. A. D. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

S. A. C. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700834-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

LEIDIANE DE MELO PERES

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA - MG125578

Polo Passivo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703715-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO CARPE DIEM

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

Polo Passivo

QUEIROZ GALVAO DF 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP2706600-A

MARINA ALMEIDA DE MOLA - SP429082

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711477-83.2023.8.07.0007

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597)

Seguro (7621)

Polo Ativo

WILLOW ALBUQUERQUE SANTOS COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR - GO35707-A

ULYSSES DIAS DE OLIVEIRA - GO49123-A

Polo Passivo

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiro(s) Interessado(s)

DANILO JOSE MUNHOZ DA SILVALUCAS GOMES GONCALVES

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo

0745388-70.2024.8.07.0001

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

FERNANDO HENRIQUE FONTES DOS REIS

CAROLINE MEDINA CALVAO CASER

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYRA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR - SP477441

Polo Passivo

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

Advogado(s) - Polo Passivo

HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

Processo

0733071-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

ALISSON PEREIRA DO ROZARIO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A

Polo Passivo

SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0752079-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Polo Passivo

ANA CRISTINA GOMES

EDEVALDO RODRIGUES GOMES

ELIO FERREIRA BARRENSE

FABIO MACEDO FIRMINO

IURY LORRAN DA SILVA MEDEIROS

JEFFERSON DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS

MABSON DE MORAES SILVA

MAURICIO RODRIGUES BRAGA

MELQUISEDEQUE SOARES SILVA

SEBASTIANA ALVES ALEXANDRE

WELINTON ALVES ALEXANDRE

JOSE NILTON ALVES ALEXANDRE

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0753264-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A

Polo Passivo

JOSE IDALINO NETO 827.***.***-20

JOSE IDALINO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLODOALDO MARTINS DOS SANTOS - DF60214-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0718240-94.2023.8.07.0009

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

CONJUNTO FILADELFIA

Advogado(s) - Polo Ativo

VILMA ALVES DE QUEIROZ - DF59364

AGENILDO NERI DA SILVA - DF78299

Polo Passivo

MBR ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MBR ENGENHARIA LTDA

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo

0713112-68.2024.8.07.0006

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

VANIA MARIA DOS SANTOS FIRMINO

VALDENICE MARIA DOS SANTOS FIRMINO ARAUJO

JANUARIO FRANCISCO FIRMINO

DICK FARNEY DOS SANTOS BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A

Polo Passivo

ISABEL MARIA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LYDIA SILVA DO PRADO RIBEIRO - DF70703-A

MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA - DF70909-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLARISSA BRAGA MENDES

Processo

0726026-76.2024.8.07.0003

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

GLEYSSON DUARTE SOUSA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO RODRIGUES DE SOUSA - DF36646-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo

0700691-58.2024.8.07.0002

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Perdas e Danos (7698)

Rescisão / Resolução (10582)

Liminar (9196)

Polo Ativo

CONCEITO COMUNICACAO VISUAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A

Polo Passivo

LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTI

JORGE DOS SANTOS AMARO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0750522-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

MARLENE GOMES DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Polo Passivo

HUMBERTO COSTA TARCHETTI

Advogado(s) - Polo Passivo

DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703245-33.2024.8.07.0012

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

ROBSON FRAZAO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873

ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0703692-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Duplicata (4972)

Polo Ativo

SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A

Polo Passivo

ISABELLA CARVALHO DOS SANTOS

ISABELLA CARVALHO DOS SANTOS 053.***.***-50

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706450-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

ESTRUTURA COMERCIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

Polo Passivo

DECORART COMERCIO DE MOVEIS LTDA

FABIO VIEIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704755-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Títulos de Crédito (4949)

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A

Polo Passivo

VALBERIA ANDRE BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701297-89.2024.8.07.0001

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A

Polo Passivo

KRIS RAMIRES DELGADO

ADRIANO BEZERRA DELGADO

ADAUTO BEZERRA DELGADO

ALEXANDRE LAENDER DELGADO

ADELINE BEZERRA DELGADO FLAESCHEN

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA BEZERRA TEMPERANI - DF52399

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Processo

0724672-79.2021.8.07.0016

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Intervenção de Terceiros (8859)

Polo Ativo

MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LIONIDES GONCALVES DE SOUZA - DF5493-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0749711-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Servidores Inativos (6050)

Polo Ativo

JABIMAEL PIRES DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701185-09.2023.8.07.0017

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Processo

0716106-84.2024.8.07.0001

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Provas (8990)

Polo Ativo

FABER IRIA MATIAS

PATRICK FABER BARBOSA MATIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FABER IRIA MATIAS - GO11228-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO BL G DA SHCGN 704

Advogado(s) - Polo Passivo

GILSON MOREIRA DA SILVA - DF9610-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

PRISCILA FARIA DA SILVA

Processo

0732656-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cirurgia (12501)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

LAREZA NIKACIA NEIVA ABOU CHACRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724521-84.2023.8.07.0003

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

FRANCISCO FERREIRA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A

DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo

0746463-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

A. V. S.

M. M. V. T.

J. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A

Polo Passivo

H. L. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE VIEIRA LACERDA - DF53495-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746581-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LAIS AIRES TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719172-66.2024.8.07.0003

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Advogado(s) - Polo Ativo

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA MARQUES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A

Terceiro(s) Interessado(s)

JOSE CANDIDO NETOJACQUELINE MILA TIROTTI

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0724617-71.2024.8.07.0001

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

MIRENE MARTHA BUENO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAGDA FILOMENA MENDONCA DE SOUZA - DF33238-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

Processo

0730679-30.2024.8.07.0001

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

ARANTES E OLIVEIRA CONSULTORIA E ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A

Polo Passivo

TANIA CAIADO VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA APARECIDA PIRES ARRATIA - DF44891-A

HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

"BRUNA DE ABREU FARBER

Processo

0702059-74.2024.8.07.9000

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

LUIZ CLAUDIO DEFENSOR MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0729888-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

ALESSANDRO SILVA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0726275-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

T. V. S. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. B. D. A. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705394-29.2024.8.07.0003

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

B. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

S. S. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0718254-62.2024.8.07.0003

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

B. A. D. C. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

L. S. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo

0730551-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Liminar (9196)

Polo Ativo

JOAO GERALDO ABUSSAFI DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

TASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA - MS17521

Polo Passivo

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702462-62.2024.8.07.0005

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

LUZINEIDE BATISTA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIANE AIRES COUTO - MT16228-A

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE - MT8321-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo

0717109-56.2024.8.07.0007

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

A. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

F. S. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"THAIS ARAUJO CORREIA

Processo

0724693-32.2023.8.07.0001

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

LEVE CHA METABOLITEA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI

ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI

ALESSANDRA ANDRADE RAMOS MARQUIORI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Processo

0702975-31.2023.8.07.0016

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CARLOS WILLIAM DE OLIVEIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

KESSE HELENA GARCIA - DF45351-A

Polo Passivo

MARCUS VINICIUS COSTA FERREIRA TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"THAISSA DE MOURA GUIMARAES

Processo

0747734-28.2023.8.07.0001

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A

Polo Passivo

51.572.153 NAYARA PRISCILA DANTAS ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLEBER DE ANDRADE PINTO

Processo

0712945-49.2023.8.07.0018

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HIGOR GERONIMO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo

0752864-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A

Polo Passivo

ANDRE MUNDIM DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700081-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA MIRTES MENDES DOS SANTOS MEDEIROS

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0750012-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

PAULO EMILIO XAVIER VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A

CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A

Polo Passivo

FABIO SOARES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A

KARINNE CRISTINA SOARES E SILVA - DF69284-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746642-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Bem de Família Legal (12935)

Polo Ativo

MEIGAN SACK RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A

Polo Passivo

ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES

E. P. R. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA APARECIDA RIBEIRO - MG63832-A

FERNANDA BRASIL BEZERRA - DF30010-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705965-19.2023.8.07.0008

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Investigação de Maternidade (7667)

Polo Ativo

C. B. D. S.

A. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

F. E. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ARTHUR DOS SANTOS RUELA - DF48825-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

Processo

0750527-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUDITE ALVES DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721691-94.2023.8.07.0020

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviçoes de Saúde (10440)

Polo Ativo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

JACQUELINE SOUTO FERNANDES MARINHO

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo

0752662-88.2024.8.07.0000

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829)

Polo Ativo

YASUMA KUDO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A

Polo Passivo

JUSCELINO SEIITIRO KUDO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704334-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196)

Polo Ativo

ECO UTILIDADES LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA - RJ152394

Polo Passivo

SAVE WATER BRASIL LTDA

ANDERSON LUIS SANTOS E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721756-43.2023.8.07.0003

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Empréstimo consignado (11806)

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

SILVANIA BIZERRA NOGUEIRA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA - DF57931-A

Polo Passivo

BANCOSEGURO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0749168-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adjudicação (13053)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

Polo Passivo

AIARTUN GARCIA JUCA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706382-33.2023.8.07.0020

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Partilha (14923)

Polo Ativo

R. G. B. G.

F. D. S. C. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A

ARTHUR VICTOR CARDOSO LIMA - DF64382-A

Polo Passivo

G. R. P.

R. G. B. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A

ARTHUR VICTOR CARDOSO LIMA - DF64382-A

KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo

0750285-47.2024.8.07.0000

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA MARIA BIZARRIA XIMENES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0754778-67.2024.8.07.0000

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

RUBENITA LEAO DE SOUZA - DF22073-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0752135-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CELIA ROQUE DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0729456-70.2023.8.07.0003

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

FABIANO SOUZA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

CRISTIANA TORRES GONZAGA

Processo

0703176-80.2024.8.07.0018

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Anulação (10382)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ISABELLA CAVALCANTI MENESES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A

ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"BIANCA FERNANDES PIERATTI

Processo

0752444-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratuais (13385)

Polo Ativo

JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIRO

REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - ME

EVANDRO ABREU BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A

Polo Passivo

ACAO SOCIAL DO PLANALTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LIVIO PINTO - DF9210-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0732099-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Consulta (12500)

Cirurgia (12501)

Polo Ativo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

AILTON LIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703124-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

NOBREGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID - MG200717

Polo Passivo

CONSULEX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713486-27.2023.8.07.0004

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

JOSEFINA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UNIMED DO OESTE DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - BA21193-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo

0701413-75.2023.8.07.0019

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

A. G. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO - DF53535-A

MICHELE BRITO SILVA - DF61300-A

DAYANE PEREIRA BATISTA - DF57247-A

ANNA CAROLINE MATSUMOTO DE MIRANDA - DF60291-A

Polo Passivo

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA PAULA DA CUNHA

"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo

0710649-66.2023.8.07.0014

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

L. A. D. Q.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A

WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A

Polo Passivo

L. X. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO XAVIER RANGEL - DF2894500-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0747261-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Extinção da Execução (9414)

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

EDWALDO LOURENCO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LENIO CESAR GODINHO JUNIOR - GO24761-A

Polo Passivo

INTERSIS SISTEMAS GERENCIAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO CURY RIBEIRO - DF79927

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701128-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

MANOEL BENICIO DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705947-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

EXPEDITO ALVES DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0754459-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Multa de 10% (9166)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Polo Passivo

PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS - DF47039-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703554-51.2024.8.07.0013

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Outras medidas de proteção (12005)

EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA (12819)

ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)

ACESSIBILIDADE (12906)

Polo Ativo

M. M. D. S.

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

M. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES

Processo

0729896-66.2023.8.07.0003

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Contratuais (13385)

Polo Ativo

MARIANA BORGES LUSTOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A

Polo Passivo

VIVIANE SOUSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CRISTIANA TORRES GONZAGA

Processo

0751582-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

ISABEL GUIMARAES SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

KELLI CRISTINA MACEDO RIBEIRO - DF41945-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717549-70.2024.8.07.0001

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

T. M. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

EVELYN GABRIELLE BORGES SILVA - BA80974

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

GIORDANO RESENDE COSTA

Processo

0714911-56.2023.8.07.0015

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Restabelecimento (6178)

Polo Ativo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Polo Passivo

MARIA ALBANISA DE CASTRO BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS - DF30579-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo

0704972-98.2022.8.07.0011

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ABILIO PEGAS

PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A

Polo Passivo

ALVARO PEGAS

SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

Processo

0753246-89.2023.8.07.0001

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Previdência privada (4805)

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409

CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

JULIANA MARCIA PIRES - SP188102

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A

Polo Passivo

CARMEN LUZIA BUITRAGO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A

RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo

0737843-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adicional de Serviço Noturno (10308)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0735037-72.2023.8.07.0001

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A

Polo Passivo

MARCIO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANE DA SILVA PASSOS - DF26024-A

CARLA GUIMARAES BUIATI - DF26018-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo

0713780-54.2024.8.07.0001

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

PASEP (6042)

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO JACOME MEDEIROS

MARIA EUNICE DE MELLO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo

0714117-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Isonomia/Equivalência Salarial (10221)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A

Polo Passivo

MARIA DO SOCORRO CRONEMBERGER RANGEL

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0738360-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

A. L. B. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO GERNANDES COELHO MOURA - AC4359

Polo Passivo

F. A. D. A. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A

VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E

RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0736724-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715)

Multa do Art. 475-J do CPC (13008)

Polo Ativo

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A

Polo Passivo

WESLLEY BRITO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702410-27.2024.8.07.0018

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Polo Ativo

T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

NIKI SPILIOS TZEMOS - DF34197-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0744577-81.2022.8.07.0001

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SERGIO SOARES TEIXEIRA RABELO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAPHAEL JUNQUEIRA VALADARES AMPARO - GO45366-A

IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A

PAULO OTAVIO NALINI DE MORAES - GO49452-A

THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A

Polo Passivo

MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S.A.

IDEALE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURICIO SCHEUER - PR57059-A

ANTONIO FURTADO JACINTO DE LEMOS - DF67002-A

Terceiro(s) Interessado(s)

ALEXANDRE DE OLIVEIRA URZEDOCLEUS VITOR MARTINS SANTANA

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Processo

0721198-77.2023.8.07.0001

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Condomínio (10462)

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A

Polo Passivo

BLOCOGE GASTROBAR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0727009-97.2023.8.07.0007

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

ANDRE DOS SANTOS BARREIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

POLYANE CHRISTINE FERREIRA LEAL - DF46864-A

Polo Passivo

ESPOLIO DE RENAN TORRES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A

HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo

0731215-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Direitos / Deveres do Condômino (10468)

Polo Ativo

OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707613-55.2023.8.07.0001

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

MAXMIX COMERCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS BRAGA EICHENBERG - RS48756-A

Polo Passivo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO - SP384477-A

JULIA MUNHOZ LAZZARINI - SP502450

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0710913-71.2023.8.07.0018

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Multas e demais Sanções (10023)

Polo Ativo

MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

THAISSA DA SILVA FIGUEIREDO - PR62190-A

LETICIA FERREIRA SILVA - GO50539-A

Polo Passivo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0741622-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

FLAVIO DIOGO LUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0032283-40.2010.8.07.0007

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

IVAN LUIZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo

0753070-13.2023.8.07.0001

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO - DF26388-A

MARIA ELIZABETE LOPES LEITE - DF6469-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0709296-93.2024.8.07.0001

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

WILTON SOUSA LAURIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

Polo Passivo

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo

0703901-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

EDVALDO DA SILVEIRA FEITOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703859-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora Online / BACENJUD (13250)

Polo Ativo

WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A

PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A

MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A

MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A

LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A

WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A

FELIPE NAVEGA MEDEIROS - SP217017-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703101-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

IVETE VICTORIANO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO LOPES DE ASSUNCAO NETO - MA21866

Polo Passivo

EDIVAN PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706151-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

IRAMAR DA COSTA SILVA

SILVIA DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061-A

Polo Passivo

M VALLE CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701819-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

MIRIENE MATOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0754540-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DIVINA BARROS MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0754447-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

O. A. A. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

SYLVIA SANTOS DE CARVALHO ALMEIDA - BA13891

Polo Passivo

P. L. A. M.

L. L. A. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0752412-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compromisso (9606)

Polo Ativo

MARCIO NAVES DAVID AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

DENISSON PAULO REIS LAZARO

DPRL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0753245-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Espécies de Títulos de Crédito (7717)

Confissão/ Composição de Dívida (14918)

Polo Ativo

FATIMA LOPES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A

Polo Passivo

CIRLENE DE SOUZA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0750339-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARILIA MARTINS DOS SANTOS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704194-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Imissão (10446)

Polo Ativo

HAROLDO SOARES SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS VINICIUS DOMINGOS SIQUEIRA - DF59413-A

ADRIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS - DF77431

Polo Passivo

J.S. DE OLIVEIRA FABRICACAO DE MANGUEIRAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702146-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

M. S. H.

Advogado(s) - Polo Ativo

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A

Polo Passivo

M. H. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703905-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

MAURICIO BRAULE PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704922-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA

LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A

Polo Passivo

KUSTOMIZE OLD CARS & MECHANICS RESTAURADORA LTDA

SERGIO BRITO ELOI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0751305-10.2023.8.07.0000

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

SEBASTIANA DIVINA PICANCO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700077-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VANDRE LUIZ DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717021-41.2021.8.07.0001

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

PASEP (6042)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SANTOS GOES

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

"ROBERTO DA SILVA FREITAS

Processo

0706905-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

WILSON CARLOS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703623-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ordem de Preferência (13240)

Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Polo Passivo

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703557-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Instrumentos de Trabalho (13458)

Polo Ativo

DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A

Polo Passivo

INDIGO CLINICA PEDIATRICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

INDIGO CLINICA PEDIATRICA LTDA

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705631-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

MARLON DE NOVAES BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702727-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

SILVANA APARECIDA ZANINI FONTES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706531-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196)

Polo Ativo

RAFAELA MARIANA KOSOSKI

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A

Polo Passivo

ADILSON REINALDO KOSOSKI

Advogado(s) - Polo Passivo

ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A

ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706863-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

GLADSTON CARLOS BORGES TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704221-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

VOLNEI RIBEIRO CAMPOS

JANIA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0754337-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

KENEDI LOPES LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A

Polo Passivo

MARLEINE LO KHING HIEM

KHING SWIE GEORGE LO

YVONNE LO GRANDJEAN THOMSEN

PER GRANDJEAN THOMSEN

MARIANNE LO GRANDJEAN THOMSEN

CAROLINE LO GRANDJEAN THOMSEN

NICOLAS LO GRANDJEAN THOMSEN

DANIEL FERNANDO KHING KLIEMCZAK

LUCAS AMONATI KHING KLIEMCZAK

SYLVIANE LO KHING TIEN

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704513-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Ônus da Prova (13237)

Polo Ativo

CASIO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CONSTANCIA JACINTHO MILONE SILVA - RJ257663

JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA - RJ100618-A

DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA - RJ125710

Polo Passivo

JOAO MARINO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711395-70.2023.8.07.0001

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ALESSANDRO CARDOSO NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR - DF26003-A

Polo Passivo

WRJ ENGENHARIA LTDA

ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR

ZENON MATIAS DA PAZ

VINICIUS WAGNER GOMES

CARLOS JOSE ANDRADE REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A

WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo

0707365-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

Polo Passivo

MARCINEIDE PRISILINA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA REBECA CABRAL DUARTE - DF75920-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702367-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Polo Passivo

BANCO MODAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Banco Modal S. A

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706662-10.2023.8.07.0018

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Adicional de Insalubridade (10291)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GLAUCIA BATISTA TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA FEITOSA DA SILVA DE MENEZES - DF56079-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo

0000733-65.1998.8.07.0001

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA

WALTER DE CASTRO COUTINHO

WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHORUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHO

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0701147-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JACQUELINE LONDE MACEDO

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0752643-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANILO MEDRADO BRANDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704527-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

KELLY FRANCA TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746521-84.2023.8.07.0001

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Oncológico (12496)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

Processo

0751001-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FABIO GONCALVES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0749385-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

M. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745166-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

TEREZA MARIA DALPOSSO

MELCI DALPOSSO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0715480-93.2023.8.07.0003

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

FLORISVALDO SANTOS SOARES

DJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO BORGES DE ALMEIDA - DF63912-A

WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CRISTIANA TORRES GONZAGA

Processo

0751172-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

MARCO ANTONIO RONDON DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLENE HELENA DA ANUNCIACAO - DF11868-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0744857-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A

Polo Passivo

P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702337-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

ALCIDES ARLINDO FESTA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701765-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Competência (8829)

Polo Ativo

PAULO FLAVIO NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0736610-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Isonomia/Equivalência Salarial (10221)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ZENAIDE ATAIDE RAMOS

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Secretaria de Educação do Distrito Federal

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702726-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

OLGA DE SOUSA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705796-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ ROCHA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701574-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bem Público (13364)

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A

DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A

ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A

Polo Passivo

ISAIAS FARIAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702674-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

BAR E RESTAURANTE SILVA & SILVA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702155-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Nota Promissória (4980)

Penhora Online / BACENJUD (13250)

Polo Ativo

SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A

Polo Passivo

ADISON PEREIRA CELESTINO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEBER FERNANDES COSME - DF46001-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745712-94.2023.8.07.0001

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

RICARDO GONCALVES DE ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A

Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo

0724358-92.2023.8.07.0007

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

GEOVANIO BOMFIM SOBRINHO

LIVIA GOMES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIVIA GOMES DE SOUZA - DF59543

ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A

Polo Passivo

GUSTAVO MARTINS SIQUEIRA

PRISCILA CARVALHO FREITAS

OTAVIO MARTINS SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo

0705636-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Quebra de Sigilo Bancário (10560)

Polo Ativo

BUSINESS GESTAO EMPRESARIAL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIANE TARGINO PEREIRA - DF45549-A

CLEVER TEODOLINO DA SILVA - SP261582-A

Polo Passivo

WILMONDES SOUSA LIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA - PR26713-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Brasília - DF, 9 de maio de 2025.

PATRÍCIA QUIDA SALLES

Diretora de Secretaria

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Órgão: 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA
Advogado: WALTER DE CASTRO COUTINHO (OAB 5951/DF)

1. Concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para contrarrazoar o recurso de apelação interposto (ID 199768397) (CPC, art. 1.010, § 1.º), pena de preclusão.

2. Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2.º).

3. Oportunamente, apresentadas ou não contrarrazões, o que deverá ser devidamente certificado, subam os autos, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3.º, parte final), ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, com as nossas homenagens. Brasília/DF.

Maio 20241 evento

16 mai 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Advogado
WALTER DE CASTRO COUTINHO (OAB 5951/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0000733-65.1998.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA, WALTER DE CASTRO COUTINHO, WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
DECISÃO
O executado opôs embargos de declaração contra a sentença de ID. 135551936.
É o breve relatório.
DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. A contradição que dá ensejo aos embargos de declaração deve ser interna ao julgado, o que não é o caso.
Os embargos de declaração não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.
Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
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Órgão: 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Advogados: WALTER DE CASTRO COUTINHO (OAB 5951/DF), CLAUDIO JORGE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA (OAB 19004/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0000733-65.1998.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA, WALTER DE CASTRO COUTINHO, WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

DECISÃO

Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

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0703677-62.2023.8.07.0020

0724013-16.2024.8.07.0000

0724104-09.2024.8.07.0000

0738225-67.2023.8.07.0003

0711313-94.2023.8.07.0015

0701469-97.2024.8.07.9000

0729726-94.2023.8.07.0003

0726854-81.2024.8.07.0000

0731534-43.2023.8.07.0001

0701892-62.2023.8.07.0021

0736460-22.2023.8.07.0016

0700614-49.2024.8.07.0002

0700752-59.2024.8.07.0020

0707383-53.2023.8.07.0020

0733350-29.2024.8.07.0000

0725257-11.2023.8.07.0001

0733897-69.2024.8.07.0000

0733974-78.2024.8.07.0000

0733980-85.2024.8.07.0000

0702436-25.2024.8.07.0018

0734362-78.2024.8.07.0000

0735637-62.2024.8.07.0000

0740818-75.2023.8.07.0001

0736366-88.2024.8.07.0000

0704660-61.2023.8.07.0020

0737745-64.2024.8.07.0000

0714237-69.2023.8.07.0018

0738577-97.2024.8.07.0000

0717203-44.2023.8.07.0005

0713878-21.2024.8.07.0007

0702728-54.2021.8.07.0005

0741067-92.2024.8.07.0000

0742022-26.2024.8.07.0000

0713253-39.2023.8.07.0001

0708107-17.2023.8.07.0001

0744251-56.2024.8.07.0000

0702600-29.2020.8.07.0018

0745010-20.2024.8.07.0000

0718186-95.2023.8.07.0020

0745574-96.2024.8.07.0000

0720472-46.2023.8.07.0020

0734169-60.2024.8.07.0001

0721028-81.2018.8.07.0001

0746350-96.2024.8.07.0000

0710585-95.2023.8.07.0001

0702644-29.2024.8.07.9000

0711603-54.2023.8.07.0001

0747324-36.2024.8.07.0000

0710534-83.2020.8.07.0003

0747539-12.2024.8.07.0000

0715363-74.2024.8.07.0001

0748058-84.2024.8.07.0000

0748225-04.2024.8.07.0000

0748437-25.2024.8.07.0000

0710619-82.2024.8.07.0018

0748574-07.2024.8.07.0000

0748734-32.2024.8.07.0000

0706759-10.2023.8.07.0018

0701523-77.2023.8.07.0018

0749472-20.2024.8.07.0000

0730224-57.2023.8.07.0015

0749565-80.2024.8.07.0000

0710437-05.2024.8.07.0016

0749801-32.2024.8.07.0000

0749805-69.2024.8.07.0000

0750102-76.2024.8.07.0000

0750293-24.2024.8.07.0000

0714623-19.2024.8.07.0001

0715149-20.2023.8.07.0001

0750949-78.2024.8.07.0000

0751590-66.2024.8.07.0000

0702957-09.2024.8.07.0005

0751698-95.2024.8.07.0000

0751744-84.2024.8.07.0000

0701524-76.2024.8.07.0002

0752406-48.2024.8.07.0000

0752838-67.2024.8.07.0000

0752842-07.2024.8.07.0000

0715738-75.2024.8.07.0001

0709458-13.2023.8.07.0005

0711453-24.2024.8.07.0006

0711584-96.2024.8.07.0006

0711515-64.2024.8.07.0006

0713604-24.2024.8.07.0018

0700027-96.2025.8.07.0000

0700433-76.2023.8.07.0004

0719313-46.2024.8.07.0016

0700381-24.2025.8.07.0000

0700382-09.2025.8.07.0000

0704349-44.2021.8.07.0019

0700639-34.2025.8.07.0000

0700675-76.2025.8.07.0000

0700705-14.2025.8.07.0000

0700706-96.2025.8.07.0000

0700727-72.2025.8.07.0000

0706735-90.2024.8.07.0003

0700789-15.2025.8.07.0000

0727571-61.2022.8.07.0001

0701118-27.2025.8.07.0000

0701171-08.2025.8.07.0000

0709288-14.2023.8.07.0014

0701373-82.2025.8.07.0000

0701390-21.2025.8.07.0000

0701511-49.2025.8.07.0000

0701679-51.2025.8.07.0000

0700131-54.2025.8.07.9000

0701559-03.2024.8.07.0013

0722694-84.2023.8.07.0020

0702170-58.2025.8.07.0000

0702180-05.2025.8.07.0000

0702564-65.2025.8.07.0000

0702568-05.2025.8.07.0000

0702614-91.2025.8.07.0000

0701199-47.2024.8.07.0020

0709804-68.2022.8.07.0014

0702774-19.2025.8.07.0000

0702963-94.2025.8.07.0000

0703054-87.2025.8.07.0000

0703140-58.2025.8.07.0000

0703334-58.2025.8.07.0000

0703489-61.2025.8.07.0000

0735127-46.2024.8.07.0001

0703796-15.2025.8.07.0000

0104834-57.2011.8.07.0015

0704042-11.2025.8.07.0000

0704158-17.2025.8.07.0000

0704170-31.2025.8.07.0000

0704251-77.2025.8.07.0000

0740147-52.2023.8.07.0001

0716089-94.2024.8.07.0018

0704606-87.2025.8.07.0000

0704610-27.2025.8.07.0000

0704657-98.2025.8.07.0000

0704670-97.2025.8.07.0000

0702269-50.2024.8.07.0004

0703202-90.2024.8.07.0014

0704860-60.2025.8.07.0000

0730938-25.2024.8.07.0001

0702524-55.2022.8.07.0011

0710965-33.2024.8.07.0018

0704993-05.2025.8.07.0000

0705043-31.2025.8.07.0000

0706333-22.2023.8.07.0010

0736212-67.2024.8.07.0001

0705204-41.2025.8.07.0000

0702301-61.2024.8.07.0002

0705272-88.2025.8.07.0000

0705380-20.2025.8.07.0000

0705529-16.2025.8.07.0000

0705539-60.2025.8.07.0000

0750738-39.2024.8.07.0001

0705667-80.2025.8.07.0000

0705688-56.2025.8.07.0000

0705734-45.2025.8.07.0000

0705767-35.2025.8.07.0000

0700337-68.2025.8.07.9000

0714952-31.2024.8.07.0001

0706060-05.2025.8.07.0000

0706067-94.2025.8.07.0000

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A sessão foi encerrada no dia 17 de Julho de 2025 às 13:44:01 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

PATRÍCIA QUIDA SALLES

Secretária de Sessão

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0733071-43.2024.8.07.0000

0702462-62.2024.8.07.0005

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0726026-76.2024.8.07.0003

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0745388-70.2024.8.07.0001

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0730368-15.2019.8.07.0001

0710798-36.2025.8.07.0000

A sessão foi encerrada no dia 27 de Junho de 2025 às 16:17:27 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

PATRÍCIA QUIDA SALLES

Secretária de Sessão

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